ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

Ata da 1ª Reunião Ordinária Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Data: 24/02/2023

Local: Sala de

Horário início: 08:30

Presidenta: Adriana Siuta Lemos

Pauta da Reunião

1) Deliberação da 10ª ata;

2) Apresentação do Demonstrativo Sintético/2021;

3) Solicitação de prorrogação do prazo da emenda parlamentar nº. 09/2020 da Unidade de Acolhimento Institucional Casa de Apoio Tia Sula;

4) Prestação de contas Gestão Suas, Conselhos, Vigilância Socioassistencial e Centro de Distribuição da Assistência Social;

5) Organização da 15ª. Conferência Municipal de Assistência Social:

a) Data do evento;

b) Local;

c) Comissão organizadora.

6) Descarte dos formulários do Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal:

7) Apresentação do Protocolo da Rede de Proteção:

8) Informes Gerais.

Participan-tes

Assuntos Debatidos

ATA 1ª/2023: Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de 2023, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social deste município, o colegiado do CMAS reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre as proposições em pauta. Após verificação do quórum, a presidenta do CMAS, conselheira Adriana Siuta Lemos, dá início aos trabalhos agradecendo a presença dos conselheiros/as e convidados, dando boas vindas por ser a primeira reunião do ano. Fala que pauta é bem extensa, justifica ausência das conselheiras, Melissa Cristina Azzarini Noto/suplente, a qual realizou cirurgia no cotovelo, requerendo cuidados pós-operatório, tal como a presidente da Unidade de Acolhimento Institucional Casa de Apoio Tia Sula e conselheira CMAS/titular Tia Sula, visto que está se recuperando de um acidente doméstico, impossibilitando as presenças. Por meio de ofício foi solicitado ao CMAS pauta para apresentação da prorrogação do prazo da emenda parlamentar nº. 09/2020. Devido à ausência, sugere a presidenta a realização de uma reunião extraordinária (online), sendo para o dia 28/02(3ª.feira), as 9:00, visto o prazo de solicitação para procuradoria Geral do Município. Sendo por unanimidade APROVADO a convocação para tratar apenas este assunto.

1) Demonstrativo Sintético/2021, informa a presidenta, que o prazo para fechamento da Gestão era até está data, havendo inconsistência de contas de anos anteriores. Fala que o Demostrativo Sintético, vai fechar com estas instabilidades, não foi de responsabilidade da gestão, mas do próprio ministério que realizou o preenchimento de acordo com o repasse ao município. O conselho possui trinta dias para aprovação, durante este mês apresentará tais inconsistências ao colegiado para deliberação na próxima reunião. Informa que o valor não é alto. Diz que anteriormente o IGD-SUAS, possuía uma conta vinculada, que não está batendo atualmente com o preenchimento do Ministério no sistema. Pergunta a presidenta se está matéria poderá retornar para deliberação do colegiado na próxima reunião, sendo por unanimidade APROVADO.

2) Apresentação do Protocolo da Rede de Proteção: Sendo apresentado por sua coordenadora da Rede de Proteção Macro, Ana Clara Coracin. Esta informa o que é a Rede de Proteção, é um conjunto de ações integradas e intersetoriais de atendimento, combate e prevenção a violência, atuando, como um dos instrumentos mais importantes para a efetivação das políticas públicas realizadas de forma articulada e integrada considerando a totalidade das vulnerabilidades, e a complexidade da realidade social do território, objetivando preservar a garantia de direitos, atender adequadamente o público, implementar mecanismos de comunicação e formalizar adequadamente o público, implementar mecanismos de comunicação e formalizar fluxos de encaminhamentos diante das situações de vulnerabilidades ou violação de direitos no município. Fala que a construção partiu da necessidade de um documento norteador e com a rede macro e locais, criaram o protocolo, agora estão na fase de apresentação aos conselhos. Será encaminhando ao colegiado para os apontamentos que julgarem necessário, para próxima reunião sua aprovação. Fala a conselheira Suely Geremias, que algumas redes locais devem ser mais fortalecidas, possuindo ausências das escolas, CMEIs dificultando a discussões de algumas situações apresentadas. Informa que o CMDCA está com várias situações críticas envolvendo algumas instituições, havendo dificuldades nas intervenções. Fala que as ações não devem acontecer de forma isoladas, e sim em conjunto com as demais politicas para efetividade das atuações da rede. Fala a coordenadora da rede macro, que a elaboração do documento norteador, fluxo, e formação que foi iniciado este ano dos envolvidos, objetivando desenvolver o sentimento de pertencimento de todos à rede.

3) Logo após iniciam a apresentação dos Planos de Superavit, o que restou do ano anterior de recurso do governo federal e governo estadual. Fala a presidenta que há orçamento apenas aberto apenas da fonte mil, que é recurso próprio, somente estão empenhando da fonte mencionada,Conversaram e solicitaram para secretária da Secretaria de Fazenda uma previsão de quando será disponibilizado estes orçamentos, fala que o decreto-lei já foi finalizado, havendo outras alterações ficará para o próximo decreto. Inicia com o Plano da Gestão – IGD/SUAS, diz que é uma conta antiga, de R$ 763,16, para serviços de terceiros, contratação de empresa para coffee break, capacitação ou publicidade. Portaria 369 (covidasso), diz ser um valor alto, era para elaboração de um plano de compra de EPIs e alimentação para pessoas em situação de rua. O recurso entro em 2020,2021 sem autorização para reprogramação do recurso, em dezembro/2022 foi publicado um documento autorizado a reprogramação, no entanto não definia a fidelidade ao plano já realizado em 2020, o qual não caberia a realidade atual do município, ou a realização de um novo plano. Comunica que manteve contato com o CEAS/PR (conselho estadual), sendo informada que outros municípios possuem as mesmas dúvidas, sendo elaborado um documento ao Ministério de Desenvolvimento de Assistência Social, aguardando resposta para elaboração de um novo plano. Porém pela demora, abriram o orçamento com ações parecido com o plano anterior, caso possam fazer um novo plano, param com atual, refaz e solicitaram abertura do orçamento. Diz que o recurso é de R$ 350.000,00, foi colocado para consumo R$ 200.000,00,sempre na ação gestão SUAS (2080), para compra de IPIs, e R$ 120.000,00, alimentação para pessoas em situação de rua (2088), para utilização do controle social e IGD/SUAS, são 3%, valor R$ 5.607,59,diz que é uma portaria antiga de 2010, para capacitações e coffee break. Ainda IGD/SUAS, apresenta portaria de 2011, total R$ 14.464,14, sendo colocado para computador, mobiliário em geral. Sendo APROVADO por unanimidade os Planos de aplicação do Superavit/Gov. Federal acima apresentados.

4) Em seguida a senhora Caroline da Proteção Social Básica, apresenta as prestações de contas do Fundo Estadual/FEAS, fala que o recurso é contínuo, que vem do governo estadual para Proteção Especial. Inicia com acolhimento para pessoa em situação de rua, com superavit de R$ 55.000, 00, será utilizado para serviço de terceiro(aluguel), para abordagem o valor de R$ 43.202,52, para material de consumo (combustíveis, gêneros alimentícios, cama, mesa, banho, limpeza e higiene), equipamentos e materiais permanentes(equipamentos de informática).Centro POP, recurso de R$ 9.500,00 será utilizado para material de consumo(limpeza e higiene). Acolhimento Institucional para criança e Adolescente, há um superavit de R$ 85.000,00, será utilizado para material de consumo(gêneros alimentícios e combustíveis, material mesa e cama, utensilio de cozinha, material de limpeza e higiene e manutenção de veículos), serviço de terceiros (manutenção de pequenos reparos e manutença de veículos). Sendo APROVADO por unanimidade os Planos de aplicação contínuos dos recursos do FEAS.

5) Logo mais, iniciam as apresentações das prestações de contas dos recursos do governo federal. Fala que houve também superavit em algumas contas. Inicia com o PETI, informa que sobrou R$ 5.150,00, será utilizado para material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, expediente e construção, peças para manutenção de veículos e combustível). CREAS, superavit de R$ 2.435,00, será utilizado também para material de consumo(gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, expediente, construção, peças de manutenção de veículos, combustível e utensílios domésticos).

6) Acolhimento para Criança e Adolescentes, havendo superavit de R$ 2.790,00, será utilizado para material de consumo(gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, expediente, construção, peças de manutenção de veículos, combustível e utensílios domésticos). Fala que o vínculo 935 é para as três ações, sendo uma conta antiga, sendo feita uma divisão, conta reaberta para utilização e posterior fechamento. CREAS/ vínculo 938, superavit de R$ 56.071,83, será utilizado para material de consumo(gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, expediente de construção, peças de manutenção de veículos, combustível e utensílios domésticos, e serviços de terceiros como manutenção de veículos, pagamento de estagiários, serviço de limpeza e conservação, pequenas reformas, capacitação, coffee break, manutenção predial, oficinas, monitoramento/alarmes e material de publicidade. Ação 2081(CREAS, Abordagem e Centro POP), valor total de R$200.000,00, será utilizado R$ 81.000,00 para material de consumo(gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, expediente de construção, peças para veículos, combustível, utensílios domésticos, serviço de terceiros: R$ 95.000,00 para manutenção de veículos, pagamento de estagiários, serviço de limpeza e conservação, pequenas reformas, capacitação, coffee break, manutenção predial, oficinas, monitoramento/alarme, material de publicidade, eletroeletrônico, eletrodoméstico, mobiliário em geral, e material de informática. Tecnologia e informação, R$ 5.000,00, para utilização de cópias. PEMSE, sobrou um valor de R$ 54.000,00, será utilizado para R$ 20.000,00 para material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, expediente de construção, peças de manutenção de veículos, combustível e utensílios domésticos), para serviço de terceiro R$ 30.000,00(manutenção de veículos, estagiários, serviço de limpeza e conservação, pequenas reformas, capacitação, coffee break, manutenção predial, oficinas, monitoramento/alarmes e Material de publicidade) R$ 4.000,00 para material permanente(eletroeletrônicos, eletrodomésticos, mobiliário em geral e material de informática).

7) Acolhimento de Criança e Adolescente, superavit no valor total de R$ 196.000,00,sendo utilizado R$ 105.000,00 para material de consumo(gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, expediente de construção, peças de manutenção de veículos, combustível e utensílios domésticos, material pedagógico e esportivo, manutenção de veículos), Serviços de Terceiros R$ 60.000,00(manutenção de veículos, estagiários, serviço de limpeza e conservação, pequenas reformas, capacitação, coffee break, manutenção predial, oficinas, monitoramento/alarmes e Material de publicidade).Para equipamentos e materiais permanentes R$ 25.000,00(eletroeletrônico, eletrodoméstico, mobiliário em geral e material de informática) R$ 6.000,00 para serviço da tecnologia e informação. Posterior esclarecimentos ao colegiado é APROVADO por unanimidade a prestação de contas as prestações de contas dos recursos do superavit dos recursos do Governo Federal.

8) Próxima apresentação do Plano de Aplicação Proteção Social Básica dos recursos do governo federal(superavit), valor de R$ 100.000,00 será gasto com consumo(gênero alimentícios, material de limpeza e higiene, expediente de construção, peças para manutenção de veículos, constituível, utensílios domésticos), serviços de terceiros(estagiários, serviço de limpeza e conservação, pequenas reformas, capacitação, coffee break, manutenção predial, oficinas, monitoramento/alarme, publicidade). Tecnologia da informação: cópias, escâner, equipamentos locados. Plano de aplicação do Serviço de Convivência para Idosos, total de R$ 175.000,00(gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, expediente de construção, manutenção de veículos, materiais esportivos e pedagógicos. Sendo APROVADO por unanimidade os planos de aplicação da Proteção Social Básica do superavit dos recursos do governo federal.

9) Descarte dos formulários do Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal: Apresentado por sua coordenadora, Valquíria de Oliveira. Inicia falando do Caderno verde do Cadastro Único, fala que todos os anos ele é arquivado, segundo orientação do governo federal, a cada cinco ano poderá ser realizado o descarte. sendo necessário descartar cadastro de 2017 e 2018, informa que são inúmeras caixas, o último descarte houve mais de 300 caixas de arquivo. Solicita aprovação do colegiado para realização dos descartes, pois são todos cadastros atualizados ou excluídos, alguns de falecidos, não podendo exclui-los pois necessita das famílias, os quais não residem mais no município. Sendo APROVADO por unanimidade o descarte dos cadastros supracitados.

10) Seguidamente é apresentado o Plano de Aplicação /Gestão do PBF e Cadastro Único – Vinculo 940 – Ação 2084, valor R$ 250.000,00, utilizado para material de consumo R$ 30.000,00 (combustível, peça para manutenção de veículos, gêneros alimentícios e material de expediente), Serviço de terceiros R$ 140.000,00(capacitação, estagiários, manutenção de veículo, entrevistador, material de publicidade e pacote de dados de internet(tablet).Equipamentos e Material de Terceiros Permanentes R$ 80.000,00 (material de informática, mobiliário em geral).Sendo APROVADO por unanimidade Plano de Aplicação /Gestão do PBF e Cadastro Único – Vinculo 940 – Ação 2084.

11) Logo após inicia a prestação de contas do PPAS II/Governo Estadual, deliberação nº. 037/2014 – CEAS/PR, 2ª. semestre de 2022. Fala que foram previstos 60 atendimentos para adultos, foram executados 150, para jovens não houve previsão, mas foi executado 188 atendimentos, para pessoas idosas também não houve previsão, mas foram atendidos 15 idosos. Distribuição do recurso foi 100% custeio, despesas R$ 69.316,21(recurso estadual), conciliação zerada, recurso federal entrou R$ 84.194,66 no 2º. semestre, despesa de R$ 39.084,23, recursos próprios de R$ 32.058,83, receita total R$ 116.253,49, despesa total dentro do 2º. semestre R$ 140.459,27. Sendo APROVADO por unanimidade a prestação de contas PPAS II/Governo Estadual, deliberação nº. 037/2014 – CEAS/PR, 2ª. semestre de 2022.

12) Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente: Sendo previsto 80 atendimentos, executado 114 atendimentos. Seguidamente apresentam a distribuição do recurso estadual, foi utilizado R$ 33.243,00 para capital, R$ 85.221,29 para custeio, recebendo no 2º. semestre R$ 225.000,00 com despesa R$118.554,34, fechando o ano de 2022 com 63% de recurso na conta. Recurso federal entrou R$ 90.985,62 sendo utilizado R$ 83.510,34, do valor pactuado com o governo federal receberam apenas 30% com um corte de 70% do valor total. Custo total para o município R$ 2.000,000,000. Sendo APROVADO por unanimidade prestação de contas Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente com recursos estadual e federal.

13) Abordagem Social para Pessoa em Situação de Rua: Sendo previsto 20 atendimentos para adolescentes, sendo realizado apenas 01, para adulto foram previsto 20 atendimentos, sendo realizado117,crianças e famílias foram previsto 20 atendimentos para cada, não sendo realizado nenhum atendimento, para pessoas idosas foi previsto 20 atendimentos e executado 10 atendimentos. Valor total despesa com custeio R$ 15.383,02 com recurso estadual, repasse total de R$ 30.000,00 ano, não está acontecendo os repasses pois estão acima dos 100%,apos o recebimento de uma normativa, do que se pode ser utilizado dentro deste recurso. Informa que está sendo elaborado um novo planejamento para utilização do recurso em 2023 de maneira correta. Fala ainda que a conciliação fechou zerada, era previsto o repasse de R$ 60.000,00, mas não foi recebido nada do estado, por estar com saldo na conta. Inicia apresentação do recurso federal, entrando na conta R$ 12.997,95,sendo utilizado R$ 12.000,00, recurso municipal R$ 32.058,83, foi utilizado R$ 32.058,83, total recebido R$ 45.056,78 e total de despesa R$ 59.441,85, 2º. semestre/2022. Sendo APROVADO por unanimidade a prestação de contas da Abordagem Social para Pessoa em Situação de Rua com recurso estadual e federal.

14) Acolhimento para Pessoa em Situação de Rua: Foi previsto 25 atendimentos, executado 256 atendimentos durante o 2º. semestre de 2022. Sendo utilizado de capital R$ 12.518,41, custeio R$ 93.748,75, havendo somente o repasse de uma única parcela, despesa total de R$ 106.267,15, não possui recurso federal, do município, R$ 15.321,32, totalizando receita de R$ 44.571,72, despesa R$ 121.588,87. Sendo APROVADO por unanimidade prestação de contas com recurso estadual do Acolhimento para Pessoa em Situação de Rua. Incentivo COVID 2021: prestação de contas do pagamento até 30 de junho de 2022(1ºsemestre 2022),valor de repasse R$ 115.000,00, sem despesas, com aplicação de R$ 5.000,00, fechando até 31/06/2022 R$ 120,312,24 que até o momento não havia sido utilizado, como e um recurso pontual, não há recurso vinculado do município. Sendo por unanimidade APROVADO prestação de contas do Incentivo COVID 2021.

15) Seguidamente é apresentado a prestação de contas da Gestão SUAS, o boletim sintético da Vigilância Socioassistencial e Centro de Distribuição da Assistência Social, especificando cada serviço, após clarificar os questionamentos do colegiado, é APROVADO por unanimidade a prestação de contas dos serviços acima mencionados.

16) Seguidamente fala da 15ª. Conferencia Municipal de Assistência Social, sugere a realização do evento para o dia 11/07/2023, período da manha e tarde, fala que foi encaminhado alguns orçamentos para palestra e orientação preparatória para as pré conferência para dia 26/04.Informa que a empresa com o valor mais acessível atualmente é empresa Emancipar, a qual já prestou ao município palestras. Fala a presidenta da constituição da comissão organizadora do evento, por unanimidade e APROVADO os nomes dos seguintes conselheiros, sociedade civil: Zenaide F. Vinhaes; Suely Geremias Marques e Elizane Lunardon. Governamental: Adriana Siuta Lemos, Agnaldo Vieira Júnior e Cristiane de Souza Petean. 

Encerrando os pontos de pauta, a presidente Adriana Siuta Lemos agradece a participação de todos/as, finaliza a reunião. Eu Rosângela Luciano, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por mim e demais conselheiros/as.

Colombo, 24/02/ 2023.