ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 298/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 298/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA SOMA SINALIZAÇÕES LTDA.

GESTOR




MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

DETENTORA

SOMA SINALIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.762.285/0001-80, com sede à Rua Amadeu Gava, nº 296, sala 2, Parque Industrial, na cidade de São Miguel Do Iguaçu, Estado do Paraná, CEP:858.77-000, telefone: (45) 3565-2099 / celular nº (45) 9927-0198 e endereço eletrônico:somasinal@hotmail.com, neste ato representada pela seu representante legal a Sra Juliete Bernardo Da Silva, portador do RG nº 98954422 SESP PR e inscrito no CPF sob nº 066.570.229-99.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado GESTOR e SOMA SINALIZAÇÕES LTDA doravante denominada DETENTORA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, na Ata de Registro de Preços n.º 298/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 070/2025 e Processo n° 125/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL, firmam o presente TERMO ADITIVO  conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

As partes de comum acordo proceder a PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 298/2025, assinado em 11/11/2025  e sendo prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 11 de novembro de 2026 e encerrando em 11 de novembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM

CÓDIGO IPM

ESPECIFICAÇÃO

UNID

QTD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

36446

LIMPEZA DE SUPERFÍCIE COM JATO DE ALTA PRESSÃO. ( EM PERÍMETRO URBANO)

metro quadrado

70000

R$1,02  

R$71.400,00  

2

36447

MANUTENÇÃO/RECOMPOSIÇÃO DE SINALIZAÇÃO - PINTURA DE FAIXA COM TINTA ACRÍLICA - ESPESSURA DE 0,4 MM (EM PERÍMETRO URBANO)

metro quadrado

22000

R$24,00  

R$528.000,00 

3

36448

PINTURA DE MEIO FIO, COM TINTA ACRÍLICA, DUAS DEMÃOS ( EM PERÍMETRO URBANO)

metro

90000

R$3,45

R$310.500,00 

TOTAL

R$909.900,00  

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo do termo aditivo à ata de registro de preço, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão

Unidade

Ação

Elemento

Vínculo

Situação

Dotação

13

1

2036

3339039210000000000

509

ATIVO

689

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 298/2025 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Matinhos, 09 de novembro de 2026.

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Eduardo Antonio Dalmora

CPF nº 337.613.459-68

Prefeito Municipal

Gestor

SOMA SINALIZAÇÕES LTDA

Juliete Bernardo Da Silva

CPF nº 066.570.229-99

Representante Legal

Detentora

ANA CAROLINA MÜCKE BARON


Publicado por:
Ana Carolina Mucke Baron
Código Identificador:F9AEB3D3