ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1983/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(8) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
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(7) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(108) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
70.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(138) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(153) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
70.000,00 |
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(155) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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(152) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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(188) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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(154) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.033-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
20.000,00 |
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(169) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
25.000,00 |
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(187) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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(167) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(317) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.046-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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(316) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.046-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
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(329) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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Total Suplementação: |
495.000,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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(6) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
124.282,68 |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(22) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15.030,69 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(81) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
27.560,14 |
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(76) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.039-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
13.780,07 |
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(64) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
7.800,68 |
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(57) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.020-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
37.800,68 |
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(88) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
13.780,07 |
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(87) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
13.780,07 |
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(104) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.017-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.374,49 |
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(120) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.800,68 |
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(101) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.006-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
27.560,14 |
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02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(146) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16.800,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(194) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.901,03 |
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(165) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.033-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.160,14 |
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(204) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.031-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.810,07 |
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(168) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
45.000,00 |
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02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(225) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.037-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
2.839,00 |
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(216) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.939,37 |
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(208) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
60.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(315) 4.5.90.61.00.00.00.00.2.057-1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
40.000,00 |
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Total Anulação: |
495.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 19 de Dezembro de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:FAE6AD8F