ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

CONTROLE INTERNO

CONTROLE INTERNO
LEI Nº 842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

LEI Nº 842, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

 

Súmula: Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 726/2021, que dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME aprovado pela Lei Municipal nº 510/2015 período 2015/2025.

 

A Câmara Municipal de Campina do Simão, Estado do Paraná aprovou, e eu André Junior de Paula, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 726/2021, que dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME aprovado pela Lei Municipal nº 510/2015 para o período 2015/2025, dando nova redação a itens das Metas do Plano Municipal de Educação de Campina do Simão, que passam a vigorar de acordo com a redação proposta nos ANEXO I e II, dispostas em;

 

ANEXO I – 1º QUADRO – ALTERAÇÕES DAS ESTRATÉGIAS PROPOSTAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA 2023 A 2025.

 

ANEXO II – 2º QUADRO – DISCRIMINAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS PROPOSTAS NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA 2023 A 2025.

 

Art. 2º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Campina do Simão – Pr, 05 de dezembro de 2023.

 

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
Código Identificador:FA5204FF