ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 254/2023

DECRETO 254/2023

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.935,56 (nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2023”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2101 de 01 de novembro de 2023,

DECRETA

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício na rubrica orçamentária de despesa abaixo discriminada, no valor de R$ 9.935,56 (nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos):

 

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CONTA DE DESPESA	ID/USO /FONTE	VALOR
06	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.004	DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2.038.	Departamento de Cultura
3.3.90.35.00.00	Serviços de Consultoria	1493	1.00.1053	9.935,56
TOTAL				9.935,56

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos no valor de R$ 9.935,56 (nove mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) com excesso de arrecadação da seguinte conta de receita e fonte:

 

CONTA	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR
1.7.1.9.99.01.03.00	Transferencias Destinadas Ao Setor Cultural L.C Nº 195/2022 - Audiovisuais	1.00.1053	9.935,56
TOTAL			9.935,56

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 07 de novembro de 2023.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 09/11/2023. Edição 2895
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