ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2026

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2026, REFERENTE À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FÊNIX E A EMPRESA T L CAMPOS ENGENHARIA E SOLUÇÕES.

 

O MUNICÍPIO DE FÊNIX, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.950.021/0001-30, com sede na Rua Jangada, nº 25, Centro, Fênix/PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa T L CAMPOS ENGENHARIA E SOLUÇÕES, inscrita no CNPJ sob nº 44.104.195/0001-95, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 1811, sala 02, Centro, Mariluz/PR, neste ato representada por THIAGO LEITE CAMPOS, inscrito no CPF sob nº 100.610.209-40, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2026, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo financeiro ao Contrato nº 09/2026, cujo objeto é a Construção de Edificação em Alvenaria – Salas de Aula na Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, em razão da necessidade de adequação técnica do projeto básico às condições reais de execução da obra, conforme Parecer Técnico de Fiscalização datado de 28 de maio de 2026.

O acréscimo contempla serviços indispensáveis à completa e adequada execução do objeto contratado, incluindo ajustes de composições de aço, impermeabilização de vigas baldrame, alvenaria de contenção, terças de madeira, forro em PVC, emassamento de paredes, verniz em esquadrias de madeira e acréscimo de quantitativo de emboço/reboco.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

O presente aditivo justifica-se pelas situações técnicas identificadas pela fiscalização durante o acompanhamento da execução contratual, especialmente pela necessidade de complementação de serviços não contemplados no orçamento original, mas indispensáveis à entrega adequada da obra.

Conforme Parecer Técnico de Fiscalização, foram constatadas divergências e omissões nos quantitativos e serviços originalmente previstos, bem como a necessidade de adoção de solução técnica alternativa para continuidade da obra, decorrente de limitação operacional temporária da Administração quanto à execução do aterro previamente planejado.

 

A fiscalização técnica concluiu pela procedência e necessidade dos itens objeto deste aditivo, recomendando a sua celebração para garantir a plena execução do objeto, a qualidade da edificação escolar e a preservação do interesse público.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a alteração contratual para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração, bem como no art. 125 da mesma Lei, observados os limites legais para acréscimos em contratos de obras e serviços de engenharia.

O aditivo também encontra respaldo nas disposições do Contrato nº 09/2026, especialmente na Cláusula 4.5.1, que exige parecer técnico da fiscalização para instrução de solicitações de aditivos, e na Cláusula 12.3.2, quanto à possibilidade de ajustes em caso de divergências substanciais nos quantitativos originais.

 

CLÁUSULA QUARTA – DOS ITENS E VALORES ACRESCIDOS

Ficam acrescidos ao Contrato nº 09/2026 os serviços abaixo relacionados, conforme planilha e Parecer Técnico de Fiscalização:

 

Item

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unitário c/ BDI

Total

1.1.0.1

Armação viga baldrame – aço CA-60 5mm

KG

43,63

R$ 21,83

R$ 952,44

1.1.0.2

Impermeabilização com emulsão asfáltica, 2 demãos

M²

43,70

R$ 52,55

R$ 2.296,44

1.2.0.1

Alvenaria de contenção – blocos 14cm, e=14cm

M²

25,00

R$ 192,84

R$ 4.821,00

1.3.1.1

Armação pilar – aço CA-60 5mm

KG

49,62

R$ 27,54

R$ 1.366,53

1.3.2.1

Armação viga de topo – aço CA-60 5mm

KG

38,80

R$ 27,54

R$ 1.068,55

1.4.1.1

Terças – trama de madeira para telhado 2 águas

M²

109,56

R$ 26,12

R$ 2.861,71

1.4.2.1

Armação platibanda – aço CA-60 5mm

KG

7,91

R$ 27,54

R$ 217,84

1.5.0.1

Emassamento massa látex, 2 demãos, lixamento

M²

290,00

R$ 27,36

R$ 7.934,40

1.6.0.1

Forro PVC frisado com estrutura de fixação

M²

91,00

R$ 75,90

R$ 6.906,90

1.7.0.1

Verniz alquídico em madeira, 2 demãos

M²

3,78

R$ 29,25

R$ 110,57

1.4.0.3

Emboço/reboco – acréscimo de quantidade de 50m² – SINAPI 87775

M²

50,00

R$ 73,89

R$ 3.694,50

 

Valor total: R$ 32.230,88.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO ACRÉSCIMO E DO NOVO VALOR CONTRATUAL

Em razão do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao Contrato nº 09/2026 o valor de R$ 32.230,88 (trinta e dois mil, duzentos e trinta reais e oitenta e oito centavos).

O valor contratual original de R$ 173.400,00 (cento e setenta e três mil e quatrocentos reais) passa a ser de R$ 205.630,88 (duzentos e cinco mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e oito centavos).

O acréscimo corresponde ao percentual de 18,59% sobre o valor original do contrato, permanecendo dentro do limite legal de 25%, previsto no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO

O presente Termo Aditivo não altera o prazo de execução contratual, permanecendo inalterado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, previsto no Contrato nº 09/2026.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária já prevista no Contrato nº 09/2026:

398 – 08.001.12.361.0015.1105.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.

 

CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do Contrato nº 09/2026, desde que não contrariem o disposto no presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Termo Aditivo será publicado na forma da legislação vigente, como condição de eficácia do ato administrativo.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Fênix, 02 de junho de 2026.

 

Município De Fênix

Contratante

EURÍPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Representante

 

T L Campos Engenharia

Contratada

THIAGO LEITE CAMPOS

Representante


Publicado por:
Nilson Cristiano Meira Aleixo
Código Identificador:FB6591AA