ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.479/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

 

Decreto nº 4479/2026 de 19/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 85.090,00 (oitenta e cinco mil e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.365.0006.2.058.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ

 

1781 - 3.3.90.30.00.00

1040

MATERIAL DE CONSUMO

20.150,00

09.001.12.365.0006.2.099.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA

 

1780 - 3.3.90.30.00.00

1040

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.1.062.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1697 - 4.4.90.52.00.00

501

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

56.940,00

 

 

Total Suplementação:

85.090,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.7.1.5.52.01.00.00000000 Fonte: 1040

28.150,00

Receita:2.2.1.3.01.01.00.00000000 Fonte: 501

56.940,00

Total da Receita:

85.090,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:FAEDC5F3