ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE GUARACI-PR

I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE GUARACI-PR

 

Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

CAISAN de Guaraci-PR

 

GUARACI-PR

[2024 – 2028]

Prefeito do Município de Guaraci

Sidnei Dezoti

 

Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaraci

Secretaria Municipal de Educação

Presidente: Kátia Cilene de Mendonça

Secretaria Executiva: Dalila Alves Barboza

 

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Edilaine Cristina Laurindo da Silva

Suplente: Maria Conceição Rodrigues Ramos

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Lorena Alzira de Souza Alexandre

Suplente: Maria de Fátima de Jesus Souza

 

Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: Elton de Marchi

Suplente: Adilson Carlos

 

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guaraci

Representantes Governamentais

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Alisson da Silva Cardoso

Suplente: Ricardo Henrique Prado Marçal

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Lorena Alzira de Souza Alexandre

Suplente: Maria de Fatima de Jesus Souza

 

Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: Elton de Marchi

Suplente: Adilson Carlos

 

LISTA DE SIGLAS

 

COMSEA- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

SAN – Segurança Alimentar e Nutricional

SEED – Secretaria Estadual de Educação

SERE (Sistema Estadual de Registro Escolar)

PLANSAN- Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

PNSAN – Plano Nacional de Segurança Alimentar

IDH – Índice de desenvolvimento Humano

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

SESP - Secretaria de Estado da Segurança Pública

MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social

ITCG – Instituto De Terras, Cartografia E Geologia

MEC – Ministerio da Educacao

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

COAFAS - Cooperativa Solidária de Produção Comercialização e Turismo Rural da Agricultura. Familiar do Norte do Paraná

SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

IDR – Instituto De Desenvolvimento Rural

PNCF - Programa Nacional de Crédito Fundiário

 

SUMÁRIO

NOTA INTRODUTORIA 5

MARCO CONCEITUAL 6

MARCO SITUACIONAL 7

DESAFIOS 40

MARCO OPERACIONAL - METAS 44

REFERENCIA 54

Anexo I – Aprovação COMSEA Municipal 2024............................................55

 

Nota Introdutória

 

A segurança alimentar e nutricional (SAN) é um tema crucial para a saúde e o bem-estar das populações, e sua importância na esfera municipal é particularmente significativa por várias razões como a proteção da saúde pública, promoção da equidade social, desenvolvimento econômico local, educação e conscientização, respostas a emergências, sustentabilidade e meio ambiente e integração de Políticas Públicas. Diante deste o município já desenvolveu três Conferencia Municipal, trazendo voz a demanda real do município com o único objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional a nível municipal e corroborar com outras esferas governamentais, adotando uma abordagem integrada que envolve políticas públicas, programas de assistência alimentar, práticas agrícolas sustentáveis, educação sobre nutrição e esforços para reduzir a pobreza e a desigualdade social.

 

MARCO CONCEITUAL

 

A partir das conferencia e das propostas aprovadas, o município compreendeu a importância de unir esforços e realizar a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar – SISAN e estruturar a política Municipal de Segurança Alimentar, para isso em 25 de outubro de 2024 o município aprovou a Lei Municipal de Segurança Alimentar Nº 1.747/2023 que subsidiou a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA em 19 de mês de dezembro, Portaria nº 304/2023 e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar – CAISAN em 19 de dezembro, Portaria nº 305/2023.

No dia 21 de maio o município de Guaraci assinou a adesão ao SISAN e se comprometeu a dar continuidade ao desenvolvimento da política municipal, garantindo o pleno funcionamento das instâncias de controle social e a elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – PLANSAN, que é fundamental para a organização e planejamento de ações intersetoriais no âmbito do poder público para um período de 4 anos que possam contribuir para a garantia do acesso ao direito à alimentação adequada em quantidade e qualidade suficientes priorizando os hábitos alimentares locais, a cultura as especificidades da população, especialmente em situação de vulnerabilidade social que mais sofre com a fome.

Desta forma, o PLANSAN tem a finalidade de a partir de um diagnóstico municipal e dos debates realizados nos espaços de deliberação e controle social, definir objetivos e metas de acordo com as 8 diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar – PNSAN, Decreto 7.272 de 25 de agosto de 2010 que deverão ser implementadas e monitoradas através do Consea. É um documento que tem a oportunidade de dar voz às demandas da população e torna-las realidade por meio da criação de ações, programas e projetos de segurança alimentar.

 

MARCO SITUACIONAL

 

O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL CONSIDERANDO AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – PNSAN

 

Guaraci foi fundado em 1951, mas sua história remonta ao período de colonização do norte do Paraná, que começou a se intensificar nas décadas de 1940 e 1950. A região onde hoje se encontra Guaraci era coberta por vastas matas e era habitada por indígenas antes da chegada dos colonos.

 

A colonização foi impulsionada pela expansão agrícola, especialmente pela cultura do café, que atraiu muitos imigrantes, principalmente de origem europeia e japonesa, além de brasileiros de outras regiões do país. A construção de estradas e o desenvolvimento da infraestrutura básica foram essenciais para o crescimento inicial do município. Com o passar dos anos, a economia de Guaraci diversificou-se, mas a agricultura continuou sendo a principal atividade econômica, com destaque para a produção de café, soja, milho e pecuária. O município também desenvolveu algumas atividades industriais e de serviços voltados principalmente para o setor agrícola. Guaraci foi elevado à categoria de município em 1951, desmembrando-se de Jaguapitã.

 

A escolha do nome "Guaraci" vem do tupi-guarani e significa "sol", uma homenagem à cultura indígena que influenciou a região. A cidade preserva várias tradições culturais, muitas delas ligadas às origens dos colonos que fundaram o município. Festas típicas, como as festas juninas e comemorações religiosas, são importantes para a comunidade local. Atualmente, Guaraci é uma cidade pacata e próspera, com uma população relativamente pequena. A cidade continua a depender fortemente da agricultura, mas tem procurado diversificar sua economia e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.

 

Guaraci reflete a história de muitas cidades do interior do Paraná, onde a colonização agrícola foi o principal motor do desenvolvimento e a cultura local é marcada pela diversidade de seus habitantes. Guaraci é um município do estado do Paraná, Brasil com aproximadamente 4.651 habitantes (estimativa de 2021), com uma área total de cerca de 234,048 km², uma densidade demográfica de aproximadamente 19,87 habitantes por km², um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) considerado médio, refletindo uma qualidade de vida moderada para os seus habitantes.

 

A economia local é baseada principalmente na agricultura e pecuária, contribuindo para um PIB per capita relativamente modesto. A taxa de alfabetização relativamente alta, com a maioria dos habitantes tendo completado o ensino fundamental. A cidade possui unidades básicas de saúde que atendem a população local, com índices razoáveis de cobertura de serviços de saúde.

 

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E O ACESSO DA POPULAÇÃO AO DHAA

 

Direitos Humanos à Alimentação Adequada refere-se ao direito de todas as pessoas terem acesso a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para garantir uma vida saudável e digna. Este direito é reconhecido em vários tratados internacionais e é uma parte essencial dos direitos humanos.

A situação socioeconômica de Guaraci, Paraná, reflete as características típicas de pequenos municípios rurais do interior do Brasil. Guaraci tem uma população relativamente pequena, com a maioria dos moradores vivendo em área urbana, porém com uma porcentagem significativa de população urbana.

 

A cidade tem uma população envelhecida, com jovens frequentemente migrando para centros urbanos maiores em busca de oportunidades de emprego e educação.

 

O município possui escolas que atendem ao ensino fundamental e médio, mas o acesso a instituições de ensino superior é limitado, obrigando os estudantes a se deslocarem para outras cidades.

 

A maior parte dos empregos está ligada à agricultura e pecuária, sendo que muitos trabalhadores atuam em propriedades rurais ou em indústrias relacionadas ao agronegócio, como usinas de açúcar e etanol.

 

A renda média dos habitantes é geralmente baixa, refletindo a natureza rural e agrária da economia local. Pequenos produtores rurais e trabalhadores agrícolas são a base da economia, e a renda per capita é inferior à média estadual e nacional.

 

Como em muitas áreas rurais, Guaraci enfrenta desafios relacionados à pobreza, com parte da população vivendo em condições de vulnerabilidade econômica.

De acordo com os dados do Sistema de Gestão da Assistência Social do Município, o GESUAS: População em situação de pobreza: 97 famílias. População em situação de extrema pobreza: 471 famílias. População em situação de baixa renda: 416 famílias. População em situação de emprego formal: 871 pessoas. População em situação de desemprego: não temos esse dado. População em situação de Trabalho Assalariado Rural: não temos esse dado. População em situação de rua: 0. População idosa em situação de vulnerabilidade e acolhimento institucional: 21 idosos. Criança e adolescente em situação de vulnerabilidade e acolhimento institucional: 1 criança. O município possui postos de saúde que oferecem serviços básicos, mas para atendimentos especializados, os moradores precisam se deslocar para cidades maiores na região.

Em relação aos estabelecimentos de saúde disponível, podemos ver que o município contempla 08 unidades, porém a nível municipal existem 3 unidades.

 

Em relação ao Saneamento Básico a infraestrutura de saneamento básico pode ser limitada em áreas rurais, o que afeta a qualidade de vida e a saúde pública.

 

As vias de acesso à cidade e dentro do município são adequadas, mas o transporte público é limitado as escolares, dificultando a mobilidade, especialmente para a população rural.

A habitação em Guaraci é simples, com muitos moradores vivendo em casas construídas em terrenos rurais. A cidade tem uma baixa densidade populacional, o que pode ser vantajoso em termos de qualidade do ar e tranquilidade, mas também pode significar isolamento social.

 

A cidade geralmente tem baixos índices de criminalidade, comum em municípios pequenos, o que contribui para uma sensação de segurança entre os moradores.

 

O principal desafio para Guaraci é diversificar sua economia para reduzir a dependência da agricultura e gerar novas oportunidades de emprego, especialmente para os jovens, investimentos em educação e capacitação profissional são essenciais para melhorar as perspectivas econômicas e sociais da população local.

 

Educação

 

A Secretaria Municipal de Educação segue as diretrizes e normas da SEED (Secretaria Estadual de Educação) pertencente ao Núcleo Regional de Educação de Londrina/PR, localizada a 90km e do município.

O município contempla 2 Centro Municipal de Educação Infantil, 2 Escolas

 

Municipais, 01 Escola Estadual e 01 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

 

No ano de 2024, mês de setembro temos em registo pelo SERE (Sistema Estadual de Registro Escolar) 310 alunos do ensino fundamental I matriculados e 220 alunos na Educação Infantil.

O número de refeições de ensino fundamental contempla 600. Na educação infantil contemplam 866 refeições, entre café da manhã, almoço, lanche, lanche da tarde e ceia.

 

Em relação ao perfil nutricional dos alunos da rede municipal é encontrado valores parecidos aos encontrados a nível nacional, com maior valor de eutróficos, como pode ser visto no gráfico abaixo;

 

Assistência social

 

A assistência social no município está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Os serviços da proteção social básica são estes:

Serviço de Proteção e Atenção Integral às Famílias (PAIF);

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); e

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência.

 

Programa de Transferência de Renda

 

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido com o objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social, que são prioritários no atendimento, como os beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade. O PAIF oferece atendimento a famílias, visitas domiciliares, orientações e encaminhamento a outros serviços e políticas do Governo Federal. O serviço também apoia ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos, ajudando a comunidade na construção de soluções para o enfrentamento de problemas comuns.

Guaraci é um município de pequeno porte e contamos, no hall da Política de Assistência Social somente com a política de atenção básica, com oferta de serviços, ações e atividades básicas através do CRAS, SCFV e Gestão da SMAS.

Ainda não contamos com CREAS, mas os serviços de média e alta complexidade da atenção especial, direitos violados, entre outros, acabam sendo absorvidos pela equipe existente.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

O SCFV realiza atendimentos em grupo, com oficinas ofertadas de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

O serviço tem como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos possui um caráter preventivo, pautado na defesa e na afirmação de direitos, e no desenvolvimento de capacidades dos usuários. Os usuários do SCFV são organizados em grupos, a partir de faixas etárias ou intergeracionais. No município são atendidos crianças e adolescentes de 6 a 15 e pessoas idosas, acima dos 60 anos.

No CRAS, além de acessarem os serviços e programas da proteção social básica do SUAS, os(as) cidadãos(às) recebem orientações sobre o acesso aos benefícios assistenciais, ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e são encaminhados a outras políticas públicas, conforme as necessidades que apresentam.

O SUAS em Guaraci, atende cerca de 3.940 pessoas, sendo 1.825 famílias. Dessas, 356, estão incluídas em Programas Sociais ofertados pelo CRAS.

 

Segurança alimentar

 

Benefícios Eventuais do SUAS.

 

Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado pelo município e pelo Distrito Federal nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, a depender da política estabelecida no município. Em Guaraci são ofertados o auxílio natalidade, o auxílio funeral, o auxílio moradia, e o auxílio alimentação/benefício eventual da cesta básica.

O Auxílio Gás é o programa do Governo Federal criado pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, para diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda.

O Auxílio Gás repassa a cada dois meses, o valor integral do botijão de gás, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As datas dos repasses seguem o calendário do Bolsa Família. O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível. No município de Guaraci, 136 familias são atendidas pelo benefício do Auxílio Gás.

O auxílio maternidade/natalidade é ofertados para as gestantes acompanhadas pelo PAIF e usuárias do CRAS, trata-se de um kit maternidade, com bolsa de roupas, fraudas e enxoval para os bebês. O CRAS fornece uma média de 5 (cinco) kits mensalmente.

O auxílio funeral é um benefício concedido em caso da morte de membro da família quando esta não consegue arcar com as custas da empresa funerária. A Prefeitura concede uma ajuda de custo para pagamento das taxas. São concedidos uma média de 1 (um) a 2 (dois) auxílios funerais por mês.

O benefício eventual da cesta básica, ou auxílio alimentação é uma prestação temporária oferecida pelo município e prepara atender necessidades humanas básicas. Consiste em alimentos para reduzir a vulnerabilidade causada pela falta de condições socioeconômicas. Embora o Governo Federal não tenha um programa específico para isso, o município oferece o benefício como complemento ao Bolsa Família. Mensalmente são concedidos cerca de 120 (cento e vinte) cestas básicas através do CRAS.

 

Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

 

O município não está inserido no PAA, apenas na compra direta paraná.

 

Compra Direta Paraná

 

O programa Compra Direta Paraná visa adquirir gêneros alimentícios de cooperativas ou associações da agricultura familiar, que fazem entrega direta à rede socioassistencial do Estado, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos, entre outros.

Em Guaraci, atende as 96 (noventa e seis) famílias cadastradas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e os 21 (vinte e um) idosos institucionalizados no Lar da Divina Providência. São compradas, através da COAFAS, verduras, frutas, pães, feijão, ovos, fubá, farinha de milho e polpa de frutas.

 

Programa Municipal de Alimentação Escolar – PNAE

 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional; o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.

O município atende hoje 530 alunos a nível municipal, 500 alunos a nível estadual, contemplando mais de 800 famílias.

 

Programa Leite das Crianças

 

Programa Saúde da Família (PSF) Faz a avaliação antropométrica (Peso e altura) . O cadastro das famílias é realizado pelo CRAS, mas o leite e o programa são geridos pelo colégio Estadual.

 

CARACTERÍSTICAS DA PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO

 

O Sistema de Sistema climática de Koppen, baseado na vegetação, temperatura e pluviosidade, apresenta um código de letras que designam grandes grupos e subgrupos climáticos, além de subdivisões para distinguir características estacionais de temperatura e pluviosidade (TREWARTHA e HORN, 1980). O conhecimento do tipo climático de uma região fornece indicativos de larga escala sobre as condições médias de pluviosidade e temperatura esperadas. Esse é um primeiro indicativo para se planejar todas as atividades humanas (tipos de construção, vestimenta, etc) e explorações vegetais e animais.

 

Utilizando a série de dados do IAPAR até 1998, foram identificados dois tipos climáticos: CFAP e Cfr, conforme Figura a seguir.

 

Classificação climática segundo Koppen com indicação da localidade

Fonte: http://www.idrparana.pr.gov.br/Pagina/Atlas-Climatico

 

A área objeto deste estudo encontra-se inserida numa região onde predomina o tipo CFAP (Subtropical Úmido Mesotérmico), sempre úmido, clima pluvial quente-temperado, os invernos são brandos e a temperatura média do mês mais frio fica entre 15° C e 16° C, enquanto no mês mais quente a temperatura média mantém-se entre 23°C e 24°C.

Os diferentes tipos de clima ocorrem sob influência das diferentes formas de relevo, altitude, movimento da terra, continentalidade e cobertura vegetal. Segundo a classificação climática de Köppen para o Estado do Paraná, a região onde se localiza o município de Guaraci é do tipo climático “Cfa”.

Este tipo é caracterizado pela concentração das chuvas nos meses de verão e poucos casos de geadas, sem estação seca definida, o qual representa o clima temperado, com temperaturas que variam em média entre 18º e 30ºC, com o mês mais quente apresentando temperaturas acima dos 22ºC e o mês mais frio inferior a 18ºC, e apresentam verão e inverno bem definidos.

A temperatura média anual para a região de Guaraci varia entre 21,1ºC e 23ºC.

 

Temperatura Média Anual no estado do Paraná . Fonte: IAPAR (2019).

 

Outro fator relevante a compreensão da quantidade e distribuição da precipitação que incide no município para o planejamento urbano e principalmente para o sistema de drenagem urbana, estendendo também para áreas rurais.

Conforme pode ser observado na próxima figura, a precipitação média anual na região do município apresenta uma variação de 1.200 mm a 1.600 mm.

 

Precipitação Média Anual no estado do Paraná . Fonte: IAPAR (2019).

 

Dentre as características da composição geológica dentro do limite territorial de Guaraci, destacam-se as litologias pertencentes à Formação Santo Anastácio (K2sa – mapa geológico do Paraná) e Formação Vale do Rio do Peixe (K2vp – mapa geológico do Paraná), ambas pertencentes à ao Grupo Bauru (conforme o Mapa Geológico do Paraná – 2006). A descrição das unidades geológicas que constituem o território de Guaraci são as seguintes:

Formação Santo Anastácio: arenitos predominantemente finos a médios com porcentagens variadas de grãos bem arredondados, com pouca matriz argilosa, sendo frequentemente recobertos por película limonítica, responsável pela cor avermelhada, rosada ou amarelada (feldspatos calcedônios e opacos, exibindo frequentemente caráter subarcoziano). O ambiente de formação é o aluvial;

Formação Vale do Rio do Peixe: associação de estratos tabulares alternados, de arenitos com estratificação cruzada de médio a pequeno porte, finos a muito finos, vermelho claro a marrom alaranjado, com siltitos arenosos e lamitos de cor marrom, maciços ou com estratificação plano-paralela mal definida, às vezes com gretas de ressecação e bioturbações tubulares.

De acordo com a MINEROPAR (2006), o relevo de Guaraci apresenta um gradiente de 385 metros com altitudes que variam entre 307 (mínima) e 692 (máxima) m. s. n. m., como é apresentado na próxima figura. Nota-se por esta mesma figura, que a área de interesse (implantação do loteamento industrial), encontra-se no intervalo de altitude de 545-591 metros.

Em relação à classe de declividade, a predominante é menor que 6%, como apresentada na Figura 7, sendo as superiores a 8% próximas aos cursos d’água.

 

Hipsometria da cidade de Guaraci. Fonte: INPE (2018).

 

Mapa de Declividade de Guaraci. Fonte: INPE (2018).

 

Quanto ao tipo de solo, Guaraci está localizada em uma área cujos solos tem as seguintes classes: latossolos vermelhos distróficos, eutroférricos e eutróficos, argissolos vermelhos distróficos e eutróficos e nitossolo vermelho eutroferrico.

 

Mapa de pedologia do município de Guaraci. Fonte: INPE (2018).

Portanto, no município o existe uma maior proporção de latossolos e argissolos, com uma pequena fração de nitossolo a oeste do município. A seguir, as características dos solos encontrados são descritas:

Em geral, os Latossolos são solos muito intemperizados, profundos e de boa drenagem. Caracterizam-se por grande homogeneidade de características ao longo do perfil, com mineralogia de fração argila predominantemente caulinítica ou caulinítica-oxídica.

Distribuem-se por amplas superfícies no Território Nacional, ocorrendo praticamente em todas as regiões, diferenciando-se entre si, principalmente pela coloração e teores de óxidos de ferro, que determinaram a sua separação em quatro classes distintas ao nível de subordem no Sistema Brasileiro de Classificação de Solos.

A classe de Latossolos ocorre em relevos com pouco declive. Esses solos geralmente possuem propriedades morfológicas e físicas que facilitam o manejo agrícola, corroborando com a aplicação de corretivos e fertilizantes que garantam elevadas produtividades. Apresentam baixa propensão à erosão quando comparados a outras classes de solos. Quando bem manejados, os Latossolos podem refletir em elevada produtividade agrícola.

De acordo com o IBGE (2007), os Latossolos Vermelhos aluminoférricos, acriférricos, distroférricos e eutroférricos, assim como os demais latossolos, têm também grande homogeneidade de características ao longo do perfil, são bem drenados e de coloração vermelho-escura, geralmente bruno-avermelhado escuro.

Sua estrutura é quase sempre do tipo forte pequena granular com aparência de “pó de café”. Ainda, a presença de quantidade significativa de óxidos de ferro faz com que, em campo, apresente atração moderada a forte pelo imã (quando secos e pulverizados). Além disso, pode ter baixa ou alta fertilidade natural (são distróficos ou eutróficos) e muitas vezes apresentam relativa riqueza em micronutrientes. Sua principal importância está no elevado potencial agrícola, sendo responsável por grande parcela da produção agrícola nacional, com destaque para a produção de cana de açúcar em São Paulo, e uma grande variedade de grãos na Região Sul.

Os argissolos são solos medianamente profundos a profundos e apresentam argila de atividade baixa e saturação por bases alta. São moderadamente drenados, com horizonte B textual de cores vermelhas a amarelas e textura argilosa e também com presença de textura arenosa ou média abaixo de um horizonte A ou E, além de apresentar também baixos teores de matéria orgânica.

Tendem a se originar em terrenos com relevo plano a montanhoso por diversos materiais de origem.

Segundo o IBGE (2007), o Nitossolo (Terra Roxa Estruturada) é uma ordem recém-criada, caracterizada pela presença de um horizonte B nítico, que é um horizonte1 subsuperficial com moderado ou forte desenvolvimento estrutural do tipo prismas ou blocos e com a superfície dos agregados reluzentes, relacionadas à cerosidade ou superfícies de compressão. Pode ter textura argilosa ou muito argilosa onde a diferença é inexpressiva. São em geral, moderadamente ácidos a ácidos com saturação por bases de baixa a alta.

Os Nitossolos Vermelhos (Terras Roxas Estruturadas e Terras Roxas Estruturadas Similares) têm ocorrência em praticamente todo o País, sendo muito expressivos em terras da bacia platina, que se estende desde o Rio Grande do Sul até Goiás (região sudoeste). Além de terras no norte de Goiás, aparecem também no norte do Tocantins, sul do Maranhão, e algumas ocorrências no Mato Grosso e Pará, entre outras.

O Estado do Paraná encontra-se sobre duas regiões hidrográficas brasileiras, a Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste e a Região Hidrográfica do Paraná, de maior dimensão. Cada uma das regiões hidrográficas é, por sua vez, composta por mais de uma bacia hidrográfica, entendida como a área drenada por um rio específico, incluindo todas as nascentes e todos os seus afluentes.

As bacias hidrográficas são conformadas a partir do relevo, sendo as áreas mais altas consideradas como limites ou divisores de águas. A bacia recebe o nome de seu corpo d’água principal, o qual recebe a contribuição de seus afluentes alimentados por nascentes.

De acordo com o Instituto das Águas do Paraná, o território estadual está dividido em 16 Bacias Hidrográficas, instituídas pela Resolução nº. 024/2006/SEMA, das quais Guaraci está inserida em 2: Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema 3 e Bacia Hidrográfica do Pirapó, especializadas na próxima figura.

 

Mapa das Grandes Bacias hidrográficas que cortam o Município de Guaraci. Fonte: Instituto Ambiental do Paraná (2011).

 

Com relação aos recursos hídricos subterrâneos, Guaraci está localizada na Unidade Aquífera Serra Geral Norte com contribuições do Aquífero Caiuá, como mostra a próxima figura.

 

Mapa das unidades aquíferas do município de Guaraci. Fonte: ITCG (2018).

 

Segundo informações do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Paraná (2010), o Aquífero Serra Geral é a denominação utilizada para referir-se à sequência de derrames de lavas basálticas que ocorreu no Terceiro Planalto Paranaense. A área de afloramento dessas rochas, em território paranaense, corresponde a 101.959,63 km² e as espessuras atingem 1.500 m.

Em função das características geomorfológicas, a unidade aquífera Serra Geral pode ser subdividida em Serra Geral Norte (área de 61.095,33 km²) e Serra Geral Sul (área de 40.864,30 km²). A unidade Serra Geral Norte é composta pelas bacias do Terceiro Planalto, incluindo as bacias dos rios Ivaí, Itararé, Piquiri, Paraná 3, Pirapó, Tibagi, Cinzas e Paranapanema 1, 2 e 3.

Conforme Boletim Paranaense de Geociências (2002), o Aquífero Caiuá consiste em um meio poroso constituído geologicamente pelas rochas sedimentares cretáceas pós-basálticas da Bacia Sedimentar do Paraná. No estado do Paraná são referidas ao Grupo Caiuá, e, mais especificamente, à Formação Rio Paraná, cujos depósitos sedimentares alcançam espessuras da ordem de 270 metros. Essas unidades sedimentares apresentam características litológicas relativamente homogêneas, sem grandes quantidades de argilas compactas, oferecendo condições para que o Aquífero Caiuá seja um aquífero livre. As águas provenientes do Aquífero Caiuá no Paraná são, geralmente, menos mineralizadas que as dos basaltos da Formação Serra Geral.

De acordo com as análises bacteriológicas, de potabilidade e índices de saturação da SUDERHSA, as águas subterrâneas do Aquífero Caiuá no Paraná são classificadas como ligeiramente corrosivas, porém de boa qualidade para o consumo humano, industrial e irrigação de áreas cultivadas.

Dentre as principais atividades agropecuárias desenvolvidas no município de Guaraci, destacam as culturas de milho, soja, cana de açúcar, sorgo, feijão, amendoim, olericultura em geral, mandioca e fruticultura. Dentre as criações, destacam-se a bovinocultura leiteira e de corte, avicultura de corte, caprinocultura, suinocultura e piscicultura.

O município de Guaraci, possui atualmente, de acordo com informações da Prefeitura Municipal, cerca de 430 propriedades rurais cadastradas. Destas, aproximadamente 210 propriedades são de agricultores familiares.

Atualmente 11 agricultores familiares fornecem alimentos para o PNAE, sendo o percentual inferior a 30%.

Grande parte dos alimentos produzidos no município de Guaraci é vendida para fora do município, produtos como carne, soja, milho, leite, mandioca e frango de corte são vendidos para cooperativas, frigoríficos, laticínios e farinheiras de outros municípios. Já produtos como hortaliças, frutas, ovos e frangos caipiras, queijos, dentre outros alimentos, são vendidos em sua grande maioria no próprio município, na feira de produtores ou nas ruas da cidade.

 

Programa Nacional de Crédito Fundário – PNCF

 

Atualmente o Programa Nacional de Crédito Fundiário não é executado no município de Guaraci.

 

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –Pronaf

 

O programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf no município de Guaraci é executado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraci e pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR-Pr, onde o sindicato emite as CAFs e o IDR elabora os projetos aos agricultores familiares do município.

 

Assistência Técnica e Extensão Rural

 

A assitência técnica no município é executada por órgãos públicos através do IDR-PR e pela Prefeitura Municipal de Guaraci, e por entidades privadas, como cooperativas agrícolas e empresas de consultoria.

 

Cooperativismo e Associativismo

 

Existe no município a atuação de duas associações de produtores, a Aprog – Associação dos Produtores de Guaraci e a Associação dos Moradores da Vila Rural Gralha Azul. No município não existe cooperativas, mas algumas cooperativas de municípios vizinhos atuam no território

 

Agricultura Orgânica e Agroecológica.

 

No município não existem agricultores certificados.

 

Serviço de Inspeção Municipal – SIM

 

No município existe a lei municipal que cria o SIM, mas o serviço ainda não foi implementado.

 

DIRETRIZ 3: EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

 

Ações de educação alimentar executadas no município

As ações de Educação alimentar acontecem em consultas com a nutricionista do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), em encontros do hiperdia e em visitas domiciliares realizada pela equipe Programa Saúde da Família (PSF).

 

DIRETRIZ 4: AÇÕES DE SAN VOLTADAS PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

 

Não se aplica

 

DIRETRIZ 5: SAÚDE

 

O Município conta com 02 unidades de saúde e 01 unidade de apoio, com sistema de prontuário eletrônico, 02 equipes de saúde da família, sendo uma em Guaraci Sede e uma no Distrito de Bentópolis.

A Unidade de Saúde situada na área urbana é o Centro de Saúde Municipal de Guaraci, SCNES 2727390, que apresenta estrutura física em boas condições de conservação (01 recepção ampla, 02 sala de pré-consulta, 01 sala de nebulização (no momento desativada por conta do COVID, 01 sala de vacina, 01 sala de injeção, 01 sala 24 de curativo, 03 consultórios médicos, 01 sala de emergência, 02 leitos de observação, 01 sala para medicação e observação, 01 farmácia de dispensação, 02 almoxarifados, 01 sala do Conselho de Saúde, 01 sala de hidratação, lavanderia, rouparia, 01 abrigo externo para resíduos gerados na unidade, 01 sala para equipe de endemias, 02 consultórios odontológicos, 01 sala do laboratório, 02 expurgos, 01 sala de esterilização, 01 sala para os ACS e reuniões, 01 copa, 05 salas do setor administrativo, 03 sanitários para o público, sendo 01 sanitário para cadeirante, 03 sanitários para funcionários, entre outros).

A Unidade situada no Distrito de Bentópolis, SCNES 2730286, possui 01 salas de recepção, 01 salas de injeção, 01 salas (para Pré-consulta, Pós-consulta e Nebulização (no momento desativada por conta do COVID, 01 salas para curativo, 01 salas para ACS, 01 copas, 02 consultórios médico, 01 consultórios odontológico, 02 sanitários para o público, entre outros).

A unidade situada em Guaraci, SCNES 9226990 Maria da Glória, possui: 01sala de recepção,02 salas fisioterapia, 02 salas de ginecologia, 01 salas para odontologia, 01 salas para psicologia, 01 salas para nutricionista, 01 copas, 02 sanitários para o público, entre outros. Outras informações, segue em anexo o Plano Municipal de Saúde.

 

Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – Sisvan

 

É um sistema de informação que visa descrever e predizer de maneira contínua, tendências das condições de nutrição e alimentação de uma população, e seus fatores determinantes, com fins ao planejamento e avaliação dos efeitos de políticas, programas e intervenções. O SISVAN tem como objetivos: descrever o estado nutricional da população com particular referência a subgrupos que são identificados como estando sob risco, permitindo o conhecimento do problema nutricional; prover informação que irá contribuir para a análise das causas e fatores associados possibilitando uma seleção de medidas preventivas e/ou educativas que poderão ser ou não nutricionais; permitir predições a serem feitas com base na consolidação e análise dos dados a fim de indicar a evolução provável dos problemas nutricionais; acompanhar e monitorar o estado nutricional da população atendida em Unidades Básica de Saúde e/ou Programa Saúde da Família; monitorar programas e políticas públicas no contexto da alimentação e nutrição, e avaliar sua efetividade. No contexto do setor saúde, o SISVAN contempla quatro eixos interligados:

SISTEMA: Padronização de atividades, isto é, tarefas organizadas de receber, tratar, analisarem dados e informações para devolvê-los à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e à sociedade, retroalimentando os setores responsáveis pelo planejamento, gestão e controle social dos programas e políticas públicas.

VIGILÂNCIA: Engloba quaisquer atividades rotineiras e contínua de coleta, processando, análise e interpretação dos dados: recomendação de medidas de 45 controle apropriadas: promoções das ações de controle indicadas; ava0liação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; e divulgação de informações pertinentes.

ALIMENTAR: Envolve os aspectos relativos à promoção de práticas alimentares saudáveis e à prevenção e ao controle dos distúrbios alimentares e de doenças associadas à alimentação.

NUTRICIONAL: Considera o estado nutricional de coletividades como resultante do equilíbrio entre o consumo alimentar e a utilização biológico e sua estreita relação com o estado de saúde.

O sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN) é uma ferramenta do Ministério as Saúde que realiza diversas ações, como: Coleta de dados antropométricos e de consumo alimentar. Geração de relatórios. Descrição do estado nutricional da população. Identificação de subgrupos de risco. Análise de causas e fatores associados. Gerenciamento de informações de todas as fases da vida. Atenção especial à gestantes e crianças.

O SISVAN é uma estratégia da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e é um importante instrumento para a tomada e decisões e implementações de ações. O público alvo do SISVAN são pessoas de todas as idades, desde crianças até idosos, que procurem por servisos de saúde da rede básica e atenção. O SISVAN recomenda a classificação do estado nutricional pelo índice de massa corporal – IMC proposto pela Organização Mundial da Saúde.

Assim como no cenário Nacional, o Município de Guaraci PR nota a crescente transição nutricional, que está associada às transições demográficas, epidemiológica e alimentar. Ela se caracteriza por mudanças importantes nos hábitos alimentares da população nas últimas décadas, principalmente no que se diz respeito à diminuição do consumo de alimentos tradicionais da dieta (como arroz e feijão) e ao aumento do consumo de alimentos ultra processados, como refrigerantes, bebidas açucaradas. Macarrão instantâneo, biscoitos recheados, entre outros. A avaliação contínua do perfil alimentar e nutricional da população e seus fatores determinantes compõem a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), uma das diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde.

 

Programa Saude da Familia

 

O Programa Saúde da Família (PSF) é uma estratégia desenvolvida pelo Ministério da Saúde (MS) com o objetivo de oferecer a atenção básica/primária de forma mais resolutiva e humanizada, sendo fundamental à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de uma reflexão mais ampla a respeito do processo saúde de todos os usuários.

O primeiro contato acontece com o trabalho do agente comunitário de saúde, consiste primeiramente em cadastrar as famílias, cada uma em seu respectivo setor. Assim, as agentes passam a conhecer cada morador e suas necessidades.

Quando já cadastrada a família, passam a acompanhar, e a orientar o morador em cada visita. Orientam a importância de tomar a medicação corretamente e as consequências se não fizer. Quando notam alguma alteração de saúde não relatado, as agentes informam a enfermeira ou médico.

O HIPERDIA (reuniões que abordam temas relacionado a alimentação/prevenção e tratamento) é previamente agendado, com tempo hábil para convidar o morador para as reuniões com profissionais da saúde.

Orientam o morador a fazer os exames de rotina e os exames que a unidade básica oferece, também é orientado sobre importância de uma alimentação mais saudável.

 

Vigilância sanitária

 

A Vigilância Sanitária desempenha um papel essencial a nível municipal, pois é responsável por proteger e promover a saúde da população por meio de ações preventivas, fiscalizatórias e educativas. Sua importância pode ser destacada na identificação e controle de riscos relacionados a produtos, serviços, ambientes e processos que podem impactar negativamente a saúde da população, Incluindo fiscalização de alimentos, medicamentos, produtos de higiene, estabelecimentos de saúde, e locais de comércio e serviços, garantindo sua conformidade com normas de segurança, tendo a capacidade de resposta mais ágil a situações locais de emergência, como desastres naturais, contaminações ou surtos de doenças.

 

Diretriz 6: Acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente

 

Atualmente o município não apresenta mais um viveiro próprio, o produtor faz a solicitação de mudas diretamente no site do Instituto água e terra (IAT) e realiza o plantio. Em relação a abastecimento populacional, existe um concepção do serviço com a empresa SANEPAR, e o município possui um poço artesiano, que retira água do aquífero e armazene em um reservatório e distribui para a zona urbana. Na zona rural o abastecimento se dá por aquíferos ou poços individuais.

 

Diretriz 7: Promoção da San e Soberania Alimentar em Âmbito Internacional

 

Não se aplica

 

Diretriz 8: Monitoramento da realização do DHAA

 

O município conta com duas Nutricionistas, uma locada na Secretaria de Saúde e outra locada na Secretaria da Educação. O acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família é realizado 1x ao ano com atualização cadastrais e pesagem por Agentes Comunitário de Saúde.

 

DESAFIOS

 

Diretriz 1: Acesso

I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

 

Entre tantos podemos citar as desigualdades sociais e econômicas, onde as famílias de baixa renda geralmente não têm recursos para comprar alimentos frescos e nutritivos, muitas vezes mais caros do que alimentos ultraprocessados e menos saudáveis, nisto também se incluia a variação no preço dos alimentos, o que afeta diretamente as escolhas alimentares. Em muitas regiões, principalmente nas zonas rurais e periféricas, a infraestrutura de transporte e distribuição de alimentos é insuficiente. Isso limita o acesso a alimentos frescos e contribui para a dependência de produtos industrializados. A falta de conhecimento sobre a importância de uma alimentação balanceada e nutritiva também representa um desafio. Embora existam programas como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a abrangência e a eficácia das políticas públicas muitas vezes são limitadas, especialmente em momentos de crise econômica ou de mudanças no governo. A mudança climática também afeta a produção de alimentos, gerando safras menores ou mais instáveis, o que impacta o preço e a disponibilidade de alimentos. Além disso, práticas sustentáveis de cultivo, embora necessárias, podem aumentar os custos de produção.

 

3.2.Diretriz 2: Produção e abastecimento

II - Promoção do abastecimento e estruturação de Sistemas Sustentáveis e Descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.

 

Esses desafios são multidimensionais e envolvem aspectos econômicos, sociais, ambientais e institucionais, como Falta de financiamento, Concorrência desleal, Logística e infraestrutura, adaptação de tecnologias, capacitação técnica, degradação prévia de áreas produtivas, mudanças climáticas, Educação e cultura, desigualdade de gênero e poder, falta de engajamento local, Falta de políticas públicas adequadas, burocracia, descontinuidade de programas, acesso ao mercado, falta de conscientização do consumidor.

 

3.3 DIRETRIZ 3: EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL

III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada

 

Em relação a educação alimentar e nutricional existem inúmeros desafios como a influência da indústria de alimentos ultra processados, barreiras socioeconômicas, falta de políticas públicas integradas, desinformação e falsas crenças, educação formal insuficiente, impactos culturais e hábitos alimentares, sustentabilidade e meio ambiente, saúde mental e relação com a comida.

 

3.4. Diretriz 4: Ações de SAN voltadas para povos e comunidades tradicionais

Não se aplica.

 

3.5. Diretriz 5: Saúde

V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis enção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional.

 

Nem sempre as políticas de saúde, alimentação e segurança alimentar estão alinhadas, dificultando ações integradas. Recursos limitados para programas e ações de nutrição reduzem a efetividade de intervenções. Trocas frequentes de gestores e prioridades políticas podem interromper ou enfraquecer programas em andamento. Infraestrutura e Recursos Humanos. O aumento do consumo de alimentos ultra processados e a perda de práticas tradicionais de alimentação dificultam a promoção de hábitos saudáveis. O acesso a informações conflitantes ou falsas sobre alimentação nas redes sociais prejudica a adesão a orientações nutricionais. A insegurança alimentar e o baixo poder aquisitivo limitam o acesso a alimentos saudáveis, especialmente entre populações vulneráveis. Dificuldades em coletar e monitorar informações sobre o estado nutricional da população e a efetividade de programas limitam a gestão de ações. A alta dos preços de frutas, legumes e outros alimentos frescos desestimula sua inclusão na dieta. Baixa aderência às estratégias de educação nutricional, ações de promoção de saúde nem sempre utilizam linguagem acessível ou canais apropriados para alcançar diferentes públicos.

 

3.6. Diretriz 6: Acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente

VI - Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura.

 

Escassez hídrica, degradação de mananciais, mudanças climáticas, desigualdade no acesso, custos elevados, falta de políticas integradas como a ausência de estratégias coordenadas entre diferentes setores e níveis de governo prejudica a gestão eficiente dos recursos hídricos, poluição por micro plásticos e contaminantes emergentes, educação e conscientização.

 

3.7. DIRETRIZ 7: PROMOÇÃO DE SAN E SOBERANIA ALIMENTAR EM AMBITO INTERNACIONAL.

 

Não se aplicar.

 

3.8. DIRETRIZ 8; MONITORAMENTO DA REALIZAÇÃO DO DHAA.

VIII - Monitoramento da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

 

Muitos são os desafios como podemos perceber nas mudanças governamentais, como as alterações em prioridades políticas e a descontinuidade. A falta de integração entre setores como saúde, educação, agricultura e assistência social dificulta o monitoramento global do DHAA. Falta de Dados Confiáveis e Atualizados. Falta de mecanismos de fiscalização, contexto Econômico e Social, a falta de participação ativa da sociedade civil em processos de monitoramento enfraquece a fiscalização e a legitimidade dos dados e falta de canais acessíveis pois muitos grupos vulneráveis não têm canais eficazes para relatar violações ou participar do monitoramento.

 

MARCO OPERACIONAL

 

Diretriz 1: Acesso I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
META	RESPONSAVEL/Parceiro	PRAZO DE EXECUÇÃO	FONTE DE RECURSO
Definir critérios entre os próprios usuários para o recebimento do beneficio (quites), onde a assiduidade possa ser incentivada através da soma de outros itens nos quites, não afetando a sua continuidades mas sim agregando	Secretaria de Assitência Social	12 Meses	Proprio da Assitencia (tecnicos e insumos necessarios)
instalação de programas de fornecimento diário de refeições para as famílias em insegurança nutricional alimentar credenciada a Secretaria de Assistência Social.	Secretaria de Assistencia Sociale Secretaria de Administração (Prefeitura) Secretaria de Educação	36 meses	Governo Federal (equipamentos) Assitencia Social (planejamento) Adiministração (insumos e funcionãrios) Educação (Tecnico – nutricionista)

 

Diretriz 2: Produção e abastecimento II - Promoção do abastecimento e estruturação de Sistemas Sustentáveis e Descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.
META	RESPONSAVEL/Parceiro	PRAZO DE EXECUÇÃO	FONTE DE RECURSO
Estruturação da Secretaria Municipal da Agricultura de forma efetiva e procurar entender como está sendo aplicado o orçamento destinado à agricultura	Secretaria de agricultura Secretaria de Administração	12 meses	Recursos Proprios (tecnico)
Criação de uma horta comunitária municipal, cuidada pelos próprios beneficiários da assistência, mantida pela prefeitura e com escoamento dos excedentes na feira do produtor	Secretaria de Agricultura Secretaria de Assistencia	24 Meses	Recursos Proprios das secretarias (tecnicos e insumos)
proibição através de lei de uso de avião agrícola para pulverização de defensivos/veneno em grandes plantações próximas de pequenas propriedades de agricultores familiares e área urbanas, pois tem prejudicado a qualidade de alimentos e criação de animais, devido a deriva,	Secretaria de Agricultura – elaboração da lei Camara Municipal – discussão e aprovação Produtores Rurais – participação da elaboração da lei	12 Meses	Recursos Humanos ( tecnico )
Garantir a continuidade do PAA e implementação desse programa de forma permanente (como uma política pública)	Secretaria de Assitencia Secretaria de Agricultura Secretaria de Educação Secretaria de Saúde	Indeterminado	Recursos humanos (tecnicos – busca e preenchimento de material) Recursos Federais (programas)
Maior incentivo aos agricultores familiares do município para adequação desses produtores a participarem dos projetos (PNAE/PA) destinados para as três esferas (Municipal, Estadual e Federal),	Secretaria de Agricultura	12 meses	Recursos humanos (tecnico)

 

Diretriz 3: Educação alimentar e nutricional III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.
META	RESPONSAVEL/Parceiro	PRAZO DE EXECUÇÃO	FONTE DE RECURSO
Incentivar os produtores rurais a participarem da feira do produtor. Promover a divulgação para que os munícipes comprem da feira e conscientizar a importância de comprar na feira municipal.	Secretaria de Agirultura – Suporte tecnico e reuniões paran dialogo com os produtores Secretadia de Educação – Trabalho com os alunos sobre o tema.	12 Meses	Recursos humanos (tecnicos da educação e agricultura)
Incentivo financeiro para a criação/execução de grupos para prevenção para crianças e adolescentes com obesidade/sobrepeso.	Secretaria da Saúde Secretaria de Educação	12 meses	Recursos Humanos (tecnicos)

 

Diretriz 4: Ações de SAN voltadas para povos e comunidades tradicionais IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da reforma agrária.
META	RESPONSAVEL/Parceiro	PRAZO DE EXECUÇÃO	FONTE DE RECURSO

 

Diretriz 5: Saúde V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional
META	RESPONSAVEL/Parceiro	PRAZO DE EXECUÇÃO	FONTE DE RECURSO
Promover ações educativas nas escolas (Palestras) junto a nutricionista para conscientizar o consumo da comida de verdade e eventos como Hiperdia (palestras educativas para Diabéticos e Hipertensos	Secretaria de Educação Secretaria de Saúde	12 meses	Recursos proprios (tecnicos e materiais)
Incentivo a oferta de alimentos saudáveis para os grupos municipais de hipertenso, diabéticos, etc., e outros eventos também,	Secretaria de Saúde	06 meses	Recursos proprios da saúde (mediante utlizadação de licitação ou compra direta)

 

Diretriz 6: Acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente VI - Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura.
META	RESPONSAVEL/Parceiro	PRAZO DE EXECUÇÃO	FONTE DE RECURSO
Tabular dados de produtor com solicitação para reflorestamento	Secretaria de Agricultura	06 meses	Recursos proprios (tecnicos e materiais)
Levantamento de dados de produtores rurais com poços individuais, para posterior orientação técnica	Secretaria de Agricultura	06 meses	Recursos proprios (tecnicos e materiais)
Promover campanhas sobre o uso consciente da água e a preservação dos recursos naturais.	Secretaria de Educação. Secretaria de Saúde Secretaria de Assistência Secretaria de Agricultura	12 meses	Recursos proprios (tecnicos e materiais)

 

Diretriz 7: Promoção da San e Soberania Alimentar em Ambito Internacional VII - Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequadaem âmbito internacional e a negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei no 11.346, de 2006.
META	RESPONSAVEL/Parceiro	PRAZO DE EXECUÇÃO	FONTE DE RECURSO

 

Diretriz 8: Monitoramento da realização do DHAA VIII - Monitoramento da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
META	RESPONSAVEL/Parceiro	PRAZO DE EXECUÇÃO	FONTE DE RECURSO
Realizar encontros anuais (Conferencia/Encontros Municipais) com o intuito de envolver a população e manter o acesso ao monitoramento.	Secretaria de Educação. Secretaria de Saúde Secretaria de Assistência Secretaria de Agricultura	12 meses	Recursos proprios (tecnicos e materiais)

 

REFERÊNCIAS:

 

BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Textos de Referência da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2004.

 

Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social. Orienta Plansan: curso de orientações para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipal de segurança alimentar e nutricional -- Brasília, DF: MDS, Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2017.

 

IAPAR. Temperatura média anual no estado do Paraná. 2019.

 

INPE. Hipsometria da cidade de Guaraci. 2018.

 

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ. Mapa das grandes bacias hidrográficas que cortam o município de Guaraci. 2011.

 

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 12 setembro. 2024.

 

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ. Atlas climático. Disponível em: http://www.idrparana.pr.gov.br/Pagina/Atlas-Climatico. Acesso em: 09 out. 2024.

 

ITCG. Mapa das unidades aquíferas do município de Guaraci. 2018.

 

NSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. IPARDES. Disponível em: http://www.ipardes.pr.gov.br. Acesso em: 12 dez. 2024.

 

Prefeitura Municipal de Guaraci. Prefeitura de Guaraci/PR. Disponível em: https://www.guaraci.pr.gov.br. Acesso em: 12 dez. 2024.

 

TREWARTHA, Glenn T.; HORN, Lyle. An Introduction to Climate. 5. ed. New York: McGraw-Hill, 1980.

 

ANEXO I – PARECER DO COMSEA MUNICIPAL 2024

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/12/2024. Edição 3175
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