ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - PITANGA - PR

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 05 de Março de 2024.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Intimação Fiscal (ITR)

LAERCIO GOMES COL

498.441.649-15

7771/00270/2023

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JOSIANE DA SILVA SANTOS SANTIAGO

Matrícula: 00021217

Cargo: DIRETORA DE RECEITA E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA / 159

Original devidamente assinado

 

Data de afixação: 05/03/2024

Data de desafixação: 20/03/2024


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:FACE77B9