ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CMDPCD Nº 005 DE 31 DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO CMDPCD Nº 005 DE 31 DE JULHO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PMDPCD com vigência 2026-2029.
O Conselho Municipal dos direitos das Pessoas com Deficiência (CMDPCD) de Mariópolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 24 de 18 de abril de 2016, por meio de deliberação em reunião extraordinária realizada no dia 31 de julho de 2026, RESOLVE : Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência com vigência para o período 2026-2029. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mariópolis,31 de julho de 2026.
VANIELI NOVELLO
Presidente
Publicado por:
Karine Helena da Costa Liscano
Código Identificador:FBCD336A