ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1983/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(108) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(138) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(153) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(155) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

(152) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(188) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

(154) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

(169) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

(187) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(167) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(317) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.046-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

(316) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.046-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

(329) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Total Suplementação:

495.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

(6) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

124.282,68

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(22) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.030,69

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(81) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.560,14

(76) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.780,07

(64) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

7.800,68

(57) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.020-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

37.800,68

(88) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.780,07

(87) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

13.780,07

(104) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

25.374,49

(120) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.800,68

(101) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.006-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

27.560,14

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(146) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.800,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(194) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.901,03

(165) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.160,14

(204) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.810,07

(168) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(225) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.839,00

(216) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.939,37

(208) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(315) 4.5.90.61.00.00.00.00.2.057-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

40.000,00

Total Anulação:

495.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 19 de Dezembro de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:FAE6AD8F