ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 20/2026

DECRETO Nº 20, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 352, de 05 de março de 2008, que Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA o Fundo Municipal de Proteção e Desenvolvimento do Meio Ambiente – FUMPRODEMA e dá outras providências.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 352/2008, os seguintes membros que compõem o COMDEMA-Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Abatiá, para exercerem atribuições constantes da referida Lei, conforme descrito abaixo:

 

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Adriano Duarte Pereira – Assessor da Prefeita

Alefy Rogério da Silva – Diretor do Departamento do Meio Ambiente

Eliane Alves Tomba – Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Adilson dos Santos – Secretário Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo

Waldecyr Batista Castilho - Diretor de Viação e Transporte

 

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Valdeci Gonçalves da Rocha

Luiz Otavio Carvalho

Karina Pedroso

Vanderlei Carlos de Moraes

Osvaldo Diego de Souza

 

Art. 2º O exercício da função exercida pelos membros do COMDEMA ora designados, não será remunerado, mas terá caráter de relevância em prol do serviço público.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 42/2025

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná,

em 01 de abril de 2026

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Patricia de Oliveira Pedroso
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