ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Câmara Municipal de Palmeira
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 29/2025 - REVOGA O ARTIGO 104-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 29/2025
Revoga o artigo 104-A da Lei Orgânica do município de Palmeira.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Palmeira, nos termos do § 2º do art. 54 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Art. 1º Fica revogado o artigo 104-A da Lei Orgânica do Município de Palmeira.
Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua publicação.
Sede da Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, em 12 de março de 2025.
DIEGO FABRÍCIO ZANETTI
Presidente
JOSLEI SEQUINELI
Vice-Presidente
FABÍOLA MERELES
1ª Secretária
EDENIR JOSÉ GAIO FLORES
2º Secretário
Publicado por:
Luigi Costa
Código Identificador:FC13390E