ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2026 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2026 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

O MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CULTURA, considerando o Edital de Credenciamento nº 003/2026 e a decisão da Comissão de Credenciamento, torna público o presente TERMO DE CREDENCIAMENTO, celebrado com:

NOME COMPLETO: GABRIEL LUIZ GOLIM STOCCO

CPF: 114.558.269-95

ENDEREÇO: AV BRASIL, 256 - MATINHOS 83260000

REPRESENTANTE LEGAL:

TELEFONE: (41) 99653-0938

CATEGORIA(S) CREDENCIADA(S): Apresentação Musical mínimo 3 pessoas (Pequeno Porte)

  1. DO OBJETO

    1. O presente Termo tem por objeto formalizar o credenciamento do credenciado acima identificado para integrar o Cadastro Municipal de Prestadores de Serviços Artísticos, Culturais e Formativos do Município de Matinhos, apta a ser convocada para futuras contratações, conforme a necessidade da Administração Pública.

  1. DA NATUREZA DO CREDENCIAMENTO

    1. O credenciamento não gera direito à contratação, nem obrigação de contratação por parte do Município.

    2. A contratação dos credenciados ocorrerá conforme a demanda da Administração Pública, disponibilidade orçamentária, interesse público e observância dos critérios estabelecidos no Edital de Credenciamento e no Termo de Referência.

    3. O credenciamento não estabelece exclusividade entre as partes.

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO

    1. Manter atualizada toda a documentação exigida para habilitação.

    2. Executar os serviços para os quais vier a ser contratado com observância das especificações técnicas e condições definidas pela Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura.

    3. Cumprir os horários, cronogramas, locais e demais condições estabelecidas em cada contratação.

    4. Responsabilizar-se por sua equipe, equipamentos, materiais, instrumentos e demais recursos necessários à execução das atividades contratadas.

    5. Zelar pela qualidade artística, cultural, educativa e profissional dos serviços prestados.

  1. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

    1. Manter atualizado o cadastro de credenciados.

    2. Convocar os credenciados conforme a necessidade da Administração Pública.

    3. Efetuar os pagamentos relativos aos serviços efetivamente contratados e executados, observadas as condições contratuais e a disponibilidade financeira.

  1. DA VIGÊNCIA

    1. O presente credenciamento terá vigência até o prazo de 30/09/2027 prorrogado conforme interesse da Administração e previsão legal.

 

podendo ser renovado ou

  1. O credenciado permanecerá apto a participar das futuras contratações enquanto mantiver as condições de habilitação exigidas no Edital.

  1. DO DESCREDENCIAMENTO

    1. O credenciamento poderá ser cancelado:

  1. – a pedido do credenciado;

  2. – por perda das condições de habilitação;

  3. – por descumprimento das obrigações previstas no Edital, Termo de Referência ou instrumento contratual;

  4. – por interesse da Administração Pública, devidamente justificado;

  5. – nas demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

    1. O presente Termo não substitui contrato, autorização de fornecimento, nota de empenho ou outro instrumento que venha a formalizar futura contratação.

    2. O credenciado declara conhecer e aceitar integralmente as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 003/2026, seus anexos e demais normas aplicáveis.

Matinhos/PR, 30 de setembro de 2026.

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Eduardo Antonio Dalmora CPF nº 337.613.459-68

Prefeito Municipal

GABRIEL LUIZ GOLIM STOCCO

CPF nº 114.558.269-95

Credenciado(a)


Publicado por:
Ana Carolina Mucke Baron
Código Identificador:FBF984D6