ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 368/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 368/2026 de 27/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão do Ensino Fundamental

 

06.002.12.361.0021.2.020.

 

Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental

 

208 - 3.3.90.39.00.00

01104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

100.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de saude

 

07.001.10.301.0030.2.015.

 

Assistencia Medica, Odontologica e Sanitária

 

287 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

178.000,00

 

 

Total Suplementação:

278.000,00

 

Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

05.003.15.451.0007.2.035.

 

Planejamento e Execução de Obras Públicas

 

147 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

178.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão do Ensino Fundamental

 

06.002.12.361.0021.2.020.

 

Manutenção da rede municipal Ensino Fundamental

 

196 - 3.3.90.30.00.00

01103

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

 

Total Redução:

278.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina , Estado em 27 de outubro de 2026.

 

YURI YORIAKI OSAKI 

Prefeito

 

FOED SALIBA SMAKA JUNIOR 

Secretario de Finanças


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:FB907C26