ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL

Secretaria Governo

SECRETARIA GOVERNO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI CRIADO PELA LEI N°. 18/2010

RESOLUÇÃO CMDI Nº 002/2021

 

Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas  Parcial do Repasse Incentivo Garantia de Direitos  Da Pessoa Idosa – 1º Semestre de 2020.

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso CMDI do Município de Cerro Azul – PR, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal 18/2010, E Lei federal 10.741/2003.

 

Considerando o advento da Lei Federal 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

 

Considerando a Deliberação plenária sobre a pauta apresentada e discutida na reunião extraordinária via rede watts realizada no dia 20 de janeiro de 2021.

 

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas Parcial do Repasse Incentivo Garantia de Direitos da Pessoa Idosa referente o 1º Semestre de 2020.

 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ILZA MARIA DE LIMA BICHELS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

 


Publicado por:
Regina Céli Lopes Golinelli
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