ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

Secretaria Da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA
RGF 2 QUAD ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE MORRETES

PODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

Setembro 2025

Outubro 2025

Novembro 2025

Dezembro 2025

Janeiro 2026

Fevereiro 2026

Março 2026

Abril 2026

Maio 2026

Junho 2026

Julho 2026

Agosto 2026

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.153.310,87

4.146.208,48

4.209.122,46

6.581.625,12

4.222.996,59

4.492.923,29

5.608.051,08

5.101.234,68

4.693.029,62

5.796.645,28

4.525.088,99

7.473.826,84

61.004.063,30

0,00

Pessoal Ativo

3.803.310,87

3.796.208,48

3.859.122,46

6.211.366,22

3.852.737,69

3.844.897,64

4.945.372,62

4.438.556,23

4.483.082,30

4.510.109,07

4.511.723,00

6.110.299,15

54.366.785,73

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.404.567,01

3.392.282,29

3.451.548,85

5.388.728,64

3.370.344,88

3.340.189,96

4.409.040,33

3.895.978,67

3.917.839,05

3.947.188,63

4.021.426,53

5.515.043,74

48.054.178,58

0,00

Obrigações Patronais

398.743,86

403.926,19

407.573,61

822.637,58

482.392,81

504.707,68

536.332,29

542.577,56

565.243,25

562.920,44

490.296,47

595.255,41

6.312.607,15

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

171.179,31

13.365,99

13.365,99

197.911,29

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

350.000,00

350.000,00

350.000,00

370.258,90

370.258,90

648.025,65

662.678,46

662.678,45

209.947,32

1.115.356,90

0,00

1.350.161,70

6.439.366,28

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

337.988,19

334.054,19

332.781,50

335.829,15

228.217,86

466.529,44

1.353.285,46

895.711,15

922.176,33

892.928,56

615.199,25

640.088,21

7.354.789,29

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

205.483,83

205.443,71

207.431,35

207.614,54

116.320,30

349.677,61

1.190.016,61

750.131,26

782.882,79

792.138,67

613.026,85

521.331,81

5.941.499,33

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022)

130.423,14

127.240,34

123.980,01

126.447,03

111.896,86

116.851,13

161.704,42

144.015,46

137.729,11

99.417,46

0,00

116.664,64

1.396.369,60

0,00

Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15 )

2.081,22

1.370,14

1.370,14

1.767,58

0,70

0,70

1.564,43

1.564,43

1.564,43

1.372,43

2.172,40

2.091,76

16.920,36

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

3.815.322,68

3.812.154,29

3.876.340,96

6.245.795,97

3.994.778,73

4.026.393,85

4.254.765,62

4.205.523,53

3.770.853,29

4.903.716,72

3.909.889,74

6.833.738,63

53.649.274,01

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

131.466.288,05

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.775.000,00

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

158.386,50

0,00

(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

1.097.969,17

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

128.434.932,38

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

53.649.274,01

41,77

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

69.354.863,49

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

65.887.120,32

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

62.419.377,14

48,60

Notas Explicativas


Publicado por:
Josiele de Souza Duarte
Código Identificador:FA4D93DA