ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 054/2023
LEI N.º 054/2023
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Est
LEI N.º 054/2023
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 83.341,32 (oitenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), destinado a Manutenção do Projeto Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
|
07.000 |
Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente-SUMA |
|
|
07.003 |
Divisão de Obras Públicas |
|
|
08.000.0000.0.000 |
Assistência Social |
|
|
08.244.0000.0.000 |
Assistência Comunitária |
|
|
08.244.0015.0.000 |
Serviços Funerários |
|
|
08.244.0015.1.097 |
Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal |
|
|
4.0.00.00.00.00 |
Despesas de Capital |
|
|
4.4.00.00.00.00 |
Investimentos |
|
|
4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
|
|
4.5.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
|
|
Fonte 31914 |
ME - Emenda Parlamentar 202237710003-TONINHO WANDSCHEER |
83.341,32 |
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|
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO |
83.341,32 |
Art. 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante do Excesso de Arrecadação da Alínea de Receita 2419.99.01.01.00.00.
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a) |
RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA |
|
|
2419.99.01.01.00.00 |
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
83.341,32 |
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|
TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO |
83.341,32 |
Art. 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:
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DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA |
Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal |
|
OBJETIVOS - |
Manter e Conservar o Cemitério Municipal. |
|
METAS 2023 |
Reformar e Ampliar o Cemitério Municipal. |
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2023.
José Maria Pereira Fernandes
Prefeito Municipal
ado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 83.341,32 (oitenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), destinado a Manutenção do Projeto Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:
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07.000 |
Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente-SUMA |
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07.003 |
Divisão de Obras Públicas |
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08.000.0000.0.000 |
Assistência Social |
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08.244.0000.0.000 |
Assistência Comunitária |
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08.244.0015.0.000 |
Serviços Funerários |
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08.244.0015.1.097 |
Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal |
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4.0.00.00.00.00 |
Despesas de Capital |
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4.4.00.00.00.00 |
Investimentos |
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4.4.90.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
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4.5.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
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Fonte 31914 |
ME - Emenda Parlamentar 202237710003-TONINHO WANDSCHEER |
83.341,32 |
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TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO |
83.341,32 |
Art. 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante do Excesso de Arrecadação da Alínea de Receita 2419.99.01.01.00.00.
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a) |
RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA |
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2419.99.01.01.00.00 |
Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal |
83.341,32 |
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TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO |
83.341,32 |
Art. 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:
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DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA |
Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal |
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OBJETIVOS - |
Manter e Conservar o Cemitério Municipal. |
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METAS 2023 |
Reformar e Ampliar o Cemitério Municipal. |
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2023.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
Código Identificador:FB767E37