ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.477/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4477/2026 de 16/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 96.923,56 (noventa e seis mil novecentos e vinte e três reais e cinqüenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Assessor

 

02.002.04.124.0009.2.110.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO

 

69 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

1.500,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.2.010.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

115 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.000,00

03.001.04.122.0002.2.093.

 

MANUTENÇÃO DAS CAPELAS MORTUÁRIAS

 

127 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

03.001.04.122.0002.2.123.

 

MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

 

148 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.041.

 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

 

492 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1772 - 3.3.90.39.00.00

1061

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

36,38

09.001.12.361.0006.1.058.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

 

1776 - 4.4.90.52.00.00

104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

28.500,00

09.001.12.361.0006.2.054.

 

ENCARGOS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES

 

1728 - 3.1.90.13.00.00

103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

679,35

661 - 3.1.90.94.00.00

103

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

515,27

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.122.0007.2.063.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1773 - 3.3.90.39.00.00

1062

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4,56

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.244.0003.2.077.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

1164 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.500,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Obras e Edificações

 

12.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

12.001.15.122.0002.2.086.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1328 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.188,00

 

 

Total Suplementação:

96.923,56

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.1.020.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.500,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.1.047.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

100 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

08.001.04.122.0002.2.033.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

424 - 3.1.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

35.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1563 - 3.3.90.30.00.00

31061

MATERIAL DE CONSUMO

36,38

09.001.12.361.0006.2.054.

 

ENCARGOS COM TRANSPORTE DE ESTUDANTES

 

659 - 3.1.90.16.00.00

103

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.194,62

09.001.12.365.0006.2.056.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES

 

710 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

09.001.12.365.0006.2.058.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ

 

743 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.500,00

09.001.12.365.0006.2.059.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR

 

773 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.122.0007.2.063.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1555 - 3.3.90.30.00.00

31062

MATERIAL DE CONSUMO

4,56

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.244.0003.2.077.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

1163 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.500,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Obras e Edificações

 

12.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

12.002.15.452.0012.2.041.

 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

 

1361 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.188,00

 

 

Total Redução:

96.923,56

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 16 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:FA307D2F