ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO V TERMO DE RECOMPOSIÇÃO AO CONTRATO Nº 032/2021
Pregão Eletrônico nº 039/2020 - Processo Licitatório nº 064/2020
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a Empresa C. BRASIL SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10 745 254/0001-92.
OBJETO DA RECOMPOSIÇÃO: Este termo de recomposição tem por fim aplicar a repactuação de preços ao contrato em epígrafe, na conformidade com o reajuste salarial da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2026/2028) da categoria, conforme requerido e justificado pela contratada, e pela Secretaria requisitante, anexo aos autos do processo. Para tanto, modifica-se o caput e inclui no §1º da Cláusula Segunda do Contrato, nos termos do art. 65, da Lei 8.666 de 1993.
DO VALOR DA RECOMPOSIÇÃO: A presente repactuação acrescenta ao valor mensal a ser pago, o montante de R$ 8.282,45 (oito mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) pertinente ao período de 07 (sete) meses – jul/2026 a jan/2027 – totalizando um acréscimo ao valor total ao contrato de R$ 57.977,15 (cinquenta e sete mil novecentos e setenta e sete reais e quinze centavos), conforme planilha de composição de custos da contratada, aprovada pela Contabilidade, e requisição de repactuação, a qual faz parte integrante deste termo de contrato independentemente de transcrição.
DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O caput da Clausula Segunda passa a vigorar com a seguinte redação: “O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo objeto do presente contrato, o valor mensal de R$ 76.065,61 (setenta e seis mil sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), estando nele incluídas todas as despesas, pertinentes à execução dos serviços, necessários à execução completa dos serviços. O valor total do contrato considerando todo o período da vigência é equivalente a R$ 3.622.453,32 (três milhões seiscentos e vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos).” O § 1º da Clausula Segunda passa a vigorar com a seguinte inclusão: 2026: 08 – Secretaria de Educação 3.3.90.39.00.00 – OSTPJ 4530 – 103 4540 – 104 11 – Secretaria de Assistência Social 3.3.90.39.00.00 – OSTPJ 6400 – 934 6400 – 934 – EA.
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 17/07/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 28 de julho de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:FB02D4E3