ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N.º 1.063 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, do Estado do Paraná-PR, Sr. ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, no uso das atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 77, inciso V da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.251.847,62 ( dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2.101 FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS
8 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 80.363,34
509 - 3.1.90.16.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 4.393,10
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002.12.361.0003.2.110 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
60 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 696.840,12
61 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS
R$ 170.220,84
62 - 3.1.90.16.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.599,60
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.002.10.301.0004.2.114 FUNCIONAMENTO DAS ACOES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DO SEU CONSELHO
85 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.101.871,34
86 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUICOES PATRONAIS
R$ 191.759,28
87 - 3.1.90.46.00.00 000 AUXILIO-ALIMENTACAO
R$ 800,00
Total Suplementação: 2.251.847,62
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º dessa Lei, servirá como recurso de anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02 GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
02.001 DEPARTAMENTO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.100 FUNCIONAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
4 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
R$ 15.910,01
6 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES
R$ 4.350,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2.101 FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO /
10 - 3.1.90.46.00.00 1000 AUXILIO-ALIMENTACAO
R$ 10.591,14
11 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
R$ 15.128,11
12 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL R$ 8.118,03
13 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.593,10
14 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 9.946,58
15 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 8.636,18
16 - 3.3.90.40.00.00 1000 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -R$ 22.234,56
17 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 4.197,88
18 - 3.3.90.92.00.00 1000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 697,38
19 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 16.309,90
20 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 14.451,08
03.001.15.451.0002.1.000 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO PREDIO DA PREFEITURA
21 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.394,75
03.002 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL FUMDEC
03.002.06.182.0002.2.102 FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL FUMDEC
22 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 3.073,27
23 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.393,10
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.001 DEPARTAMENTO DA EDUCACAO
04.001.12.361.0003.1.001 CONSTRUCAO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, SEDE,
24 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
04.001.12.361.0003.1.110 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DAS UN. DE ENSINO DENTRO DOS
28 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
04.001.12.361.0003.2.103 DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
30 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
36 - 3.3.90.92.00.00 1000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 1.000,00
04.001.12.361.0003.2.108 ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
42 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
43 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
44 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
04.001.12.361.0003.2.109 EMENDAS PARLAMENTARES - EDUCACAO
45 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 200,00
04.001.12.361.0003.2.109 EMENDAS PARLAMENTARES - EDUCACAO 49 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 378,10
04.001.12.365.0003.2.105 AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, INFANTIL E ENSINO
50 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 80.000,00
04.001.12.365.0003.2.106 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DA EDUCACAO
51 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1,50
52 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
53 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
54 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
55 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 220,00
04.001.12.367.0003.2.107 PROGRAMA EDUCACAO ESPECIAL
57 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
04.002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
04.002.12.361.0003.2.110 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
64 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E OBRAS
07.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E OBRAS
07.001.04.122.0002.2.149 GERENCIA DE SERVICOS GERAIS E AQUISICAO PERMANENTES DA
214 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 23.443,60
215 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 3.263,58
216 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 13.000,00
217 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 1.000,00
218 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
07.001.04.122.0002.2.150 CONSERVACAO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO
220 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
07.001.04.122.0002.2.151 DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO
221 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 493,10
222 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 5.385,21
224 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.300,00
07.001.04.122.0002.2.152 SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA
225 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
227 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 5.000,00
228 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00
07.001.04.122.0002.2.153 TRANSPORTE RODOVIARIO PUBLICO MUNICIPAL
229 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
230 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 5.440,65
231 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
07.001.04.122.0002.2.154 AQUISICAO DE MAQUINAS / OU EQUIPAMENTOS AGRICOLAS NOVOS.
232 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
233 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
234 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
07.001.04.122.0002.2.168 MANUTENCAO, CONSERVACAO E READEQUACAO DE ESTRADAS
235 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
236 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00
237 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 10.000,00
238 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00
07.001.15.451.0002.1.003 REFORMA, CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE ESPACOS PUBLICOS /
239 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 220.000,00
240 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 1.000,00
241 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 198.000,00
242 - 4.4.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 140.000,00
243 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 46.485,37
07.001.15.451.0002.1.011 REVITALIZACAO DA RUA DR. RAMOS FIGUEIRA
244 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
246 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
07.001.15.451.0002.1.012 PAVIMENTACAO E MANUTENCAO, CONSERVACAO E READEQUACAO DE
247 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
248 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
249 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
07.001.15.451.0002.1.013 DRENAGEM E DESASSOREAMENTOS
250 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
251 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
252 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
253 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
07.001.15.451.0002.1.016 CONSTRUCAO DE PONTE EM CONCRETO - COMUNIDADE DO BATUVA
254 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
255 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
256 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.1.017 CONSTRUCAO DE PONTE EM CONCRETO - CAMPO DA AVIACAO / AV.
257 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
258 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
259 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.1.018 IMPLANTACAO DE LOMBADAS EM VIAS URBANAS LOCAIS: AV.
260 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
261 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
262 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.1.019 SINALIZACAO HORIZONTAL (LINHA AMARELA) LOCAIS: CRECHE
263 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
264 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
265 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.1.022 REASSENTAMENTO DE PISO SEXTAVADO - AV ARARAPIRA
266 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
267 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
268 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.1.025 REFORMA DA PONTE ILHA DE ALMEIDA / PONTA DO LANCO
269 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
270 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
271 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.1.026 PAVIMENTACAO DA RUA CELSO ROBERTO CHAVIER
272 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
273 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
274 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.1.027 REFORMA DO TRAPICHE DO CERQUINHO / FORMAR
275 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
276 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
277 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.1.028 REFORMA DA PONTE DA COMUNIDADE DE UTINGA
278 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 65.000,00
279 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
280 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 25.000,00
07.001.15.451.0002.1.031 REFORMA DA TRILHA DO QUITUMBE
281 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
282 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
283 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.1.032 CONCLUSAO DA PAVIMENTACAO DO BAIRRO COSTAO
285 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
286 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
07.001.15.451.0002.2.157 SINALIZACAO
289 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
290 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
291 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
292 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
07.001.15.451.0002.2.198 EMENDAS PARLAMENTARES - OBRAS
293 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
294 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
295 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
296 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
08.001.04.123.0002.2.158 FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
312 - 3.1.90.96.00.00 1000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO R$ 1.000,00
313 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL R$ 17.419,08
315 - 3.3.90.35.00.00 1000 SERVICOS DE CONSULTORIA R$ 1.000,00
316 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
317 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 81.777,24
318 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 15.283,90
320 - 3.3.90.92.00.00 1000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 1.000,00
08.001.28.845.0002.2.159 AMORTIZACAO, JUROS E ENCARGOS DA DIV.FUNDADA INTERNA
323 - 3.2.90.21.00.00 1000 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO R$ 527,28
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL
09.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL
09.001.04.122.0002.2.161 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
328 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 7.330,00
329 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 3.611,04
330 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 5.000,00
331 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 2.000,00
332 - 4.4.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 4.341,82
09.001.04.122.0002.2.162 ACOES QUE VISEM A EXECUCAO DO PROJETO "ESTRELAS DO MAR"
333 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 2.618,05
09.001.04.122.0002.2.163 AQUISICAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO URBANO
334 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
335 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 3.000,00
336 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.500,00
337 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.426,40
09.001.14.452.0008.2.164 DIVULGAR JUNTO A COMUNIDADE O CODIGO DE POSTURA - CONTROLE
338 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 3.000,00
09.001.14.452.0008.2.165 ACOES DE EDUCACAO AMBIENTAL NA REDE BASICA DE ENSINO.
339 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
340 – 3.3.90.30.00.00 – 1000 – MATERIAL DE CONSUMO – R$ 200,00
09.001.20.608.0008.2.170 DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO
349 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 3.209,10
09.001.20.608.0008.2.171 ACOES QUE VISEM O APOIO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR,
350 - 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENCOES SOCIAIS R$ 60.000,00
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.002.04.122.0008.2.172 FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
355 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
10.001 DEPARTAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
10.001.04.121.0002.2.173 GERENCIA DE SERVICOS GERAIS E AQUIS.PERM.DA SECRETARIA
356 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL R$ 3.217,97
357 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14.501,83
358 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 1.640,00
361 - 3.3.90.92.00.00 1000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 3.000,00
363 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 25.000,00
10.001.15.127.0002.2.174 ATUALIZACAO DO PLANO DIRETOR
10.001.15.127.0002.2.176 REGULARIZACAO FUNDIARIA
366 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00
10.001.15.127.0002.2.177 PLANO DE IMPLANTACAO BIM GUARAQUECABA
368 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 10.000,00
369 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 20.000,00
11 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
11.001 DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
11.001.02.061.0002.2.178 FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
371 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
372 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.608,60
373 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 2.000,00
374 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 1.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA ESPORTE E LAZER
12.001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E
12.001.04.122.0002.2.180 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E
376 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 200,00
377 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 1.000,00
380 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 1.000,00
12.001.27.392.0006.2.182 PROMOCAO E REALIZACAO CAMPEONATO DE FUTEBOL MUNICIPAL
389 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 1.000,00
12.001.27.392.0006.2.183 REALIZACAO DAS A ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
390 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
391 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
392 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
393 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 16.000,00
12.001.27.392.0006.2.184 EMENDAS PARLAMENTARES - TURISMO
394 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
395 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
396 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
397 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
12.001.27.392.0006.2.185 PROMOCAO E REALIZACAO DO CALENDARIO DE EVENTOS CULTURAIS
398 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.096,00
12.001.27.392.0006.2.197 PROGRAMA GERACAO DE OURO
403 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
405 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 1.000,00
406 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 1.000,00
407 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS R$1.000,00
12.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
12.003.04.122.0009.2.179 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
415 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$1.000,00
13 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.001 DEPARTAMENTO DE CONTROLADORIA
13.001.04.122.0002.2.186 FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
416 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
R$ 5.000,00
417 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL R$ 1.000,00
418 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.000,00
420 - 3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 1.000,00
421 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
15.001 DEPARTAMENTO DE PESCA
15.001.04.122.0002.2.188 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA
452 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL R$ 26.032,86
453 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
454 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 20.000,00
455 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 37.231,46
456 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 15.000,00
457 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 40.000,00
15.001.04.122.0002.2.189 ACOES QUE CONTEMPLEM A ASSISTENCIA DO PESCADOR
458 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
459 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 65.000,00
460 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 40.000,00
461 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
15.001.04.122.0002.2.190 EMENDAS PARLAMENTARES - PESCA
462 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
464 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
16.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
16.001.04.122.0002.2.191 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
470 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL R$ 1.975,19
471 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.000,00
472 - 3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 20.000,00
474 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 10.000,00
475 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 20.000,00
16.001.20.608.0007.2.193 ACOES QUE VISEM O APOIO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR,
476 - 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENCOES SOCIAIS R$ 15.000,00
477 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
16.001.20.608.0007.2.194 EMENDAS PARLAMENTARES - AGRICULTURA
480 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
482 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00
483 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 1.000,00
16.001.20.608.0007.2.201 PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO
484 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL R$ 15.000,00
485 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 81.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO RURAL E INSULAR
17.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO RURAL E INSULAR
17.001.04.122.0002.2.187 GERENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO RURAL E
486 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL R$ 200,00
487 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 488,74
488 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 2.000,00
489 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00
490 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 5.000,00
491 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 4.986,00
17.001.17.605.0002.1.014 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MANUTENCAO DE AGUAS NAS
492 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL R$ 6.681,74
493 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.107,14
494 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 3.000,00
495 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00
496 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 5.000,00
497 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00
17.001.17.605.0002.1.023 TROCA DE TUBULACAO DE AGUA - ILHA DAS PECAS
498 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
499 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
500 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.000,00
17.001.17.605.0002.1.024 NOVA REDE DE AGUA - ILHA DE MARIANA
501 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 2.000,00
502 - 4.4.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
503 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALACOES R$ 2.000,00
Total Redução: 2.251.847,62
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, em 28 de outubro de 2026.
ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI
Prefeito Municipal de Guaraqueçaba/PR
Publicado por:
Arivaldo Carneiro Soares
Código Identificador:FA229E4B