ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI Nº 589/2019

Súmula: Cria novas vagas para o cargo de Educador Infantil e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeita Municipal, no uso das atribuições concedidas pelo Art. 33 da Lei Orgânica deste município, sanciono a seguinte:

 

LEI MUNICIPAL

 

Art. 1º.Ficam criadas no quadro permanente de servidores do município 04 (quatro) novas vagas para o cargo de Educador Infantil, contidos no ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017.

 

Art. 2º. O ANEXO I – VAGAS DO QUADRO EFETIVO – Grupo Operacional I – Profissional, da Lei Municipal nº 549, de 23 de fevereiro de 2017, passará a vigorar de acordo com o ANEXO I da presente lei.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.

 

Art. 4º. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Altamira do Paraná – PR, 28 de fevereiro 2019.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

VAGAS DO QUADRO EFETIVO

 

Grupo operacional I

 

Profissional

 

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

CLASSE

DENOMINAÇÃO

01

20

XIV

Procurador Jurídico do Município

01

20

XIV

Procurador – Assistência Judiciária Gratuita

05

40

XII

Assistente social

03

20

XVI

Médico

01

20

XVIII

Médico Pediatra

01

20

XVIII

Médico Ginecologista e Obstetra

01

20

VII

Fonoaudiólogo (a)

07

40

X

Enfermeiro (a)

04

20

VIII

Odontólogo

01

30

XIII

Engenheiro Civil

01

40

XI

Agrônomo

02

40

XI

Veterinário

02

40

XI

Psicólogo (A)

03

40

IX

Nutricionista

02

40

XI

Bioquímico[1]

01

40

XIII

Contador

02

20

VIII

Fisioterapeuta

02

40

VIII

Profissional de Educação Física

03

20

VIII

Farmacêutico Bioquímico

10

40

GOM

Educador Infantil[2]

45

20

GOM

Professor (a)

 

Altamira do Paraná – PR, 28 de fevereiro 2019.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR

Prefeita Municipal

 

[1] A classe da função de Bioquímico foi alterada pela Lei nº 557/2017.

 

[2] Número de vagas do cargo de Educador Infantil foi alterado pela Lei nº 557/2017.


Publicado por:
Elismari Teresinha Carvalho
Código Identificador:FB63415B