ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 122/2026

EMENTA: Institui o Núcleo Municipal de Gestão da Linha de Cuidado da Saúde da Mulher, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, e designa seus membros.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização do Sistema Único de Saúde – SUS;

 

CONSIDERANDO a necessidade de qualificar o acesso da população aos serviços especializados, promovendo a integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Atenção Ambulatorial Especializada;

 

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, especialmente o item IV – Regulação, e as diretrizes estabelecidas para o Programa Agora Tem Especialistas, com vistas à organização das Linhas de Cuidado e à redução do tempo de espera para consultas, exames e procedimentos especializados;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Núcleo Municipal de Gestão da Linha de Cuidado da Saúde da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Braganey, com a finalidade de coordenar, monitorar, organizar e qualificar o acesso das usuárias aos serviços especializados da Linha de Cuidado da Saúde da Mulher, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.

 

Art. 2º Compete ao Núcleo:

 

I – organizar os fluxos assistenciais da Linha de Cuidado da Saúde da Mulher;

II – promover a integração entre a Atenção Primária à Saúde, a Regulação Municipal e os serviços especializados;

III – acompanhar os encaminhamentos para consultas, exames, procedimentos e cirurgias especializadas;

IV – monitorar os tempos de espera e os indicadores relacionados ao acesso e à resolutividade da assistência;

V – propor ações para qualificação dos processos de trabalho e melhoria do acesso aos serviços especializados;

VI – acompanhar a execução das ações previstas pelo Programa Agora Tem Especialistas;

VII – elaborar relatórios técnicos e gerenciais destinados ao monitoramento e à avaliação das ações desenvolvidas.

 

Art. 3º O Núcleo Municipal de Gestão da Linha de Cuidado da Saúde da Mulher será composto pelos seguintes servidores:

I – Coordenadora Geral

 

• Daiane Trajano da Silva.

 

II – Coordenadora Técnica

 

• Ana Paula de Almeida Both – Enfermeira e Coordenadora da Atenção Primária à Saúde.

 

III – Equipe Técnica

 

• Mônica Pavaneli Bessani – Médica Ginecologista e Obstetra, responsável pelo apoio técnico especializado, definição de fluxos clínicos e acompanhamento da assistência especializada.

• Milena Schmitz – Médica Ginecologista e Obstetra, responsável pelo apoio técnico especializado, acompanhamento das pacientes e qualificação da linha de cuidado.

 

IV – Regulação

 

• Caroline Ketlen Becke – Responsável pela Regulação Municipal, gestão dos encaminhamentos especializados, monitoramento das filas e acompanhamento do acesso aos serviços.

 

Gabriela Dias Vagetti – Médica Clínica Reguladora. Responsável pela autorização dos procedimentos de OCI (Ofertas de Cuidados Integrados) em Saúde da Mulher – Ginecologia.

V – Monitoramento e Informação

 

• Wesley Rafael Sacht – Responsável pelo apoio administrativo, monitoramento dos indicadores, alimentação dos sistemas de informação, consolidação de dados e elaboração de relatórios gerenciais.

 

VI – Apoio à Coordenação

 

• Mariele Cristiane Manfé – Responsável pelo apoio à Coordenação Geral e Técnica, acompanhamento das pacientes, organização dos fluxos assistenciais, busca ativa quando necessária e suporte administrativo às atividades do Núcleo.

 

Art. 4º Compete à Coordenadora Geral convocar e coordenar as reuniões do Núcleo, acompanhar a execução das ações, promover a articulação entre os setores envolvidos e representar o Núcleo perante a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes.

 

Art. 5º Compete à Coordenadora Técnica coordenar as ações técnicas da Linha de Cuidado da Saúde da Mulher, orientar os fluxos assistenciais, acompanhar os indicadores de desempenho e subsidiar tecnicamente as atividades do Núcleo.

 

Art. 6º O Núcleo reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da Coordenadora Geral.

 

Art. 7º As atividades desenvolvidas pelos integrantes do Núcleo serão exercidas sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e não gerarão direito à percepção de gratificação ou remuneração adicional.

 

Art. 8º O Núcleo poderá solicitar a participação de outros profissionais da Secretaria Municipal de Saúde sempre que necessário ao desenvolvimento de suas atividades.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

 

PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETO, 16 de julho de 2026.

 

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino
Código Identificador:FB616D69