ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE

 

Objeto: Formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em prol dos entes consorciados.

 

Fundamento Legal: artigo 241 da Constituição Federal e Lei Federal nº. 11.107/2005.

 

Data de aprovação: 24/06/2025.

 

Vigência: prazo indeterminado.

 

Link de acesso ao protocolo de intenções: https://www.consorcioparanasaude.com.br/?page_id=16519 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:FA20EB4F