ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 054/2023

LEI N.º 054/2023

 

SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Est

LEI N.º 054/2023

 

SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 83.341,32 (oitenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), destinado a Manutenção do Projeto Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:

 

07.000

Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente-SUMA

 

07.003

Divisão de Obras Públicas

 

08.000.0000.0.000

Assistência Social

 

08.244.0000.0.000

Assistência Comunitária

 

08.244.0015.0.000

Serviços Funerários

 

08.244.0015.1.097

Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal

 

4.0.00.00.00.00

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.5.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 31914

ME - Emenda Parlamentar 202237710003-TONINHO WANDSCHEER

83.341,32

 

TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO

83.341,32

 

Art. 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante do Excesso de Arrecadação da Alínea de Receita 2419.99.01.01.00.00.

 

a)

RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

 

2419.99.01.01.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

83.341,32

 

TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO

83.341,32

 

Art. 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:

 

DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA

Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal

OBJETIVOS -

Manter e Conservar o Cemitério Municipal.

METAS 2023

Reformar e Ampliar o Cemitério Municipal.

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2023.

 

José Maria Pereira Fernandes

Prefeito Municipal

ado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional ESPECIAL, na importância total de R$ 83.341,32 (oitenta e três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), destinado a Manutenção do Projeto Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal, cujos recursos serão consignados no órgão, unidade orçamentária, função, programa, projeto, função e sub-função:

 

07.000

Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente-SUMA

 

07.003

Divisão de Obras Públicas

 

08.000.0000.0.000

Assistência Social

 

08.244.0000.0.000

Assistência Comunitária

 

08.244.0015.0.000

Serviços Funerários

 

08.244.0015.1.097

Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal

 

4.0.00.00.00.00

Despesas de Capital

 

4.4.00.00.00.00

Investimentos

 

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

 

4.5.90.51.00.00

Obras e Instalações

 

Fonte 31914

ME - Emenda Parlamentar 202237710003-TONINHO WANDSCHEER

83.341,32

 

TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO

83.341,32

 

Art. 2º A cobertura do crédito adicional ESPECIAL autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante do Excesso de Arrecadação da Alínea de Receita 2419.99.01.01.00.00.

 

a)

RECURSOS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

 

2419.99.01.01.00.00

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

83.341,32

 

TOTAL DO CRÉDITO AUTORIZADO

83.341,32

 

Art. 3º Fica as Ações criadas por esta Lei incluído na LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2023 e no PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, com a definição dos seguintes objetivos e metas:

 

DENOMINAÇÃO DO PROJETO NO PPA

Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal

OBJETIVOS -

Manter e Conservar o Cemitério Municipal.

METAS 2023

Reformar e Ampliar o Cemitério Municipal.

 

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2023.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Regina Zangari Spinardi
Código Identificador:FB767E37