ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL Nº. 805/2025

Súmula: Cria vagas para os cargos de Motorista de Veículo Leve, Motorista de Veículo Pesado e Operador de Máquinas Rodoviárias; e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Elza Aparecida da Silva, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Ficam criadas, no quadro permanente de servidores do município, contidas no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO, constantes do Grupo Operacional IV – Profissional, da Lei Municipal nº 549/2017, as seguintes vagas:

 

I – 01 (uma) nova vaga para o cargo de Motorista de Veículo Leve – Classe V;

II - 04 (quatro) novas vagas para o cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias – Classe VII;

III – 02 (duas) novas vaga para o cargo de Motorista de Veículo Pesado – Classe VI.

 

Art. 2° O Anexo I da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017, passa a vigorar de forma atualizada, consoante anexo à presente.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro ano de dois mil e vinte e cinco. (02/10/2025).

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

Grupo operacional IV

 

Serviços gerais

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

8

40

V

Motorista veículo leve

23

40

VI

Motorista veículo pesado

01

40

II

Auxiliar de manutenção

10

40

VII

Operador Máquinas Rodoviárias

06

40

II

Pedreiro

01

40

IV

Mestre de obras

01

40

III

Carpinteiro

02

40

V

Mecânico

20

40

I

Gari

20

40

I

Vigia

01

40

I

Fiscal de serviços

55

40

I

Auxiliar de serviços gerais

10

40

I

Trabalhador braçal

04

40

IV

Operador de máquinas Agrícolas.

03

40

V

Soldador e Auxiliar de Mecânico

02

40

VII

Eletricista de Automóveis

02

40

Lei Federal nº 11.350/06

Agente de Endemias

04

40

I

Servente de Pedreiro

06

40

V

Assistente administrativo

20

40

Lei Federal nº 11.350/06

Agentes Comunitários de Saúde

03

40

II

Auxiliar de enfermagem

05

40

Lei Municipal

nº 292/2009

Conselheiro(a) Tutelar

Cargo Eletivo

01

40

XXIII

Magarefe

02

40

XXII

Auxiliar de Magarefe

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro ano de dois mil e vinte e cinco. (02/10/2025).

 

ELZA APARECIDA DA SILVA

Prefeita Municipal


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Ligia Gisele Viana Missio da Silva
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