ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº4.326, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

SÚMULA: Altera o anexo I da Lei nº 3.843, de 08 de dezembro de 2017.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei nº 3.843 de 08 de dezembro de 2017, passando a vigorar o seguinte:

 

ANEXO I

TABELA DE DIÁRIAS NO TERRITÓRIO NACIONAL

 

CARGO OU FUNÇÃO

DIÁRIA

Brasília

Curitiba e cidades de outros Estados

Outras Cidades do Paraná

Cidades da Região da AMEPAR

Presidente da Câmara, Vereadores e Servidores, Cargos em Comissão e Efetivos.

I

700,00

460,00

415,00

240,00

R

350,00

230,00

207,50

120,00

F

175,00

115,00

103,75

60,00

 

Legenda:

I – Diária Integral (100%)

R – Diária Reduzida à Metade do valor da diária integral (50%)

F – Diária fracionada a ¼ do valor da diária integral (25%)

 

Art. 2º. Revogadas as disposições contrárias, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 11 DE SETEMBRO DE 2025.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

Autógrafo Nº 77/2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 078/2025

Autoria: Mesa Diretora e demais vereadores


Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:FAE84DC3