ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Ação Social
AÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO 001/2026 - COMSEA
SÚMULA – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) de Anahy/PR, vigência 2026/2029 e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE ANAHY/PR, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 605, de 28 de novembro de 2013 e,
CONSIDERNADO o Decreto Municipal no 2.178/2023 que dispõe sobre a composição, competências e funcionamento do COMSEA;
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento da política municipal de segurança alimentar e nutricional, bem como o planejamento e organização das ações municipais para os próximos quatro anos;
CONSIDERANDO a deliberação em plenária, em reunião ordinária realizada na data de 16 (dezesseis) de setembro de 2026, após apreciação e deliberação sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), quadriênio 2026/2029, encaminhado pela CAISAN municipal;
RESOLVE:
Artigo 1º – APROVAR o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), com vigência para o quadriênio 2026/2029, como instrumento de planejamento e implantação de ações de fortalecimento da política municipal de segurança alimentar e nutricional;
§ 1º – O monitoramento do PLAMSAN será coordenado pela CAISAN municipal, com participação dos órgãos responsáveis e acompanhamento do COMSEA.
§ 2º - Cada setor municipal integrante do Plano deverá fornecer os dados referentes às metas sob sua responsabilidade.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Anahy, 16 de setembro de 2026.
EDEVALDO DOS SANTOS
Presidente do COMSEA
Publicado por:
Danielle Cristina Fernandes Alves
Código Identificador:FC32D297