ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
ANEXO_8_DEMONSTRATIVO_DAS_RECEITAS_E_DESPESA_COM_MDE

Prefeitura Municipal de Ipora-PR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

11.488.300,00

8.455.807,61

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.882.300,00

1.557.107,28

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.079.000,00

1.414.798,71

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

4.130.500,00

3.254.156,80

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.396.500,00

2.229.744,82

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

70.801.000,00

45.380.642,47

2.1- Cota-Parte FPM

36.887.000,00

24.581.274,60

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

33.520.000,00

23.115.860,76

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

3.367.000,00

1.465.413,84

2.2- Cota-Parte ICMS

29.346.000,00

17.903.016,04

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

345.000,00

284.531,77

2.4- Cota-Parte ITR

2.078.000,00

142.296,04

2.5- Cota-Parte IPVA

2.145.000,00

2.469.524,02

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

-

-

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

-

-

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

82.289.300,00

53.836.450,08

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

13.486.800,00

8.783.044,52

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

7.085.525,00

4.676.066,79

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

10.891.000,00

7.569.794,72

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.891.000,00

7.569.794,72

6.1.1- Principal

10.836.000,00

7.497.337,71

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

55.000,00

72.457,01

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

-

6.2.1- Principal

-

-

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

6.3.1- Principal

-

-

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

6.4.1- Principal

-

-

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

(2.650.800,00)

(1.285.706,81)

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

-

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

-

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

-

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

7.569.794,72

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

10.891.000,00

7.408.063,96

7.407.349,32

7.256.308,29

-

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.365.458,22

7.067.146,44

7.066.431,80

6.915.711,89

-

10.1.1 - Educação Infantil

5.510.298,72

3.608.378,69

3.608.069,63

3.537.990,07

-

10.1.2 - Ensino Fundamental

4.232.659,50

3.229.279,79

3.228.874,21

3.151.563,21

-

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

28.500,00

-

-

-

-

10.1.4 - Educação Especial

594.000,00

229.487,96

229.487,96

226.158,61

-

10.1.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2- OUTRAS DESPESAS

525.541,78

340.917,52

340.917,52

340.596,40

-

10.2.1 - Educação Infantil

43.501,28

43.501,28

43.501,28

43.501,28

-

10.2.2 - Ensino Fundamental

482.040,50

297.416,24

297.416,24

297.095,12

-

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

10.2.4 - Educação Especial

-

-

-

-

-

10.2.5 - Administração Geral

-

-

-

-

-

10.2.6 - Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

10.2.7 - Outras

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

7.408.063,96

7.407.349,32

7.256.308,29

-

-

-

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

7.408.063,96

7.407.349,32

7.256.308,29

-

-

-

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

-

-

-

-

-

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

-

-

-

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

-

-

-

-

-

-

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

7.067.146,44

7.066.431,80

6.915.711,89

-

-

-

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

-

-

-

-

-

-

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

-

-

-

-

-

-

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

-

-

-

-

-

-

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)

-

-

-

-

15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

5.298.856,30

7.066.431,80

7.066.431,80

93,35

15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI¹¹

302.791,79

-

-

-

16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%)

-

-

-

-

17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

-

-

-

-

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

756.979,47

162.445,40

162.445,40

-

2,15

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

-

-

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

8.002.140,02

7.049.492,42

6.511.106,79

6.274.373,28

-

20.1- Educação Infantil

1.911.000,00

1.614.093,11

1.614.093,11

1.531.491,10

-

20.2- Ensino Fundamental

5.174.628,45

4.809.939,04

4.375.052,41

4.269.094,67

-

20.3- Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

20.4- Educação Especial

206.011,57

138.670,77

138.670,77

138.670,77

-

20.5- Administração Geral

710.500,00

486.789,50

383.290,50

335.116,74

-

20.6- Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

20.7- Outras

-

-

-

-

-

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

18.893.140,02

14.457.556,38

13.918.456,11

13.530.681,57

-

21.1- Educação Infantil

7.464.800,00

5.265.973,08

5.265.664,02

5.112.982,45

-

21.1.1- Creche

5.375.077,10

3.854.857,03

3.854.857,03

3.719.821,40

-

21.1.2- Pré-escola

2.089.722,90

1.411.116,05

1.410.806,99

1.393.161,05

-

21.2- Ensino Fundamental

11.428.340,02

9.191.583,30

8.652.792,09

8.417.699,12

-

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

6.511.106,79

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

8.783.044,52

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

-

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

-

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

-

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

321.417,75

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

14.972.733,56

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

13.459.111,31

14.972.733,56

27,81

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.785.192,40

8.344,00

304.151,81

1.436.942,80

44.097,79

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

668.087,00

8.344,00

304.151,81

321.417,75

42.517,44

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

1.117.105,40

-

-

1.115.525,05

1.580,35

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

-

-

-

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.456.300,00

1.025.309,30

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.216.300,00

870.007,06

31.1.1- Salário-Educação

740.000,00

572.187,72

31.1.2- PDDE

1.500,00

0,28

31.1.3- PNAE

429.000,00

258.043,08

31.1.4- PNATE

45.800,00

39.741,06

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

-

34,92

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

240.000,00

155.279,29

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

-

-

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

-

-

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

-

-

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

22,95

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.328.321,46

1.928.432,66

1.924.675,12

1.863.561,54

-

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

361.868,31

360.368,31

360.368,31

360.368,31

-

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

557.453,15

508.533,02

508.533,02

508.532,99

-

32.3- ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

32.4- ENSINO SUPERIOR

200.000,00

200.000,00

200.000,00

140.000,00

-

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

-

-

-

-

-

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

-

-

-

-

-

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

-

-

-

-

-

32.8- OUTRAS

1.209.000,00

859.531,33

855.773,79

854.660,24

-

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

21.221.461,48

16.385.989,04

15.843.131,23

15.394.243,11

-

33.1- Despesas Correntes

20.924.293,48

16.134.175,49

15.702.996,83

15.254.108,71

-

33.1.1- Pessoal Ativo

14.458.391,91

10.521.635,44

10.520.920,80

10.358.059,93

-

33.1.2- Pessoal Inativo

-

-

-

-

-

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

206.011,57

138.670,77

138.670,77

138.670,77

-

33.1.4- Outras Despesas Correntes

6.259.890,00

5.473.869,28

5.043.405,26

4.757.378,01

-

33.2- Despesas de Capital

297.168,00

251.813,55

140.134,40

140.134,40

-

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

-

-

-

-

-

33.2.2- Outras Despesas de Capital

297.168,00

251.813,55

140.134,40

140.134,40

-

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

(3.020.784,71)

2.815,04

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

7.569.794,72

572.187,72

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

7.256.308,29

573.381,86

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

(2.707.298,28)

1.620,90

38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

-

-

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

(2.707.298,28)

1.620,90

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.

ROBERTO DA SILVA

ADEMIR ALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Contador CRC/PR-054013/O-0


Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
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