ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1688/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 96.494,90 (noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), assim discriminados:
|
0200 |
Poder Executivo |
|
|
0203 |
Secretaria de Transportes, Obras e Urbanismo |
|
|
267820082.056 |
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CIDEPSUL |
|
|
3370.41.00.00.00.1504 |
Contribuições |
40.914,90 |
|
3372.14.00.00.00.1504 |
Diárias Civil |
300,00 |
|
3372.30.00.00.00.1504 |
Material de Consumo |
360,00 |
|
3390.30.00.00.00.1504 |
Material de Consumo |
37.600,00 |
|
3372.36.00.00.00.1504 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física |
1.800,00 |
|
3372.39.00.00.00.1504 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.160,00 |
|
3390.39.00.00.00.1504 |
Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.300,00 |
|
3372.47.00.00.00.1504 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
60,00 |
|
|
Total |
96.494,90 |
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial ou total em igual valor nas seguintes dotações orçamentárias:
|
0200 |
Poder Executivo |
|
|
0204 |
Secretaria de Saúde e Saneamento |
|
|
1030200242.023 |
Manutenção Saúde Publica Municipal |
|
|
3390.39.00.00.00.1504 |
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica |
96.494,90 |
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 24 de junho de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:FBAFE5FB