ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1015/2016.

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município Lei nº 1011/2015, Exercício de 2016, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 334.196,79 (Trezentos e trinta e quatro mil e cento e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), conforme abaixo:

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1885

4490.52.00.00

03495

Equipamentos e Material Permanente

300.000,00

Total da Unidade

300.000,00

 

09.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0010-2036

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

2275

4490.51.00.00

33774

Obras e Instalações

34.196,79

Total da Unidade

34.196,79

 

Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o Superávit Financeiro do exercício anteriores de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 25 de fevereiro de 2016.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
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