ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 094/2026
Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 748/2026, e estabelece disposições sobre suas funções.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 748, de 6 de novembro de 2026, especialmente os arts. 12 a 19, que instituem e disciplinam o Comitê Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação dos diferentes segmentos educacionais no acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização – PMA-SMO;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Comitê Municipal de Alfabetização de Santa Maria do Oeste, os representantes titulares e suplentes abaixo relacionados, observadas as representações previstas no art. 13 da Lei Municipal nº 748/2026:
I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:
a) representante da gestão da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: William Mello de Lorena
Suplente: Tais da Silva da Luz
b) representante da equipe técnica ou pedagógica responsável pelos anos iniciais:
Titular: Zenilda da Aparecida Monteiro Tomem
Suplente: Tiago Gulanoski
II – 01 (um) representante da articulação municipal da RENALFA:
Titular: Nerli de Fátima Vieira
III – 01 (um) representante da equipe pedagógica responsável pela Educação Infantil:
Titular: Lucimar Alcará Salvalaio
Suplente: Odila de Oliveira
IV – 02 (dois) representantes dos gestores escolares:
a) representante de unidade que oferte Ensino Fundamental:
Titular: Franciele Tomais
Suplente: Osvaldo Inácio
b) representante de unidade que oferte Educação Infantil:
Titular: Maria Luiza Bagnhuk
Suplente: Mara Marize de Oliveira
V – 03 (três) representantes dos professores:
a) representante da Pré-Escola:
Titular: Claudineia Aparecida de Lara
Suplente: Lucimara Scibor
b) representante do 1º ou 2º ano do Ensino Fundamental:
Titular: Elizabeth Munhoz
Suplente: Ana Lucia Antonio Scibor
c) representante do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental:
Titular: Josiebel Fatima da Silva
Suplente: Terezinha de Fatima Leandro
VI – 01 (um) representante da Educação Especial:
Titular: Gisleine Stimer da Silva
Suplente: Barbara Barankevicz
VII – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Rosilda Martins Aurelio
Suplente: Eliane Proteche
Parágrafo único. As indicações ainda pendentes serão formalizadas na forma do art. 14 da Lei Municipal nº 748/2026, e as respectivas nomeações serão realizadas por ato posterior do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização, nos termos do art. 18 da Lei Municipal nº 748/2026:
I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização e colaborar na elaboração e atualização do Plano Municipal de Ação para Alfabetização;
II – analisar indicadores, avaliações e resultados de aprendizagem, propondo estratégias de melhoria;
III – acompanhar ações de formação continuada, intervenções pedagógicas e recomposição das aprendizagens;
IV – promover a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental e acompanhar as especificidades das escolas urbanas e do campo;
V – propor medidas de equidade educacional e contribuir para a identificação e disseminação de boas práticas;
VI – elaborar recomendações, relatórios e registros das reuniões e encaminhamentos.
Art. 3º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução mediante nova indicação, nos termos do art. 16 da Lei Municipal nº 748/2026.
Parágrafo único. A participação no Comitê constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 4º O Comitê será coordenado por representante da Secretaria Municipal de Educação, escolhido entre seus membros, e escolherá também Vice-Coordenador e Secretário, conforme o art. 17 da Lei Municipal nº 748/2026.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário aprovado e, extraordinariamente, quando necessário, com registro das reuniões em ata; os procedimentos de funcionamento observarão regulamento próprio, nos termos do art. 19 da Lei Municipal nº 748/2026.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Maria do Oeste – PR, 13 de Novembro de 2026.
OSCAR DELGADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo Agnes de Oliveira
Código Identificador:FBC8ABF0