ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 912/2014.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a tabela da função gratificada, fixando novo valor de gratificação.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado fixar novo valor da função gratificada, símbolos FG1 e FG2, conforme tabela abaixo:
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SIMBOLO |
VALOR EM R$ |
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FG 1 |
1.200,00 |
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FG 2 |
800,00 |
Art. 2º - Esta Lei terá efeito retroativo sobre os vencimentos no mês de referência fevereiro/2014.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 24 de fevereiro de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:F9AB5EEC