ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1257/2021
LEI Nº. 1257/2021
Súmula: “Dispõe sobre a alteração e readequação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação do Municipio de Sapopema/PR, alterando o plano previsto na Lei Municipal nº 981/2015, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica alterado o Plano Municipal de Educação do Municipio de Sapopema para o período de 2021 a 2024previsto na Lei Municipal nº 931/2015, passando a vigorar na forma do anexo I da presente Lei.
Art. 2º.Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em 27 de abril de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
METAS PARA O PERÍODO 2021-2024
|
EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
META 1 PNE Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. |
|
|
META 1 PME Garantir a ofertada educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creche, de forma a atender, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Levantar a demanda de crianças de 0 a 3 anos e de 4 e 5 anos de idade ainda não matriculadas na rede pública de ensino, visando a ampliação da rede física escolar, dentro dos padrões de qualidade, atendendo as especificidades dessas etapas de ensino e suas diversidades, no sentido de garantir vagas em escolas próximas às residências dos estudantes. |
Buscar parceria com a Secretaria M. de Assistência Social, Secretaria M. de Saúde e Conselho Tutelar. |
|
Ampliar a oferta e melhoria da qualidade da educação infantil, promovendo o acesso, permanência e aprendizagem com equidade, considerando as peculiaridades locais, em regime de colaboração entre união e estado, de acordo com o padrão nacional de qualidade. |
Firmar regime de colaboração com o Governo Federal – Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (Pro infância). |
|
Ampliar o acesso das crianças de 0 a 48 meses na primeira infância (creche) de famílias participantes do Programa Bolsa Família, informando no Censo Escolar o NIS de cada criança matriculada. |
Preencher corretamente os campo na efetivação das matriculas e garantir o cumprimento do recurso do Programa Brasil Carinhoso. |
|
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda. |
Realizar parcerias com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, Conselho tutelar e CMDCA. |
|
Construir, reformar, ampliar e regulamentar creches e pré-escolas, com recursos próprios ou em parceria com o FNDE, respeitando as normas de acessibilidade, ludicidade e os aspectos culturais e regionais, tendo em vista a ampliação em 100% do atendimento de crianças de 0 a 3 anos em tempo integral e a garantia de oferta do atendimento de crianças de 4 e 5 anos em tempo parcial. |
Firmar convênio com o Governo Federal: PAR (Pro infância) e recurso próprio. |
|
Garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos pedagógicos, jogos educativos e outros materiais pedagógicos acessíveis nas escolas da educação infantil, considerando as especificidades das faixas etárias e as diversidades em todos os aspectos, com vistas à valorização e efetivação do brincar nas práticas escolares, durante o processo de construção do conhecimento das crianças. |
Firmar convênio com o Governo Federal através do FNDE – SIMEC/PAR (Pro infância) e através de recurso próprio. |
|
Garantir o número de matrículas sala de aula para esta etapa de ensino, dentro da relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizar o professor e possibilitar uma aprendizagem de qualidade, de acordo com a Deliberação 02/2014 CEE/PR. |
Contratar Agentes de Desenvolvimento Infantil –ADI, com formação técnica em magistério, através de Processo Seletivo Simplificado – PSS, carga horária de 8 horas e fomentar a realização do concurso público para professores e ADI. |
|
Assegurar a permanência do professor e do coordenador pedagógico em 100% das escolas da educação infantil da rede pública municipal de ensino e garantir professores de educação física e artes. |
Realizar o Processo Seletivo Simplificado e oportunizar a realização do concurso público para essas áreas específicas. |
|
Assegurar a permanência de no mínimo 1 (um) professor concursado para cada modalidade de ensino, considerando a importância deste profissional para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e motor das crianças de 0 a 3 anos. |
Realizar o Processo Seletivo Simplificado e oportunizar a realização do concurso público para essas etapa de ensino. |
|
Assegurar o atendimento de equipe multidisciplinar na Secretaria M. de Educação para atendimentos dos alunos da rede municipal de ensino, sendo: psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista. |
Realizar o Processo Seletivo Simplificado e oportunizar a realização do concurso público para fonoaudióloga e nutricionista. |
|
Assegurar que as ações educativas desenvolvidas nas escolas da educação infantil tenham como princípio a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais para a educação infantil, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular do Paraná, assim como os demais documentos oficiais do ministério da educação, garantindo os padrões mínimos de qualidade dos serviços educacionais, e especificidades das etapas, modalidades e diversidades, ressaltando as ações afirmativas das populações afro-brasileiras e indígenas. |
Acompanhar e fiscalizar que o currículo seja cumprido, respeitando a faixa etária e os níveis de ensino. |
|
Garantir que a organização do trabalho pedagógico com as crianças dessas faixas etárias, na cidade de Sapopema, assegure a realização de atividades lúdicas nas diversas abordagens, tais como: relaxamento e movimento, atividades que incentivem o desenvolvimento progressivo de suas capacidades de aprendizagem, atividades ligadas à concepção de letramento, a fim de promover o contato com a cultura escrita, atividades didáticas voltadas para as experiências sobre o meio ambiente e conhecimentos da cultura local e do mundo que as cercam. |
Realizar formação continuada, reuniões, grupo de estudos e o cumprimento do planejamento escolar e plano de aula. |
|
Assegurar nas escolas de educação infantil calendário escolar apropriado e planejamento de atividades educativas que contemplem as diversidades das crianças que se encontram em sala de aula, como as advindas do campo, comunidades indígenas e quilombolas e outras expressões de multicultural idade, visando a construção de uma sociedade mais igualitária. |
Garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB)na elaboração do calendário escolar da rede municipal, conforme orientação do Núcleo Regional de Educação, garantindo aos alunos o direito do cumprimento dos dias letivos. |
|
Garantir o planejamento e a execução de rotinas pedagógicas apropriadas ao atendimento em escolas da educação infantil e ao tempo de permanência das crianças na instituição, levando em consideração situações de alimentação, higiene, cuidado e aprendizagem, em consonância com o Regimento Interno e o Projeto Político Pedagógico. |
Cumprir as normativas do PPP, do Regimento Interno, Planejamento Anual e Plano de Aula. |
|
Garantir merenda nas escolas como objetivode atender às necessidades nutricionais do educando durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares, adequando, quando necessário, às situações específicas como restrições alimentares e cumprir a Lei Federal nº 11.947, DE 16/06/2009. |
Assegurar a aquisição dos gêneros alimentícios, bem como a complementação financeira com outros recursos da educação; garantir nutricionista; veículo adaptado para entrega das merendas e firmar Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura para a realização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). |
|
Garantir transporte escolar aos estudantes da Educação Infantil, garantindo conforto, qualidade e segurança. |
Convênio com o governo estadual e federal através do PETE e PNATE, aquisição de veículos novos através do Programa Caminho da Escola – SIMEC/PAR. Disponibilizar motoristas habilitados, manutenção da frota, conservação das estradas, autorização semestral de circulação de veículo escolar (Detran) e contratação de monitores para o transportes escolar (quando necessário). |
|
Garantir obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para biblioteca, obras pedagógicas e jogos educacionais. |
Adesão ao PNLD, aquisição de apostilas aos alunos da pré-escola e parceria com empresas privadas para a aquisição de livros e espaço de leitura (Projeto Crescer Lendo - Klabin). |
|
Oportunizar, em colaboração com outros entes federados, o acesso à internet e aquisição equipamentos tecnológicos (computador, notebook, laptop, tablete) promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como mais um ambiente de aprendizagem. |
Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR (Adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada, Programa Nacional de Tecnologia Educacional), aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos, contratação de empresa para treinamento dos professores em educação e tecnológica. |
|
Adquirir equipamentos de climatização nas instituições de ensino, tornando o ambiente escolar mais agradável, proporcionando conforto e bem-estar, contribuindo na melhoria do desempenho escolar dos alunos. |
Abertura de Processo licitatório para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR e recurso próprio. |
|
Distribuir uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal, visando a padronização, possibilitando a identificação dos alunos em possíveis situações de perigo na rua e ainda contribui para evitar a evasão escolar. |
Abertura de processo licitatório e aquisição dos uniformes escolares. |
|
Assegurar o aprendizado dos educandos em situações de pandemia e calamidades. |
Instituir, em regime especial, o ensino remoto ou modelo híbrido e realizar adesão ao PDDE Qualidade/Emergencial. |
|
EIXO TEMÁTICO: ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
META 2 PNE Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. |
|
|
META 2 PME Universalizar o ensino fundamental de 5 (cinco) anos para toda população de 06 a 10 anos, garantindo que 100% (cem por cento) dos alunos concluam o ensino fundamental anos iniciais e incentivar a população de 11 a 14 anos a concluírem o ensino fundamental anos finais. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Garantir a oferta de vagas no ensino fundamental, anos iniciais, em todas as escolas municipais. |
Abertura de novas turmas, quando necessário, para garantia das ofertas de vagas na rede municipal. |
|
Garantir a manutenção e a preservação da estrutura física, do patrimônio material e dos equipamentos das unidades escolares da rede pública municipal tendo em vista a implantação do atendimentoparcial ou integral. |
Manutenção anual da estrutura física e dos equipamentos, sempre que necessário. |
|
Emitir os relatórios da frequência escolar e realizar as intervenções necessárias em parceria com o CRAS, Conselho Tutelar, Ministério Público e instituições afins, objetivando garantir a frequência escolar. |
Acompanhar a frequência dos estudantes e realizar intervenções, quando necessário. |
|
Assegurar professores no ensino fundamental da rede pública municipal, de todas as áreas de ensino, de forma a garantir atendimento a 100% das escolas. |
Contratação de professores através de PSS, fomentar a realização do concurso público municipal para atender a demanda. |
|
Assegurar o atendimento de equipe multidisciplinar na Secretaria M. de Educação, para atendimentos dos alunos da rede municipal de ensino, sendo: psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista. |
Realizar o Processo Seletivo Simplificado e oportunizar a realização do concurso público para fonoaudióloga e nutricionista. |
|
Assegurar que as ações educativas desenvolvidas nas escolas que ofertam ensino fundamental l tenham como princípio a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Referencial Curricular do Paraná, assim como os demais documentos oficiais do ministério da educação, garantindo os padrões mínimos de qualidade dos serviços educacionais, e especificidades das etapas, modalidades e diversidades, ressaltando as ações afirmativas das populações afro-brasileiras e indígenas. |
Acompanhar e fiscalizar que o currículo seja cumprido respeitando a faixa etária e os níveis de ensino. |
|
Implementar, uma política pedagógica de acompanhamento que assegure aos estudantes que se encontram em defasagem idade/etapa, progredir nas suas aprendizagens, garantindo a implantação de tecnologia educacional para a correção de fluxo escolar, tendo em vista a redução da desigualdade educacional dentro das escolas. |
Oferta de contra turno na Sala de Apoio, atendimento em Sala de Recurso, realizar adequação no currículo e acompanhamento multidisciplinar. |
|
Assegurar o desenvolvimento do Programa Bolsa Família na rede municipal de ensino, garantindo às famíliasbeneficiadas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. |
Nomear coordenador municipal do programa Bolsa Família na Educação para realizar o Sistema Presença e acompanhar o programa nas instituições de ensino. |
|
Garantir merenda nas escolas como objetivode atender às necessidades nutricionais do educando durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares, adequando, quando necessário, às situações específicas como restrições alimentares e cumprir a Lei Federal nº 11.947, DE 16/06/2009. |
Assegurar a aquisição dos gêneros alimentícios, bem como a complementação financeira com outros recursos da educação; garantir nutricionista; veículo adaptado para entrega das merendas e firmar Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura para a realização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). |
|
Garantir transporte escolar aos estudantes da Educação Infantil, garantindo conforto, qualidade e segurança. |
Convênio com o governo estadual e federal através do PETE e PNATE, aquisição de veículos novos através do Programa Caminho da Escola – SIMEC/PAR. Disponibilizar motoristas habilitados, manutenção da frota, conservação das estradas, autorização semestral de circulação de veículo escolar (Detran) e contratação de monitores para o transportes escolar (quando necessário). |
|
Garantir obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para biblioteca, obras pedagógicas e jogos educacionais. |
Aderir ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), promover encontros a escolha dos livros didáticos, conscientizar os educandos sobre a utilização e preservação do livro didático. |
|
Oportunizar, em colaboração com outros entes federados, o acesso à internet e aquisição equipamentos tecnológicos (computador, notebook, laptop, tablete) promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como mais um ambiente de aprendizagem. |
Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR (Adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada, Programa Nacional de Tecnologia Educacional), aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos, contratação de empresa para treinamento dos professores em educação e tecnológica. |
|
Adquirir equipamentos de climatização nas instituições de ensino, tornando o ambiente escolar mais agradável, proporcionando conforto e bem-estar, contribuindo na melhoria do desempenho escolar dos alunos. |
Abertura de Processo licitatório para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR e recurso próprio. |
|
Distribuir uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal, visando a padronização, possibilitando a identificação dos alunos em possíveis situações de perigo na rua e ainda contribui para evitar a evasão escolar. |
Abertura de processo licitatório e aquisição dos uniformes escolares. |
|
Garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a Educação no Brasil, onde as escolas devem cumprir pelo menos 200 diasletivos anuais, com carga horária mínima de 800 horas. |
Elaborar o calendário escolar da rede municipal, conforme orientação do Núcleo Regional de Educação, garantindo aos alunos o direito ao cumprimento dos dias letivos. |
|
Assegurar o aprendizado dos educandos em situações de pandemia e calamidades. |
Instituir, em regime especial, o ensino remoto ou modelo híbrido e realizar adesão ao PDDE Qualidade/Emergencial. |
|
|
|
|
META 5 PNE Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. |
|
|
META 5 PME Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Garantir o ensino fundamental de cinco anos, assegurando que os dois primeiros anos sejam organizados segundo a legislação federal. |
Realizar adesão aos programas do Governo federal e estadual e garantir a efetivação plena desses programas. |
|
Garantir estagiários estudantes na área da educação para auxiliar os professores. |
Realização de teste seletivo anualmente e fazer contratação de empresas Centro de integração empresa-escola. |
|
Garantir o apoio pedagógico em todas as escolas do ensino fundamental da rede pública municipal. |
Permanência de pedagogos nas escolas municipais. |
|
Realizar as avaliações internas e externas nas escolas da rede municipal. |
Aplicação das avaliações e análise diagnóstica dos resultados para a realização de intervenções. |
|
|
|
|
META 6 PNE Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. |
|
|
META 6 PME Oferecer educação em tempo integral, no mínimo, em uma escola da rede municipal até o final da vigência do PME. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Orientar toda comunidade escolar sobre a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino. |
Realizar reuniões e grupo de estudos com a comunidade escolar para a compreensão da Lei Art. 13 da Lei no12.101, de 27 de novembro de 2009 |
|
Institucionalizar em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral. |
Firmar convênio com a União, através do MEC/FNDE, para a oferta da educação em tempo integral na rede municipal. |
|
Garantir a ampliação progressiva do tempo escolar, de forma a atingir o mínimo de 7 horas diárias de atividades educativas, a partir de estudos e mapeamentos dos espaços, da implantação do tempo integral do ensino fundamental na rede pública municipal, dotando-as de recursos humanos qualificados, recursos financeiros suficientes para custear suas ações, materiais e equipamentos didáticos acessíveis, até o final de vigência deste plano. |
Realizar estudos entre as escolas do município para viabilizar a implantação do tempo integral. |
|
Promover a oferta de educação básica pública em tempo integral por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivos, de forma que o tempo de permanência dos (das) alunos (as) na escola, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola. |
Assegurar professor para a oferta de ensino em tempo integral e realizar parcerias com as Secretarias Municipais para desenvolver projetos junto aos alunos abordando os temas transversais. |
|
Manter programa de construção e reestruturação da parte física da rede pública municipal, atendendo as especificidades das etapas, modalidades e diversidades tendo em vista a implantação da escola em tempo integral. |
Regime de colaboração com o FNDE – SIMEC/PAR. |
|
Participar do programas ofertados pelo FNDE/MEC. |
Adesão ao Programa Novo Mais Educação (PNME). |
|
Atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais. |
Realizar reunião com a comunidade escolar para ver a viabilização do ensino em tempo integral. |
|
|
|
|
META 7 PNE Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o Ideb. |
|
|
META 7 PME Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as metas municipais para o Ideb entre os anos de 2014 a 2024. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Acompanhar, analisar e divulgar resultados do IDEB nas escolas que realizam a SAEB junto à comunidade escolar, utilizando-os como subsídio no planejamento das ações técnico-pedagógicas das escolas e da secretaria de educação. |
Estudo dos resultados obtidos, divulgação em redes sociais e reuniões com a comunidade escolar. |
|
Garantir as avaliações externas do Estado do Paraná. |
Aderir ao Programa Prova Paraná, participação das formações, aplicação das avaliações e estudo dos resultados obtidos. |
|
Garantir o acompanhamento do processo de elaboração e execução do PDE/Escola, PDDE interativo, PDDE QUALIDADE e PDDE Campo em 100% das unidades de ensino fundamental da rede pública de Sapopema, com foco na melhoria do IDEB; |
Dar suporte técnico administrativo e pedagógico. |
|
Garantir material didático para os alunos e professores do 5º ano do Ensino Fundamental, visando a melhoria da aprendizagem e os resultados no IDEB. |
Adquirir Livros Didáticos com simulados das provas da SAEB para realizar o reforço escolar, capacitar os professores para a implantação do material didático e oportunizar assessoria pedagógica. |
|
Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. |
Premiação aos professores e alunos, a partir das notas de proficiência da avaliação da SAEB, o objetivo de incentivar a melhoria dos resultados. |
|
EIXO TEMÁTICO: ENSINO MÉDIO |
|
|
META 3 PNE Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). |
|
|
META 3 PME Colaborar junto a rede estadual, o atendimento escolar para toda a população de 15(quinze) a 17 (dezessete), matriculados no Ensino Fundamental anos finais e incentivar a continuidade dos estudos para ensino médio. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Fortalecer e apoiar a ampliação de oferta e a matrícula no ensino médio, incluindo as populações em situação de itinerância, do campo, indígenas, ciganas e quilombolas, preferencialmente em suas comunidades. |
Fornecer transporte escolar com segurança e qualidade; |
|
Fomentar junto às instancias públicas e privadas, a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo e das pessoas com deficiência e dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, bem como de medida cautelar. |
Realizar teste seletivo para contatar estudantes do ensino médio para trabalhar de monitor no transporte escolar |
|
Incentivar a oferta do ensino médio com qualificação social e profissional aos segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade/série, associadas a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização. |
|
|
Garantir transporte escolar aos estudantes do Ensino Médio, garantindo conforto, qualidade e segurança. |
Convênio com o governo estadual e federal através do PETE e PNATE, aquisição de veículos novos através do Programa Caminho da Escola – SIMEC/PAR. Disponibilizar motoristas habilitados, manutenção da frota, conservação das estradas, autorização semestral de circulação de veículo escolar (Detran) e contratação de monitores para o transportes escolar (quando necessário). |
|
Estimular a participação dos estudantes na realização doExame Nacional do Ensino Médio. |
Disponibilizar transporte escolar para a prova do ENEM aos alunos da rede estadual, estabelecendo critérios de localidade em parceria com os colégios. |
|
|
|
|
META 11 PNE Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. |
|
|
META 11 PME Incentivar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio em nosso município, dando apoio para o fomento a cursos e programas. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Divulgar a população a oferta de vagas na educação profissional técnica de nível médio. |
Através das redes sociais e reuniões com a comunidade escolar. |
|
Proporcionar palestras de formação buscando a orientação profissional. |
Realizar parcerias com empresas pública e privadas. |
|
Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino. |
Apoiar a continuidade dos cursos técnicos no município e ofertar conjuntos escolares para a Casa Familiar Rural Pe. Sasak. |
|
Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude. |
Realizar Teste Seletivo para estagiário, através de contrato com o Centro de Integração Empresa-Escola. |
|
EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
META 9 PNE Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. |
|
|
META 9 PME Apoiar as políticas públicas educacionais para erradicar o analfabetismo no País e colaborar com essas políticas para diminuir o analfabetismo funcional em nosso município. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos- EJA Fase I, a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria. |
Realizar uma política de educação de jovens e adultos, na esfera municipal, para que os estudantes deem continuidade a seu processo educacional. |
|
Levantar a demanda de jovens, adultos e idosos, não alfabetizados ou que não concluíram o ensino fundamental e não estão matriculadas na rede Pública de Ensino ou em quaisquer outras instituições de Educação Básica, diagnosticando suas necessidades e planejando ações que as atendam dentro dos padrões de qualidade e considerando suas especificidades e diversidades; |
Parceria com a Secretaria M. de Saúde (ACS dos bairros) e com a Secretaria M. de Assistência Social. |
|
Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio. |
Fornecer transporte para a realização do Exame Nacional para Certificação da Educação de Jovens e Adultos - ENCCEJA), realizado na cidade de Telêmaco Borba. |
|
Implementar uma política de incentivo à leitura e combater o analfabetismo funcional. |
Desenvolver projetos de incentivo à leitura e divulgar o acesso à informação com a biblioteca municipal e bibliotecas digitais. |
|
Apoiar as instituição de ensino da rede municipal na realização de ações voltadas à leitura. |
Realizar projetos de leitura nas instituições de ensino, despertando nos alunos o gosto pela leitura. |
|
Estimular a leitura, oferecendo o acesso ao livro nos locais mais distantes da cidade, de forma a contribuir na formação de cidadãos leitores. |
Projeto Biblioteca Itinerante. |
|
|
|
|
META 10 PNE Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. |
|
|
META 10 PME Oferecer 100% vagas para matrículas na educação de Jovens, Adultos e Idosos- EJA fase I – ANOS INICIAIS |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Orientar e divulgar a oferta da educação de jovens e adultos no município. |
Utilizar as redes sociais. |
|
Participação do município em programas do governo federal. |
Adesão aos programas propostos a rede municipal de ensino. |
|
Incentivar a continuidade dos estudos aos alunos que não concluíram o Ensino Fundamental. |
Realizar o projeto “Aprender não tem Idade” e fornecer histórico escolar ao alunos que perderam documentos que comprovem sua escolaridade. |
|
Conscientização política da sociedade, quanto à importância de colaborar, de estimular a alfabetização, principalmente como meio de participação dos adultos em sua comunidade, como agentes transformadores; |
Realizar reuniões de bairros com a comunidade local. |
|
Ampliar parcerias com os segmentos geradores de renda e empregadores, públicos e privados, bem como sistemas de ensino, no intuito de garantir a permanência dos estudantes da EJA, compatibilizando os horários de trabalho e estudo. |
Realizar parceria com a Secretaria M. de Assistência Social - Programa Frente de Trabalho. |
|
Promover formação continuada aos profissionais da Educação de Jovens e Adultos - EJA. |
Parceria com o Governo Federal – SECADI (Ações voltadas para Educação de Jovens e Adultos). |
|
Garantir professor com formação específica para ministrar as aulas da EJA - Educação de Jovens e Adultos na rede municipal. |
Estabelecer seleção de títulos aos profissionais concursadas |
|
Realizar acompanhamento pedagógico às práticas educativas dos professores da EJA; |
Dar suporte pedagógico. |
|
Garantir merenda nas escolas como objetivode atender às necessidades nutricionais do educando durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares, adequando, quando necessário, às situações específicas como restrições alimentares e cumprir a Lei Federal nº 11.947, DE 16/06/2009. |
Assegurar a aquisição dos gêneros alimentícios, bem como a complementação financeira com outros recursos da educação; garantir nutricionista; veículo adaptado para entrega das merendas e firmar Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura para a realização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). |
|
Garantir transporte escolar aos estudantes da EJA, garantindo conforto, qualidade e segurança. |
Convênio com o governo estadual e federal através do PETE e PNATE, aquisição de veículos novos através do Programa Caminho da Escola – SIMEC/PAR. Disponibilizar motoristas habilitados, manutenção da frota, conservação das estradas, autorização semestral de circulação de veículo escolar (Detran) e contratação de monitores para o transportes escolar (quando necessário). |
|
Aquisição de obras didáticas e literárias destinadas aos professores, estudantes e gestores da Educação de Jovens e Adultos- EJA. |
Adesão ao PNLD EJA. |
|
Oportunizar, em colaboração com outros entes federados, o acesso à internet e aquisição equipamentos tecnológicos (computador, notebook, laptop, tablete) promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como mais um ambiente de aprendizagem para os estudantes da EJA. |
Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR (Adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada, Programa Nacional de Tecnologia Educacional), aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos, contratação de empresa para treinamento dos professores em educação e tecnológica. |
|
Adquirir equipamentos de climatização nas instituições de ensino, tornando o ambiente escolar mais agradável, proporcionando conforto e bem-estar, contribuindo na melhoria do desempenho escolar dos alunos. |
Abertura de Processo licitatório para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR e recurso próprio. |
|
Distribuir uniformes escolares aos alunos da rede pública Municipal, visando a padronização, possibilitando a identificação e ainda contribui para evitar a evasão escolar dos alunos da EJA. |
Abertura de processo licitatório e aquisição dos uniformes escolares. |
|
Assegurar o aprendizado dos educandos em situações de pandemia e calamidades. |
Instituir, em regime especial, o ensino remoto ou modelo híbrido e realizar adesão ao PDDE Qualidade/Emergencial. |
|
EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
META 4 PNE Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados |
|
|
META 4 PME Manter o atendimento escolar especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na Escola de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Subsidiar formação continuada aos profissionais da educação Especial. |
Parceria com o FNDE/MEC ao Programa Educação Inclusiva. |
|
Promover o levantamento dos alunos com índices de deficiências intelectuais, auditivas, visuais, motoras, que possam comprometer sua convivência social digna e sua escolarização; |
Encaminhamento para a equipe multidisciplinar. |
|
Cumprir as diretrizes legais específicas da educação especial no que se refere ao quantitativo de estudantes público alvo da educação especial inseridos em salas regulares da educação infantil e fundamental; |
Disponibilizar o acompanhamento de crianças inclusas, por profissionais capacitados |
|
Garantir o atendimento escolar de 0 a 03 anos na perspectiva de Estimulação Essencial para o desenvolvimento dos estudantes público alvo da educação especial e da pré- escola. |
Realizar parceria com a Apae. Atendimento com Terapeuta Ocupacional da Secretaria de Saúde |
|
Assegurar o acesso, permanência e qualidade do atendimento dos estudantes público alvo da educação especial nas escolas da rede pública municipal em tempo parcial ou integral, conforme estabelecido em lei e em parceria com a família, a comunidade, os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e à juventude, no redimensionamento e na execução do projeto político pedagógico das escolas. |
Adequando o currículo de acordo com a necessidade do estudante. Sala de recurso multifuncional I |
|
Realizar, anualmente, nas escolas que ofertam educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, avaliações psico-educacionais, testes de acuidade visual e auditiva, com a finalidade de detectar possíveis deficiências e promover os necessários encaminhamentos médicos-educacionais; |
Parceria com a saúde através do Programa Saúde na Escola |
|
Promover gradativamente nos próximos anos, a adequação dos espaços físicos e ambientes da rede regular de ensino, de acordo com os padrões estabelecidos pelo MEC-SEE, eliminando as barreiras arquitetônicas que impedem ou dificultam o acesso de pessoas portadoras de dificuldade de locomoção aos locais de estudo; |
Adesão ao Programa Escola Acessível (PDDE Interativo). |
|
Promover formação inicial e continuada dos professores de Sala de recurso multifuncional, no sentido de qualificá-los permanentemente para o atendimento educacional especializado; |
Parceria com o FNDE/MEC ao Programa Educação Inclusiva e com o Núcleo Regional de Educação. |
|
Garantir o atendimento de psicólogo e fonoaudiólogo aos alunos que necessitam de atendimento com esses profissionais. |
Continuar disponibilizando esses profissionais para a realização do atendimento aos educandos. |
|
Garantir o atendimento à criança com necessidades educacionais especiais, de profissionais especializados nas áreas de saúde geral, neurológica, oftalmológica, fisioterápica psicopedagógico, de terapia ocupacional e assistência social; |
Parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. |
|
Garantir transporte escolar adaptado aos estudantes estudantes com necessidades educacionais especiais, garantindo conforto, qualidade e segurança. |
Convênio com o governo estadual e federal através do PETE e PNATE, aquisição de veículos novos através do Programa Caminho da Escola – SIMEC/PAR. Disponibilizar motoristas habilitados, manutenção da frota, conservação das estradas, autorização semestral de circulação de veículo escolar (Detran) e contratação de monitores para o transportes escolar (quando necessário). |
|
Promover a educação tecnológica nas escolas da rede municipal aos alunos matriculados na sala de recurso multifuncional. |
Adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada, Programa Nacional de Tecnologia Educacional, aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos e contratação de empresa para treinamento dos professores em educação e tecnológica. |
|
Garantir merenda nas escolas como objetivode atender às necessidades nutricionais do educando durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares, adequando, quando necessário, às situações específicas como restrições alimentares e cumprir a Lei Federal nº 11.947, DE 16/06/2009. |
Assegurar a aquisição dos gêneros alimentícios, bem como a complementação financeira com outros recursos da educação; garantir nutricionista; veículo adaptado para entrega das merendas e firmar Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura para a realização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). |
|
Adquirir equipamentos de climatização nas instituições de ensino, tornando o ambiente escolar mais agradável, proporcionando conforto e bem-estar, contribuindo na melhoria do desempenho escolar dos alunos matriculados na sala de Recurso. |
Abertura de Processo licitatório para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR e recurso próprio. |
|
Assegurar o aprendizado dos educandos em situações de pandemia e calamidades. |
Instituir, em regime especial, o ensino remoto ou modelo híbrido e realizar adesão ao PDDE Qualidade/Emergencial. |
|
EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO DO CAMPO |
|
|
META 8 PNE Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no Estado e igualar a escolaridade média entre negos e não negros declarados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). |
|
|
META 8 PME Garantir atendimento aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental anos iniciais nas escolas do campo e colaborar para que a população de 18 a 29 anos, da zona rural, concluam a educação básica. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Manter as escolas do campo centralizadas nos bairros. |
Garantir o ensino nas escolas do campo, levando em consideração a demanda existente. |
|
Capacitar os professores da educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), proporcionando a melhoria da qualidade do ensino no campo. |
Incentivar os professores que atuam nas escolas do campo a realizar cursos e /ou pós graduação para atendimento na zona rural. |
|
Prestar atendimento pedagógico em todas as escolas do campo. |
Garantir o pedagogo e viabilizar veículo para o atendimento pedagógico. |
|
Garantir o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a Educação no Brasil, onde as escolas devem cumprir pelo menos 200 diasletivos anuais, com carga horária mínima de 800 horas. |
Elaborar o calendário escolar da rede municipal, conforme orientação do Núcleo Regional de Educação, garantindo aos alunos o direito do cumprimento dos dias letivos. |
|
Promover a integração dos estudantes da zona rural com os da zona urbana, especialmente através de eventos culturais e esportivos. |
Realizar projetos entre as escolas em parceria com a secretaria de esportes. |
|
Implantar programas de incentivo à leitura, que atendam a educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental (classes multisseriadas). |
Desenvolver projetos voltados para o incentivo à leitura e escrita. |
|
Ampliar os mecanismos de colaboração entre as áreas de educação, saúde e assistência social, na manutenção, expansão, integração, controle e avaliação do atendimento aos alunos das escolas do campo. |
Buscar parcerias com a secretarias municipais. |
|
Articular pessoas, entidades e movimentos sociais que trabalham com educação no meio rural em vista de discutir problemas, experiências e propostas de transformação. |
Reunião com as associações de bairros |
|
Discutir a problemática atual da escolarização no meio rural relacionada aos desafios de construção de um novo projeto de desenvolvimento para o nosso país. |
Reunião com a comunidade escolar e associação de bairros. |
|
Buscar parceria com a Secretaria M. de Meio Ambiente e Turismo para viabilizar capacitações aos estudantes das escolas do campo, visando a melhoria de renda familiar e a economia local e a preservação do meio ambiente |
Projetos voltados ao meio ambiente e turismo. |
|
Garantir transporte escolar aos estudantes estudantes das escolas do campo, garantindo conforto, qualidade e segurança. |
Convênio com o governo estadual e federal através do PETE e PNATE, aquisição de veículos novos através do Programa Caminho da Escola – SIMEC/PAR. Disponibilizar motoristas habilitados, manutenção da frota, conservação das estradas, autorização semestral de circulação de veículo escolar (Detran) e contratação de monitores para o transportes escolar (quando necessário). |
|
Garantir merenda nas escolas como objetivode atender às necessidades nutricionais do educando durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para seu crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar, bem como promover a formação de hábitos alimentares, adequando, quando necessário, às situações específicas como restrições alimentares e cumprir a Lei Federal nº 11.947, DE 16/06/2009. |
Assegurar a aquisição dos gêneros alimentícios, bem como a complementação financeira com outros recursos da educação; garantir nutricionista; veículo adaptado para entrega das merendas e firmar Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura para a realização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). |
|
Oportunizar, em colaboração com outros entes federados, o acesso à internet e aquisição equipamentos tecnológicos (computador, notebook, laptop, tablete) promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação como mais um ambiente de aprendizagem aos alunos da zona rural. |
Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR (Adesão ao Programa de Inovação Educação Conectada, Programa Nacional de Tecnologia Educacional), aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos, contratação de empresa para treinamento dos professores em educação e tecnológica. |
|
Garantir obras didáticas e literárias, de uso individual ou coletivo, acervos para biblioteca, obras pedagógicas e jogos educacionais. |
Aderir ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), promover encontros a escolha dos livros didáticos, conscientizar os educandos sobre a utilização e preservação do livro didático. |
|
Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio. |
Fornecer transporte para a realização do Exame Nacional para Certificação da Educação de Jovens e Adultos - ENCCEJA), realizado na cidade de Telêmaco Borba. |
|
Distribuir uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal, visando a padronização, possibilitando a identificação dos alunos em possíveis situações de perigo e ainda contribuir para evitar a evasão escolar. |
Abertura de processo licitatório e aquisição dos uniformes. |
|
Adquirir equipamentos de climatização nas instituições de ensino, tornando o ambiente escolar mais agradável, proporcionando conforto e bem-estar, contribuindo na melhoria do desempenho escolar dos alunos. |
Abertura de Processo licitatório para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR e recurso próprio. |
|
Realizar Plano de expansão de descentralizações – EJA fase I - APEDs de Rede Municipal nas Escolas do Campo. |
Ofertar a Educação de Jovens, adultos e Idosos –EJA fase I - nas escolas do campo em que houver número suficiente de alunos para abertura de turmas. |
|
Assegurar o aprendizado dos educandos em situações de pandemia e calamidades. |
Instituir, em regime especial, o ensino remoto ou modelo híbrido e realizar adesão ao PDDE Qualidade/Emergencial. |
|
EIXO TEMÁTICO: EDUCAÇÃO SUPERIOR |
|
|
Meta 12 PNE Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. |
|
|
Meta 12 PME Incentivar a matrícula da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos no ensino superior. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Oferta de transporte coletivo aos alunos universitários, preferencialmente para as cidades de Ibaiti e Cornélio Procópio, na qual hoje, concentra-se o maior número de acadêmicos do município, podendo ser alterado as localidades conforme demanda de matrícula, obedecendo, porém, o limite máximo de duas cidades distintas por ano letivo. |
Disponibilizar veículo e motorista para atender essa demanda; |
|
Ampliar a oferta de estágios, no setor público municipal, como parte da formação da educação superior nas diversas áreas. |
Realização de teste seletivo anualmente e fazer contratação de empresas Centro de integração empresa-escola. |
|
Realizar palestras sobre Vocação Profissional aos alunos que estão cursando o último ano do ensino médio. |
Estabelecer parcerias entre instituições públicas e privadas de ensino superior. |
|
|
|
|
META 13 PNE Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. |
|
|
META 13 PME Apoiar as políticas públicas da educação superior, com o objetivode contribuirpara o alcancedos resultados na meta 13 do Plano Nacional de Educação. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Incentivar Ensino Superior a distância em nosso município. |
Divulgar nas redes sociais oficiais do município. |
|
Disponibilizar espaço físico nas instituições de Ensino da rede municipal para oferta de curso superior. |
Ofertar sala de aula, no período noturno, para a realização d as aulas EAD. |
|
Possibilitar espaço para divulgação dos cursos de graduação nas capacitações dos professores. |
Disponibilizar horário na Semana Pedagógica para as Faculdades e/ou Universidades apresentarem seus cursos. |
|
|
|
|
META 14 PNE Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores. |
|
|
META 14 PME Incentivar a realização das matrículas na pós-graduação stricto sensu aos profissionais da educação e população em geral. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Incentivar as matrículas nos cursos de Pós Graduação realizados em nosso município. |
Divulgar nas redes sociais oficiais do município. |
|
Disponibilizar, para as Faculdades e/ou Universidades, espaço físico nas instituições de Ensino da rede municipal para oferta de Pós Graduação. |
Ofertar sala de aula, no período noturno, para a realização d as aulas EAD. |
|
Possibilitar espaço para divulgação dos cursos de pós graduação nas capacitações dos professores. |
Disponibilizar horário na Semana Pedagógica para as Faculdades e/ou Universidades apresentarem seus cursos. |
|
EIXO TEMÁTICO: VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
|
|
META 15 PNE Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. |
|
|
META 15 PNE Assegurar que todos os professores e as professoras da educação básica da rede Municipal possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Incentivar a participação de docentes em cursos de formação inicial (licenciatura, segunda licenciatura e formação pedagógica em regime de colaboração entre o Ministério da Educaçãoe Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente). |
Aderir aos Programas de Governo e divulgá-los aos profissionais de educação. |
|
Fomentar a oferta de cursos técnicos (nível médio), tecnológico e superior em nosso município. |
Parceria com o Instituto Federal do Paraná – IFPR e faculdades EAD (Educação a Distância) |
|
|
|
|
META 16 PNE Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. |
|
|
META 16 PME Garantir as para implementação de uma política de formação continuada na rede pública municipal de ensino, de forma articulada, contemplando os diversos seguimentos da escola (docentes, gestores, secretários, administrativo, coordenadores pedagógicos e demais servidores), com foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e/ou de tempo integral. |
|
|
Promover formação continuada presencial ou à distância, aos professores e demais profissionais que atuam na rede municipal de ensino. |
Oficializar parceria com o FNDE ao Programa Nacional de Formação Continuada a Distância (Formação pela Escola), contratar empresas para formação e assessoria pedagógica e firmar parcerias entre as Instituições de Ensino Superior – IES – públicas e particulares. |
|
Incentivar o professor a buscar aperfeiçoamento individual. |
Através plataformas digitais e programas ofertados pelo governo estadual e federal. |
|
Capacitar os professores da rede municipal para o uso dos recursos tecnológicos. |
Contratação de empresa para treinamento na área tecnológica. |
|
|
|
|
META 17 PNE Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE |
|
|
META 17 PME Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública de educação básica, até o final da vigência deste PME. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Socializar projetos, pesquisas e publicações desenvolvidas nas escolas da rede pública municipal, na perspectiva de valorizar as produções dos profissionais. |
Divulgação dos projetos nas redes sociais |
|
Organizar a jornada de trabalho, instituindo o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, sendo o 1/3 restante reservado para atividades de planejamento e trabalho coletivo. |
Assegurar a continuidade da hora-atividade para os professores da rede municipal com carga horária de 20 e/ou 40 horas semanais em todas as Instituições de Ensino. |
|
|
|
|
META 18 PNE Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. |
|
|
META 18 PME Assegurar o cumprimento do Plano de Carreira para os profissionais da educação básica, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 467/2002, alterada pela Lei Municipal nº 505/2003 e garantir condições materiais, financeiras e humanas em todas as instituições de ensino da rede municipal. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Revisar e adequar os Planos de Cargos e Salários de acordo com a legislação vigente, valorizando a formação continuada e o tempo de serviço. |
Formar comissões permanentes de professores para subsidiar os órgãos competentes na reestruturação dom plano de carreira. |
|
Considerar as especificações socioculturais das escolas de campo no provimento de cargos efetivos para essas escolas. |
Realizar Concurso público ou PSS específico para as escolas do campo. |
|
Realizar concurso público para admissão de profissionais de diversas áreas do conhecimento, que atuarão nas escolas da rede pública municipal, estabelecendo critérios que contemplem o perfil profissional e o conhecimento das especificidades e diversidades dos estudantes da rede em todos os níveis e modalidades de ensino. |
Fomentar o concurso público municipal. |
|
Exigir formação mínima de magistério, em nível médio, para a atuação de professores na Educação Infantil que atendam crianças da faixa etária de zero a três anos. |
Realizar concurso público para suprir as vagas existentes. |
|
Assegurar Professor (a) para aulas de reforço (contra turno) nas escolas municipais em que houver demanda. |
Disponibilizar professor e espaço físico pra a realização das aulas no contra turno |
|
Assegurar acompanhamento pedagógico em todas as escolas municipais. |
Manter pedagogos em todas as instituições de ensino. |
|
Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de convivência adequada para os trabalhadores da educação equipados com recursos tecnológicos e acesso à internet. |
Contratação de empresa terceirizada para fornecimento de sinal de internet, aquisição de notebooks para as salas de aula e buscar parcerias com o governo federal para os recursos tecnológicos. |
|
Assegurar a permanência do professor de 40 horas na mesma escola. |
Manter os professores na mesma instituição de ensino. |
|
Garantir o número de matrículas por etapa e modalidade de ensino em sala de aula, dentro de uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizá-lo, possibilitando uma educação de qualidade. |
Fazer um planejamento anual para distribuição das turmas. |
|
Instituir critérios técnicos e legais para a transferência ou permuta de professores observando a posição do professor remanejado ou transferido. |
Emitir documento para o remanejamento, quando houver vaga disponível. |
|
Disponibilizar Sala de Recurso Multifuncional de maneira a atender a demanda do município. |
Implantar sala de recurso multifuncional com carga horária de 20 horas semanais na escola Olavo Bilac e manter aberta a sala de recurso multifuncional na Escola Maria Elias Fadel com carga horária de 40 horas semanais. |
|
Implantar do LRCO (Livro de Registro de Classe On-line) como meio de fortalecer a utilização dos recursos tecnológicos. |
Adesão ao LRCO – SEED/Paraná. |
|
Adquirir aparelho de ar condicionado para todas as escolas da rede municipal de ensino até o final da vigência desse PME. |
Realizar processo licitatório e adquirir os aparelhos. |
|
Existência de critérios de qualidade previamente pactuados que orientam as regras de distribuição e movimentação de pessoal |
Planejamento anual para adequar o número de educandos por professor em cada turma, com boas condições de trabalho e assegurar a permanência do professore de 40 horas no mesma instituição de ensino. |
|
Adquirir equipamentos de climatização nas instituições de ensino, tornando o ambiente escolar mais agradável, proporcionando conforto e bem-estar, contribuindo na melhoria do desempenho escolar dos profissionais da educação. |
Abertura de Processo licitatório para a aquisição de aparelhos de ar condicionado e Convênio com o Governo Federal: SIMEC/PAR e recurso próprio. |
|
Assegurar servidor técnico-administrativo nas instituições de ensino, conforme demanda, levando em consideração o número de matrículas. |
Fomentar processo de concurso público para suprir a vacância do cargo. |
|
Adquirir veículo novo para assegurar o acesso dos profissionais da educação na realização de cursos e formações ofertados a rede municipal. |
Abertura de licitação para compra do veículo zero km. |
|
EIXO TEMÁTICO: GESTÃO DEMOCRÁTICA |
|
|
Meta 19 PNE Assegurar condições, no prazo de 2(dois) anos, para efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da união para tanto. |
|
|
META 19 PME Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito do município, a nomeação de gestores escolares vinculada a critérios técnicos de mérito e avaliação de desempenho na participação da comunidade escolar, por meio de eleição direta para um período de três anos, podendo ser reeleito por igual período consecutivo. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 982/2015, aletrada pela Lei nº 994/2015 e Decreto Municipal nº 240/2017. |
Realizar a consulta pública à comunidade escolar a cada três anos com a participação efetiva do Conselho Municipal de Educação – CME, criando as Normas Regulamentares, através de Resolução. |
|
Garantir o gestor escolar em tempo integral nas escolas municipais que apresentarem demanda acima de 100 (cem) alunos matriculados. |
Cumprir a Lei Municipal de Gestão Democrática. |
|
Promover formação aos gestores escolares e pedagogos, buscando a qualificação e melhoria da gestão nas áreas pedagógicas, administrativas e financeiras e ampliaros conhecimentos sobre as políticas públicas. |
Adesão ao Programa Nacional de Formação e Certificação de Diretores Escolares. Contratação de empresas de assessoria educacional. |
|
Assegurar a capacitação dos funcionários da educação: secretários, serviços gerais, cozinheiras, motoristas, entre outros. |
Realizar a formação dos funcionários da educação e renovação dos cursos dos motoristas do transporte escolar, sempre que necessário. |
|
Garantir o fortalecimento dos órgãos colegiados nas instituições de ensino da rede municipal, como instrumento de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional. |
Adesão aos programas de formação e reuniões com a comunidade escolar e eleição para a escolha dos representantes nas instâncias Colegiadas. |
|
Instituir legalmente o Fórum Municipal Permanente de Educação, responsável pela realização regular de conferências e pelo acompanhamento do plano decenal de educação, até o quarto ano de vigência do PME. |
Fazer Decreto Municipal e Portaria para nomeação dos membros e suas representatividades. |
|
Garantir a atuação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Educação, como instrumento de participação e fiscalização da educação pública no território, em consonância com a legislação estadual e nacional. |
Aderir ao Programa Nacional Formação pela Escola e dar suporte técnico e administrativo e realizar parceria com a União para os programas de formação. |
|
Fortalecer órgãos colegiados nas instituições de ensino da rede municipal, garantindo participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar. |
Adesão aos programas de formação ofertados pela união, reuniões com a comunidade escolar para as representações nas instâncias Colegiadas e para a elaboração doprojeto político-pedagógico (PPP). |
|
Incentivar o acesso da comunidade escolar e da sociedade as principais informações educacionais e financeiras da escola. |
Divulgar o aplicativo Clique Escola. |
|
Instituir o Fórum Municipal de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME. |
Fazer Decreto Municipal e Portaria para nomear os membros para compor o Fórum Municipal de Educação e elaborar o regimento interno. |
|
Promover e estimular práticas voltadas para a participação da família e da comunidade no cotidiano escolar em atividades e eventos extracurricular. |
Realizar anualmente o Projeto Família na Escola. |
|
EIXO TEMÁTICO: FINANCIAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS |
|
|
META 20 PNE Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. |
|
|
META 20 DO PME Assegurar a administração e gestão dos recursos financeiros destinados à educação pública municipal, garantindo a aplicação das fontes de financiamento da educação, sendo no mínimo 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino, além dos recursos provenientes do FUNDEB, Salário Educação e de Programas e Convênios do Governo Federal e Estadual. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Articular o Plano Municipal de Educação com outros instrumentos legais de planejamento e gestão, de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar sua plena execução. |
Participar da elaboração e do planejamento da política educacional do município (PPA, LDO, LOA). |
|
Garantir o cumprimento da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, assegurando a aquisição no mínimo 30% (trinta por cento) de gêneros alimentícios dos alimentos oriundos da agricultura familiar rural ou de suas organizações. |
Realizar Chamada Pública para aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e realizar parceria com a Secretaria M. de Agricultura para fortalecer o vínculo com os produtores rurais. |
|
Regulamentar o Fundo de Desenvolvimento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em consonância com a Lei Federal nº 14.113/2020. |
Alterar a Lei Municipal e criar nova Portaria em atendimento a Lei 14.113/2020 |
|
Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação. |
Manter os Decretos e Portarias atualizados (Fundeb, Cae, Comitê do Transporte Escolar e o CME). |
|
Assegurar as prestações de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Educação (SIOPE), Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) e Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle(SIMEC). |
Realizar as prestações de contas acompanhando os prazos, elaborar relatórios e pareceres com os Conselhos. |
|
Divulgar regularmente os indicadores de investimento e tipo de despesa per capita por aluno nas etapas da educação de responsabilidade do município. |
Portal de transparência do município. |
|
Planejar e realizar a formação continuada dos profissionais da educação. |
Disponibilizar para contratação das empresas para formação os profissionais da educação. |
|
Promover formação dos órgãos colegiados. |
Aderir ao Programa Nacional Formação pela Escola |
|
EIXO TEMÁTICO:AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO |
|
|
META 21 PME Assegurar a realização do acompanhamento, avaliação e readequação do PME 2014-2024, de maneira democrática e participativa. |
|
|
ESTRATÉGIAS |
AÇÃO |
|
Realizar o monitoramento Anual do PME ao final de cada ano letivo. |
Adesão à Assistência Técnica /SESA/MEC e fazer notas técnicas para as metas não atingidas ou iniciadas. |
|
Garantir a avaliação do PME a cada dois anos. |
Adesão à Assistência técnica /SESA/MEC e realizar Audiência Pública para apresentar relatório do PME. |
|
Fornecer infraestrutura aos membros do Fórum Municipal de Educação, para elaboração de relatórios, mediante análise comparativa dos resultados educacionais obtidos no biênio, objetivando avaliação da medida de alcance das metas propostas para o mesmo e a proposição de novas estratégias de ação. |
Disponibilizar o Plano Municipal de Educação e as notas técnicas. |
|
Aderir a Plataforma + PNE do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC). |
Fazer portaria para nomeação da articuladora local. |
* PNE – Plano Nacional de Educação
PME – Plano Municipal de Educação
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:FA3C6F6B