ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 14/2026
RESOLUÇÃO Nº 14/2026
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Incentivo Financeiro Estadual ao Projeto Paraná Viaja Mais 60 – Fase II, promoção da inclusão social da pessoa idosa por meio do fomento das atividades turísticas, incentivando o seu bem-estar e o desenvolvimento econômico das Regiões Turísticas Paranaense.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1014/2000, alterada pela Lei nº 1.692/2015 e
Considerando a reunião realizada 07/10/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar Prestação de Contas do Incentivo Financeiro ao Projeto Paraná Viaja Mais 60 – Fase II, promoção da inclusão social da pessoa idosa por meio do fomento das atividades turísticas, incentivando o seu bem-estar e o desenvolvimento econômico das Regiões Turísticas Paranaense, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), de acordo com a Deliberação 34/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDIPI/PR, referente ao período do pagamento até 31/12/2025.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 07 de Outubro de 2026.
CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA
Presidente do CMDI
Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:FB720899