ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Conselhos Municipais
CONSELHOS MUNICIPAIS
RESOLUÇÃO Nº 012/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO, A ESCOLHA DA ASSOCIAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS – ATIVAH E O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “FUTSAL NA ATIVAH”.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITAPERUÇU/PR, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Municipal nº 760/2022 de 18 de abril de 2022.
CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada às 09h00min, no dia 01 de outubro de 2026, nas dependências da Sala dos Conselhos, conforme registrado na Ata nº 011/2026;
CONSIDERANDO que, na referida reunião, foram apresentados e prestados esclarecimentos acerca da destinação dos recursos provenientes de doação recebida por meio do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuçu;
CONSIDERANDO que a Associação de Transformação Integral dos Valores Humanos – ATIVAH apresentou ao CMDCA o Plano de Trabalho referente ao projeto “Futsal na ATIVAH”, demonstrando a finalidade e a aplicação dos recursos destinados à execução das ações propostas;
CONSIDERANDO que a escolha da ATIVAH para o recebimento dos recursos decorreu da análise e apreciação, pelo CMDCA, do projeto apresentado pela entidade, considerando sua finalidade, o público a ser atendido, a pertinência das ações propostas e sua compatibilidade com a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO que o projeto apresentado pela ATIVAH contempla a utilização do esporte, por meio da prática do futsal, como instrumento de convivência, integração, desenvolvimento social, fortalecimento de vínculos e promoção de hábitos saudáveis para crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO que, após os esclarecimentos e a análise do Plano de Trabalho, o CMDCA deliberou, em reunião ordinária, pela aprovação do projeto e pela realização do repasse à entidade;
CONSIDERANDO que a utilização dos recursos está vinculada à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado pelo CMDCA;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a escolha da ASSOCIAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS – ATIVAH para o recebimento dos recursos, considerando a análise e apreciação realizadas pelo CMDCA acerca do Plano de Trabalho apresentado, sua finalidade, o público a ser atendido, a pertinência das ações propostas e sua compatibilidade com a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Art. 2º APROVAR o Plano de Trabalho apresentado pela ASSOCIAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS – ATIVAH, referente ao projeto “Futsal na ATIVAH”.
Art. 3º APROVAR o repasse no valor de R$ 1.001,35 (mil e um reais e trinta e cinco centavos) à ASSOCIAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO INTEGRAL DOS VALORES HUMANOS – ATIVAH, utilizando recursos provenientes de doação recebida por meio do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuçu.
Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na presente data.
Itaperuçu /PR, 06 de outubro de 2026.
ALAITE FARIA DE JESUS LARA
Presidente do CMDCA - Itaperuçu/PR
Publicado por:
Larissa Fernanda de Bomfim
Código Identificador:FA69A957