ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.479/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4479/2026 de 19/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 85.090,00 (oitenta e cinco mil e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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09.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Educação e Cultura |
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09.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Educação |
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09.001.12.365.0006.2.058. |
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MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ |
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1781 - 3.3.90.30.00.00 |
1040 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.150,00 |
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09.001.12.365.0006.2.099. |
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MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA |
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1780 - 3.3.90.30.00.00 |
1040 |
MATERIAL DE CONSUMO |
8.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.301.0007.1.062. |
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AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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1697 - 4.4.90.52.00.00 |
501 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
56.940,00 |
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Total Suplementação: |
85.090,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
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Receita:1.7.1.5.52.01.00.00000000 Fonte: 1040 |
28.150,00 |
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Receita:2.2.1.3.01.01.00.00000000 Fonte: 501 |
56.940,00 |
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Total da Receita: |
85.090,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:FAEDC5F3