ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Fundação Municipal de Saúde de Bituruna

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº. 007/2017 RODRIGO MARCANTE, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NA FORMA PREVISTA NO AT. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 008/2017

 

Rodrigo Marcante, Diretor Presidente Da Fundação Municipal De Saúde De Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, na forma prevista no at. 37 da Constituição Federal e em conformidade com o disposto na lei federal nº 11350 de 05/10/2006, e nas leis municipais numero 001/2001 de 08 de maio de 2001(dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos de Bituruna), nº 1382/2009 de 30/01/2009 (dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna) e suas alterações, e nº 1610/2011 de 13/12/2011 (dispõe sobre a reestruturação de recursos humanos da fundação municipal de saúde de Bituruna) e suas alterações, RESOLVE:

 

TORNAR PÚBLICO

 

Art. 1º - A convocação da candidata abaixo relacionada, aprovado no Concurso Público nº. 001/2014, conforme Edital nº 001/2014 e Edital de Homologação do Resultado Final nº. 005/2014, para comparecerem no setor de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, PR, até dia 25/05//2017 as 17:00 horas, munido de todos os documentos comprobatórios para o cargo.

 

CARGO PÚBLICO – ESTATUTÁRIO

 

Agente de fiscalização sanitária

Classificação

Nome do candidato

RG

2º

Rafael Avelino Roveda

6.492.008-1

 

Art. 2º - Na ocasião do comparecimento do candidato, o mesmo deverá apresentar os originais e fotocópias dos documentos abaixo relacionados conforme item 2 e item 10 do EDITAL nº 001/2014.

- Comprovação de Nacionalidade Brasileira (em caso de Estrangeiro).

- Comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

- Cadastro de Pessoa Física (CPF) original e fotocópia.

- Carteira de Identidade (RG) – original e fotocópia.

- CNH categoria D em plena validade para o cargo de motorista – original e fotocópia;

- Carteira profissional – original e fotocópia (parte onde consta o número da carteira).

- PIS/PASEP – original e fotocópia.

- Certidão de nascimento/casamento (original e fotocópia);

- Carteira de Reservista (para o sexo masculino) – original e fotocópia

- Título de Eleitor e comprovante da última votação – original e fotocópia.

- Declaração de bens e valores ou cópia da declaração de imposto de renda.

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos – original e fotocópia.

- Uma fotografia recente, tamanho 3X4.

- Atestado de Vacinação dos filhos menores de 14 anos – original e fotocópia.

- Comprovação de escolaridade e habilitação legal para exercício do cargo pretendido;

- Registro no Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso;

- Comprovação de aptidão de saúde mental de capacidade laboral, por meio de laudo psicológico, custeados pelo candidato;

- ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) admissional, com exames específicos para cada função assinado por médico do trabalho, custeados pelo candidato;

- Declaração negativa de antecedentes criminais, expedida pelos cartórios criminais da comarca onde reside o candidato;

- Declaração negativa de débitos estadual e federal.

- Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

- Declaração negativa de não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego publico de acordo com o previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;

- Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no artigo 137 da Lei 6745/85, e o Parágrafo Único da Lei Federal nº 8112/90 e as correspondentes, constantes da Legislação dos Estados e dos Municípios.

- Número de conta no Itaú (Titular)

- Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: Comprovar residência na área de atuação para o qual se inscreveu conforme Lei nº. 11.350/2006.

 

Art. 3º - O não comparecimento para atender o presente Edital e confirmar a aceitação da vaga, será considerado como desistência, e o candidato perderá o direito a vaga do Concurso Público, conforme item 10.6 do Edital nº 001/2014.

 

Bituruna, 11 de maio de 2017.

 

RODRIGO MARCANTE

Diretor Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Bituruna - PR


Publicado por:
Rubia Nalon
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