ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

Câmara Municipal de Itambaracá

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº 006/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026

 

Diante aos documentos acostados no Processo Administrativo Nº 006/2026, Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026, inclusive Termo de Referência, pareceres emitidos pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como pela Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021, no valor total de R$ 7.988,00 (Sete Mil e Novecentos e oitenta e oito reais) referentes à contratação da empresa CCGP - Centro de Treinamento e Capacitação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.282.191/0001-79, situada à Rua General Liberato Bittencourt, nº 1475, Estreito, na cidade de Florianópolis, Estado do Santa Catarina, CEP 88.070-800, para ministrar curso de capacitação técnica para 04 (quatro) para vereadores da Câmara Municipal de Itambaracá, nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2026, na cidade de Curitiba-PR.

 

Itambaracá, 16 de outubro de 2026.

 

LUIZ AUGUSTO DO VALE

Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá (PR) 


Publicado por:
Fernanda Regina Zanata
Código Identificador:FAEBDA94