ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº4.326, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: Altera o anexo I da Lei nº 3.843, de 08 de dezembro de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei nº 3.843 de 08 de dezembro de 2017, passando a vigorar o seguinte:
ANEXO I
TABELA DE DIÁRIAS NO TERRITÓRIO NACIONAL
|
CARGO OU FUNÇÃO |
DIÁRIA |
Brasília |
Curitiba e cidades de outros Estados |
Outras Cidades do Paraná |
Cidades da Região da AMEPAR |
|
Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores, Cargos em Comissão e Efetivos. |
I |
700,00 |
460,00 |
415,00 |
240,00 |
|
R |
350,00 |
230,00 |
207,50 |
120,00 |
|
|
F |
175,00 |
115,00 |
103,75 |
60,00 |
Legenda:
I – Diária Integral (100%)
R – Diária Reduzida à Metade do valor da diária integral (50%)
F – Diária fracionada a ¼ do valor da diária integral (25%)
Art. 2º. Revogadas as disposições contrárias, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 11 DE SETEMBRO DE 2025.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 77/2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 078/2025
Autoria: Mesa Diretora e demais vereadores
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:FAE84DC3