ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE REEQUILIBRIO - Nº. 01 AO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 85/2026 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 57/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA NAIR SINGULANI & CIA LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JERÔNIMO DA SERRA – PR
Gestão 2025/2028
TERMO DE REEQUILIBRIO - Nº. 01 ao Ata deRegistro de Preço nº. 85/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº. 57/2025, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa NAIR SINGULANI & CIA LTDA
A Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede no Município de São Jerônimo da Serra, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito em Exercício, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, a empresa NAIR SINGULANI & CIA LTDA, CNPJ Nº 07.912.142/0001-74, Sediada NaAvenida Interventor Manoel Ribas, 449 - Centro, CEP: 86.250-000 na cidade Nova Santa Bárbara / Paraná, e-mail: construcoesmendonca@hotmail.com, telefone: (43) 3266-1006 / 99148-0867/ 99143-4901 representante Sra. NAIR SINGULANI MENDONCA, portador da Carteira de Identidade nº 5981358-7 e do CPF nº 019.135.009-50, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM firmar o presente TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO DE VALOR, visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE VERGALHÕES DE AÇO, AÇO CA-50, DE VÁRIAS BITOLAS, PARA ATENDER UMA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DASERRA – PR, e no que couber aos termos das disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO
O presente Termo Aditivo tem por finalidade, o reequilíbrio dos valores equivalente a clausula primeira, da Ata de Registro de Preços nº. 86/2026. do Pregão Eletrônico nº. 57/2025. Os percentuais reajustados representam os valores e percentuais conforme tabela abaixo:
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Item |
Descrição |
UND |
QTD |
V. Unit. Atual |
V. aditado p/unid. |
V. Unit. a ser aditado |
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01 |
Vergalhão de Aço – Aço CA-50 4,2 mm |
Barra |
1.930 |
R$ 8,60 |
R$ 0,80 |
R$ 9,40 |
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02 |
Vergalhão de Aço – Aço CA-50 8 mm |
Barra |
1.478 |
R$ 27,20 |
R$ 2,89 |
R$ 30,09 |
CLAÚSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor total é de R$ 5.815,42 (cinco mil oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos) corresponde ao reajuste dos item acima descrito na tabela multiplicado pela quantidade de saldo pendente dos itens.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo decorre do memorando do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos e encontra amparo legal no art.124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato inicial que não colidirem com as disposições deste Termo.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATATA, e pelas testemunhas abaixo:
São Jerônimo da Serra, 28 de agosto de 2026.
VENICÍUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
NAIR SINGULANI & CIA LTDA
Empresa Contratada
Testemunhas:
Nome:
Ass:
CPF:
Nome:
Ass:
CPF:
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:F9D93127