ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

Processo Administrativo nº 22/2026

 

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP

 

O Poder Legislativo do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, em conformidade com o § 3 do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Legislativo nº 11/2023 torna público que pretende realizar a Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de monitoramento eletrônico por alarme e câmeras 24h por dia, incluso a locação, instalação e manutenção dos equipamentos que compõem o sistema de alarme na Câmara Municipal de Terra Roxa, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR ITEM, para aquisição de itens e respectivas quantidades descritos no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante deste procedimento. O valor máximo da contratação é de R$ 7.353,60 (sete mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).

 

Interessados em apresentar propostas de preços para fornecimento do objeto do presente procedimento de Dispensa de Licitação, poderão encaminhar até às 23h59min do dia 20/10/2026, conforme modelo de Proposta de Preços (Anexo II) juntamente com a Declaração de ME e EPP (modelo Anexo III) para o e-mail licitacoes@cmtr.pr.gov.br ou mediante protocolo na Câmara Municipal, situada na Rua Governador Parigot de Souza, nº 78, Centro, CEP 85.990-000, Terra Roxa – Paraná, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 07:30: às 12:00 horas, e das 13:30 às 17:00 horas.

 

A contratação somente se dará ao fornecedor que apresentar a melhor proposta de preços e estiver em condições de Habilitação, cujos documentos a serem apresentados constam no Termo de Referência (Anexo I) e serão requisitados somente do fornecedor que apresentar melhor proposta de preços.

 

Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação ou com a Secretaria do Legislativo diretamente na sede da Câmara Municipal de Terra Roxa, localizada na Rua Governador Parigot de Souza, nº 78, Centro, CEP 85.990-000, Terra Roxa – Paraná, pelo fone/whatsapp (44) 3645-1131, e-mail licitacoes@cmtr.pr.gov.br.

 

Integram o presente os seguintes anexos:

Anexo I - Termo de Referência;

Anexo II - Modelo Proposta de Preços;

Anexo III - Declaração de ME e EPP;

Anexo IV – Minuta do Contrato;

 

Todos os anexos podem ser requisitados junto a Secretaria do Legislativo ou obtidos no site www.cmtr.pr.gov.br menu Licitações - Dispensa de Licitação nº 10/2026.

 

Terra Roxa, 14 de outubro de 2026.

 

MILTON DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal 


Publicado por:
Ulisses Genguini
Código Identificador:FA3E0080