ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 20/2026
DECRETO Nº 20, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 352, de 05 de março de 2008, que Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA o Fundo Municipal de Proteção e Desenvolvimento do Meio Ambiente – FUMPRODEMA e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 352/2008, os seguintes membros que compõem o COMDEMA-Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Abatiá, para exercerem atribuições constantes da referida Lei, conforme descrito abaixo:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Adriano Duarte Pereira – Assessor da Prefeita
Alefy Rogério da Silva – Diretor do Departamento do Meio Ambiente
Eliane Alves Tomba – Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Adilson dos Santos – Secretário Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo
Waldecyr Batista Castilho - Diretor de Viação e Transporte
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Valdeci Gonçalves da Rocha
Luiz Otavio Carvalho
Karina Pedroso
Vanderlei Carlos de Moraes
Osvaldo Diego de Souza
Art. 2º O exercício da função exercida pelos membros do COMDEMA ora designados, não será remunerado, mas terá caráter de relevância em prol do serviço público.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 42/2025
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná,
em 01 de abril de 2026
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Patricia de Oliveira Pedroso
Código Identificador:FC3876D3