ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 094/2026

Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 748/2026, e estabelece disposições sobre suas funções.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 748, de 6 de novembro de 2026, especialmente os arts. 12 a 19, que instituem e disciplinam o Comitê Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação dos diferentes segmentos educacionais no acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização – PMA-SMO;

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Comitê Municipal de Alfabetização de Santa Maria do Oeste, os representantes titulares e suplentes abaixo relacionados, observadas as representações previstas no art. 13 da Lei Municipal nº 748/2026:

I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) representante da gestão da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: William Mello de Lorena

Suplente: Tais da Silva da Luz

b) representante da equipe técnica ou pedagógica responsável pelos anos iniciais:

Titular: Zenilda da Aparecida Monteiro Tomem

Suplente: Tiago Gulanoski

II – 01 (um) representante da articulação municipal da RENALFA:

Titular: Nerli de Fátima Vieira

III – 01 (um) representante da equipe pedagógica responsável pela Educação Infantil:

Titular: Lucimar Alcará Salvalaio

Suplente: Odila de Oliveira

IV – 02 (dois) representantes dos gestores escolares:

a) representante de unidade que oferte Ensino Fundamental:

Titular: Franciele Tomais

Suplente: Osvaldo Inácio

b) representante de unidade que oferte Educação Infantil:

Titular: Maria Luiza Bagnhuk

Suplente: Mara Marize de Oliveira

V – 03 (três) representantes dos professores:

a) representante da Pré-Escola:

Titular: Claudineia Aparecida de Lara

Suplente: Lucimara Scibor

b) representante do 1º ou 2º ano do Ensino Fundamental:

Titular: Elizabeth Munhoz

Suplente: Ana Lucia Antonio Scibor

c) representante do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental:

Titular: Josiebel Fatima da Silva

Suplente: Terezinha de Fatima Leandro

VI – 01 (um) representante da Educação Especial:

Titular: Gisleine Stimer da Silva

Suplente: Barbara Barankevicz

VII – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Rosilda Martins Aurelio

Suplente: Eliane Proteche

            Parágrafo único. As indicações ainda pendentes serão formalizadas na forma do art. 14 da Lei Municipal nº 748/2026, e as respectivas nomeações serão realizadas por ato posterior do Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Alfabetização, nos termos do art. 18 da Lei Municipal nº 748/2026:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização e colaborar na elaboração e atualização do Plano Municipal de Ação para Alfabetização;

II – analisar indicadores, avaliações e resultados de aprendizagem, propondo estratégias de melhoria;

III – acompanhar ações de formação continuada, intervenções pedagógicas e recomposição das aprendizagens;

IV – promover a articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental e acompanhar as especificidades das escolas urbanas e do campo;

V – propor medidas de equidade educacional e contribuir para a identificação e disseminação de boas práticas;

VI – elaborar recomendações, relatórios e registros das reuniões e encaminhamentos.

Art. 3º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução mediante nova indicação, nos termos do art. 16 da Lei Municipal nº 748/2026.

Parágrafo único. A participação no Comitê constitui serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 4º O Comitê será coordenado por representante da Secretaria Municipal de Educação, escolhido entre seus membros, e escolherá também Vice-Coordenador e Secretário, conforme o art. 17 da Lei Municipal nº 748/2026.

Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário aprovado e, extraordinariamente, quando necessário, com registro das reuniões em ata; os procedimentos de funcionamento observarão regulamento próprio, nos termos do art. 19 da Lei Municipal nº 748/2026.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria do Oeste – PR, 13 de Novembro de 2026.

 

OSCAR DELGADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Agnes de Oliveira
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