ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
ANEXO_8_DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESA_COM_MDE
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Prefeitura Municipal de Ipora-PR |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto |
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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) |
Em Reais |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
11.488.300,00 |
8.455.807,61 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
1.882.300,00 |
1.557.107,28 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
2.079.000,00 |
1.414.798,71 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
4.130.500,00 |
3.254.156,80 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
3.396.500,00 |
2.229.744,82 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
70.801.000,00 |
45.380.642,47 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
36.887.000,00 |
24.581.274,60 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
33.520.000,00 |
23.115.860,76 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
3.367.000,00 |
1.465.413,84 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
29.346.000,00 |
17.903.016,04 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
345.000,00 |
284.531,77 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
2.078.000,00 |
142.296,04 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
2.145.000,00 |
2.469.524,02 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
- |
- |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
- |
- |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
82.289.300,00 |
53.836.450,08 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
13.486.800,00 |
8.783.044,52 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
7.085.525,00 |
4.676.066,79 |
|
FUNDEB |
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|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
10.891.000,00 |
7.569.794,72 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.891.000,00 |
7.569.794,72 |
|
6.1.1- Principal |
10.836.000,00 |
7.497.337,71 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
55.000,00 |
72.457,01 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
- |
- |
|
6.2.1- Principal |
- |
- |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
|
6.3.1- Principal |
- |
- |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
FUNDEB |
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|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
- |
- |
|
6.4.1- Principal |
- |
- |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
- |
- |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
- |
- |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ |
(2.650.800,00) |
(1.285.706,81) |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
- |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
- |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
- |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |
7.569.794,72 |
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
10.891.000,00 |
7.408.063,96 |
7.407.349,32 |
7.256.308,29 |
- |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.365.458,22 |
7.067.146,44 |
7.066.431,80 |
6.915.711,89 |
- |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
5.510.298,72 |
3.608.378,69 |
3.608.069,63 |
3.537.990,07 |
- |
|
10.1.2 - Ensino Fundamental |
4.232.659,50 |
3.229.279,79 |
3.228.874,21 |
3.151.563,21 |
- |
|
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos |
28.500,00 |
- |
- |
- |
- |
|
10.1.4 - Educação Especial |
594.000,00 |
229.487,96 |
229.487,96 |
226.158,61 |
- |
|
10.1.5 - Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
525.541,78 |
340.917,52 |
340.917,52 |
340.596,40 |
- |
|
10.2.1 - Educação Infantil |
43.501,28 |
43.501,28 |
43.501,28 |
43.501,28 |
- |
|
10.2.2 - Ensino Fundamental |
482.040,50 |
297.416,24 |
297.416,24 |
297.095,12 |
- |
|
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.4 - Educação Especial |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.5 - Administração Geral |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.6 - Transporte (Escolar) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
10.2.7 - Outras |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
7.408.063,96 |
7.407.349,32 |
7.256.308,29 |
- |
- |
- |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.408.063,96 |
7.407.349,32 |
7.256.308,29 |
- |
- |
- |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.067.146,44 |
7.066.431,80 |
6.915.711,89 |
- |
- |
- |
|
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%) |
- |
- |
- |
- |
|
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
5.298.856,30 |
7.066.431,80 |
7.066.431,80 |
93,35 |
|
15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹ |
302.791,79 |
- |
- |
- |
|
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) |
- |
- |
- |
- |
|
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital |
- |
- |
- |
- |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício |
756.979,47 |
162.445,40 |
162.445,40 |
- |
2,15 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
8.002.140,02 |
7.049.492,42 |
6.511.106,79 |
6.274.373,28 |
- |
|
20.1- Educação Infantil |
1.911.000,00 |
1.614.093,11 |
1.614.093,11 |
1.531.491,10 |
- |
|
20.2- Ensino Fundamental |
5.174.628,45 |
4.809.939,04 |
4.375.052,41 |
4.269.094,67 |
- |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.4- Educação Especial |
206.011,57 |
138.670,77 |
138.670,77 |
138.670,77 |
- |
|
20.5- Administração Geral |
710.500,00 |
486.789,50 |
383.290,50 |
335.116,74 |
- |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
20.7- Outras |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
18.893.140,02 |
14.457.556,38 |
13.918.456,11 |
13.530.681,57 |
- |
|
21.1- Educação Infantil |
7.464.800,00 |
5.265.973,08 |
5.265.664,02 |
5.112.982,45 |
- |
|
21.1.1- Creche |
5.375.077,10 |
3.854.857,03 |
3.854.857,03 |
3.719.821,40 |
- |
|
21.1.2- Pré-escola |
2.089.722,90 |
1.411.116,05 |
1.410.806,99 |
1.393.161,05 |
- |
|
21.2- Ensino Fundamental |
11.428.340,02 |
9.191.583,30 |
8.652.792,09 |
8.417.699,12 |
- |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
6.511.106,79 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
8.783.044,52 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
- |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
- |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
- |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
321.417,75 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
14.972.733,56 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
13.459.111,31 |
14.972.733,56 |
27,81 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
1.785.192,40 |
8.344,00 |
304.151,81 |
1.436.942,80 |
44.097,79 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
668.087,00 |
8.344,00 |
304.151,81 |
321.417,75 |
42.517,44 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
1.117.105,40 |
- |
- |
1.115.525,05 |
1.580,35 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.456.300,00 |
1.025.309,30 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.216.300,00 |
870.007,06 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
740.000,00 |
572.187,72 |
|
31.1.2- PDDE |
1.500,00 |
0,28 |
|
31.1.3- PNAE |
429.000,00 |
258.043,08 |
|
31.1.4- PNATE |
45.800,00 |
39.741,06 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
- |
34,92 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
240.000,00 |
155.279,29 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
- |
- |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
- |
- |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
- |
22,95 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.328.321,46 |
1.928.432,66 |
1.924.675,12 |
1.863.561,54 |
- |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
361.868,31 |
360.368,31 |
360.368,31 |
360.368,31 |
- |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
557.453,15 |
508.533,02 |
508.533,02 |
508.532,99 |
- |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
- |
- |
- |
- |
- |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
200.000,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
140.000,00 |
- |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
- |
- |
- |
- |
- |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
- |
- |
- |
- |
- |
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32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
- |
- |
- |
- |
- |
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32.8- OUTRAS |
1.209.000,00 |
859.531,33 |
855.773,79 |
854.660,24 |
- |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
21.221.461,48 |
16.385.989,04 |
15.843.131,23 |
15.394.243,11 |
- |
|
33.1- Despesas Correntes |
20.924.293,48 |
16.134.175,49 |
15.702.996,83 |
15.254.108,71 |
- |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
14.458.391,91 |
10.521.635,44 |
10.520.920,80 |
10.358.059,93 |
- |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
- |
- |
- |
- |
- |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
206.011,57 |
138.670,77 |
138.670,77 |
138.670,77 |
- |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
6.259.890,00 |
5.473.869,28 |
5.043.405,26 |
4.757.378,01 |
- |
|
33.2- Despesas de Capital |
297.168,00 |
251.813,55 |
140.134,40 |
140.134,40 |
- |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
- |
- |
- |
- |
- |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
297.168,00 |
251.813,55 |
140.134,40 |
140.134,40 |
- |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
(3.020.784,71) |
2.815,04 |
|||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
7.569.794,72 |
572.187,72 |
|||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
7.256.308,29 |
573.381,86 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
(2.707.298,28) |
1.620,90 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- |
- |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
- |
- |
|||
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
(2.707.298,28) |
1.620,90 |
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1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. |
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ROBERTO DA SILVA |
ADEMIR ALVES FERREIRA |
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Prefeito Municipal |
Contador CRC/PR-054013/O-0 |
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Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:F9A841EF