ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.264, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.

MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

ESTADO DO PARANÁ

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LEI Nº 2.264, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Teixeira Soares para o exercício de 2026.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º O Orçamento Geral do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa em R$ 124.288.264,92.

Art. 2.º A receita será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:

 

RECEITAS CORRENTES

R$ 88.883.225,00

RECEITA TRIBUTÁRIA

R$ 12.860.300,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

R$ 1.070.600,00

RECEITA PATRIMONIAL

R$ 1.462.250,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

R$ 73.250.975,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

R$ 239.100,00

RECEITA DE CAPITAL

R$ 35.405.039,92

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 4.000.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

R$ 202.800,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

R$ 31.202.239,92

TOTAL

R$ 124.288.264,92

Art. 3.º A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os órgãos:

01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

2.967.757,10

2,39%

01.01 - CAMARA MUNICIPAL

2.967.757,10

2,39%

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

588.500,00

0,47%

02.01 - DIRETORIA DO GABINETE DE PREFEITO

588.500,00

0,47%

03 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO

6.990.726,06

5,62%

03.01 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

2.496.026,06

2,01%

03.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E PATRIMONIOHISTORICO

535.000,00

0,43%

03.04 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

2.700,00

0,00%

03.05 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

275.100,00

0,22%

03.06 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

3.500.100,00

2,82%

03.07 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

76.400,00

0,06%

03.08 - UNIDADE MUN DE REPRESENTAÇÃO DO DETRAN PR E SEC DA JUNTAMILITAR

105.400,00

0,08%

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO

14.670.286,43

11,80%

04.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS EORÇAMENTO

12.714.586,43

10,23%

04.02 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

180.200,00

0,14%

04.03 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇOES E CONTRATOS

183.500,00

0,15%

04.04 - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS CONTABEIS

1.592.000,00

1,28%

05 - SECRETARIA DE OBRAS, ARQUITETURA E ENGENHARIA

22.389.248,48

18,01%

05.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE OBRAS, ARQUITETURA E ENGENHARIA

22.371.648,48

18,00%

05.02 - DEPARTAMENTO DE FROTAS E ALMOXARIFADO

2.500,00

0,00%

05.03 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ARQUITETURA E ENGENHARIA

15.100,00

0,01%

06 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

9.771.928,33

7,86%

06.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

9.771.928,33

7,86%

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.363.600,00

2,71%

07.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.363.600,00

2,71%

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS

2.971.600,00

2,39%

08.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS

2.113.900,00

1,70%

08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - FMSB

800,00

0,00%

08.03 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS

856.100,00

0,69%

08.05 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FUMDEMA

800,00

0,00%

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

26.021.647,12

20,94%

09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

25.414.547,12

20,45%

09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

186.000,00

0,15%

09.03 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

421.100,00

0,34%

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

20.175.898,83

16,23%

10.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.460.966,72

2,78%

10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

16.714.932,11

13,45%

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

10.361.463,49

8,34%

11.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

988.800,00

0,80%

11.02 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.209.300,00

1,78%

11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES

2.308.706,05

1,86%

11.04 - FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO DA PESSOA IDOSA

1.903.457,44

1,53%

11.05 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EREGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

2.801.100,00

2,25%

11.06 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFICIOS SOCIAIS

1.100,00

0,00%

 

11.07 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

700,00

0,00%

11.08 - DEPARTAMENTO MUN DE POLITICAS PARA AS MULHERES

147.500,00

0,12%

11.09 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - FMDM

800,00

0,00%

12 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1.984.509,08

1,60%

12.01 - DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1.981.709,08

1,59%

12.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

2.000,00

0,00%

12.03 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - FUMESP

800,00

0,00%

13 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

369.900,00

0,30%

13.01 - PROCURADORIA GERAL E ASSESSORIA JURIDICA

369.900,00

0,30%

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

536.000,00

0,43%

14.01 - DIRETORIA DA SEC. DA INDUSTRIA , E TURISMO COMERCIO

479.900,00

0,39%

14.02 - AGENCIA DO TRABALHADOR

56.100,00

0,05%

15 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

245.200,00

0,20%

15.01 - CONTROLE INTERNO

244.300,00

0,20%

15.02 - CORREGEDORIA INTERNA DO MUNICIPIO

900,00

0,00%

99 - RESERVA DE CONTIGENCIA

880.000,00

0,71%

99.999 - RESERVA DE CONTIGENCIA

880.000,00

0,71%

TOTAL

124.288.264,92

 

Art. 4.º Segundo as categorias econômicas, a despesa está fixadacom a seguinte distribuição:

DESPESAS CORRENTES

R$82.740.099,17

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$42.045.903,86

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

R$3.000.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

R$37.694.195,31

 

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 40.668.165,75

INVESTIMENTOS

R$ 38.058.065,75

INVERSÕES FINANCEIRAS

R$ 10.100,00

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

R$ 2.600.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$ 880.000,00

TOTAL

R$ 124.288.264,92

 

Art. 5.º O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado a:

I – abrir Créditos Adicionais Suplementares, inclusive do Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares e Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da receita estimada, na forma prevista no artigo 29 da Lei Municipal Nº 2.225 de 30 de junho de 2025, e desde que existam recursos na forma do Artigo 43 da Lei 4.320/64;

II – realizar Operações de Créditos por antecipação de receita, para atender a insuficiência de caixa até o limite de 10% (dez por cento) da receita prevista;

III – fazer a contenção de despesa, na forma do disposto no Artigo 9º da Lei complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), promovendo a limitação da despesa de investimento e/ou custeio, exceto na área de educação e Saúde e do pagamento da dívida pública;

IV – utilizar o valor de R$ 880.000,00, de reserva de contingência visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos;

Art. 6.º Fica também autorizado, não sendo computado para fins de limite de que trata o artigo 5.º, Inciso I:

I – superávit financeiro e efetivo excesso de arrecadação;

II – A transferência de dotações por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, ou ainda de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser realizado por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução da Mesa Diretora, de caráter administrativo, no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição Federal).

III – Transferência de dotações entre as fontes de recursos livres e/ou vinculadas dentro de cada projeto atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade de recursos.

Art. 7.º As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por administração Direta, correrão por conta do elemento 4490.51.00.00 – obras e instalações.

Art. 8.º O orçamento para o exercício de 2026 do Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares, cuja contabilização será efetuada de forma descentralizada, estima a receita e fixa a despesa em R$ 11.425.754,02, conforme Anexo I, integrante desta Lei.

Art. 9.º O orçamento para o exercício de 2026 do Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares, cuja contabilização será efetuada de forma descentralizada, estima a receita e fixa a despesa em R$ 7.495.940,00 conforme o Anexo II, integrante desta Lei.

Art. 10 São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais de contabilização centralizada, anexo a esta lei, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 2.º da lei 4.320, de 17 de março de 1964, inseridos no Orçamento Geral do Município:

I – do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA), criado pela Lei Municipal n.º 1.698, de 29/04/2015, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 2.308.706,05;

II – do Fundo Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal n.º 920, de 22/11/1993, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 16.714.932,11;

III – do Fundo Municipal de Assistência Social, instituído pela Lei Municipal n.º 1.859, de 21/08/2019, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 2.209.300,00;

IV – do Fundo Municipal de Amparo da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Municipal n.º 1.753, de 19/04/2017, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 1.903.457,44;

V – do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, instituído pela Lei Municipal nº 1.880, de 24/10/2019, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 800,00;

VI – do Fundo Municipal de Cultura – FMC, instituído pela Lei Municipal nº 1.922, de 26/08/2020, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 2.700,00; VII – do Fundo Municipal de Direitos da Mulher (FMDM), instituído pela Lei Municipal n.º

2.198 de 14/02/2025, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 800,00; VIII – do Fundo Municipal do Esporte (FUMESP), instituído pela Lei Municipal n.º 2.208, de 06/05/2025, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 800,00;

IX – do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUMDEMA), instituído pela Lei Municipal n.º 2.212, de 14/05/2025, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 800,00;

X – do Fundo Municipal de Educação (FME), instituído pela Lei Municipal n.º 2.213, de 14/05/2025, que fixa a sua despesa para o exercício de 2026 em R$ 25.600.547,12.

Art. 11. Fica o poder Legislativo Municipal autorizado, através de Resolução da Mesa Diretora, de caráter administrativo, não sujeita a deliberação do plenário, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) de sua despesa fixada no artigo 3.º, visando alterar suas dotações orçamentárias, na forma do inciso III, § 1.º do artigo 43 da Lei 4320/64 – anulação parcial ou dotações orçamentárias.

Art. 12. Ficam alteradas, por inclusão, as ações propostas na Lei Municipal nº 1.978/2021, de 01 de dezembro de 2021, que instituiu o Plano Plurianual – PPA para os exercícios de 2022 a 2025, e as despesas autorizadas por esta Lei serão executadas conforme as classificações programáticas constantes do Plano Plurianual 2022–2025 e as diretrizes da LDO 2026, mesmo que o município já elaborou o novo PPA (2026– 2029), e o mesmo tramita em discussão para aprovação no Legislativo Municipal, a LOA 2026 ainda executará programas do ciclo anterior (2022–2025).

Art. 13. Esta Lei entra em vigor em 1.º (primeiro) de janeiro de 2026.

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 26 de dezembro de 2025, 108º da Emancipação Política.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal

 

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ANEXO I

ANEXO 01 DA LEI 4.320/64Exercício 2026

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDOAS CATEGORIASECONÔMICAS

Unidade gestora: Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares

RECEITAS CORRENTES

 

TOTAL

DESPESAS CORRENTES

 

TOTAL

CONTRIBUIÇÕES

1.041.650,76

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

8.780.000,00

 

RECEITA PATRIMONIAL

100.000,00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.330.000,00

10.110.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.954.016,83

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA

8.330.086,43

11.425.754,02

 

 

 

 

 

 

 

SUPERÁVIT

1.315.754,02

 

TOTAL

11.425.754,02

 

TOTAL

11.425.754,02

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE

 

1.315.754,02

 

 

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

 

 

INVESTIMENTOS

20.000,00

20.000,00

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

1.295.754,02

 

 

 

 

TOTAL

1.315.754,02

 

 

RESUMO

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

3.095.667,59

 

DESPESAS CORRENTES

10.110.000,00

 

RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA

8.330.086,43

 

DESPESAS DE CAPITAL

20.000,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.295.754,02

 

TOTAL

 

11.425.754,02

TOTAL

 

11.425.754,02

ANEXO II

ANEXO 01 DA LEI 4.320/64

Exercício 2026

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITAE DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIASECONÔMICAS

Unidade gestora: Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares

RECEITAS CORRENTES

 

TOTAL

DESPESAS CORRENTES

 

TOTAL

CONTRIBUIÇÕES

1.550.720,00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

340.000,00

 

RECEITA PATRIMONIAL

3.921.310,00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

245.000,00

585.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

87.210,00

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA

1.936.700,00

7.495.940,00

 

 

 

 

 

 

 

SUPERÁVIT

6.910.940,00

 

MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

ESTADO DO PARANÁ

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TOTAL

7.495.940,00

 

TOTAL

7.495.940,00

SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CORRENTE

 

6.910.940,00

 

 

 

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

 

 

INVESTIMENTOS

160.000,00

160.000,00

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

6.750.940,00

 

 

 

 

TOTAL

6.910.940,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

5.559.240,00

 

DESPESAS CORRENTES

585.000,00

 

RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIA

1.936.700,00

 

DESPESAS DE CAPITAL

160.000,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

6.750.940,00

 

 

TOTAL

7.495.940,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.495.940,00


Publicado por:
Denize Moreira Bastos
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