ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 798/2022

SÚMULA: Dispõe sobre alteração nos Anexo I da Lei 564/2015, lei 627/2017, Lei 664/2018, 674/2018, Lei 704/e 716/2020, aumentando o número de vagas para o cargo de: ADVOGADO e VETERINÁRIO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:

 

LEI Nº. 798/2022

 

Art. 1º. Para melhor estruturação e reorganização no quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, melhor atendimento aos munícipes e dos setores quem envolvem os servidores que porventura vierem a serem lotados nas funções específicas, fica alterado o Anexo I da Lei 564/2015 já alterada pela lei 627/2017 de 04 de abril de 2017, lei 664/2018 de 27 de março de 2018 lei 674/2018 de 15 de junho de 2018, Lei 704/2019 de 07 de maio de 2019 e 716/2020 de 29 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Público Municipal.

 

ATUAL

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERADOS POR ESTA LEI

 

DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REF.

Básico

Agente Comunitário de Saúde

07

40

34

Intermediário

Agente Social

02

40

07

Básico

Ajudante de Manutenção

06

40

02

Intermediário

Assistente de Saúde Pública

01

40

08

Profissional

Assistente Social

03

30

15

Intermediário

Auxiliar Administrativo

04

40

05

Básico

Auxiliar de Biblioteca

03

40

02

Básico

Auxiliar de Dentista

02

40

02

Intermediário

Auxiliar de Enfermagem

03

40

05

Intermediário

Auxiliar de Fiscalização

02

40

05

Básico

Auxiliar de Serviços Gerais

60

40

01

Profissional

Contador

02

40

30

Profissional

Dentista

02

20

18

Profissional

Engenheiro Agrônomo

01

40

17

Profissional

Enfermeiro Padrão

02

40

17

Intermediário

Escriturário

06

40

15

Intermediário

Fiscal

01

40

09

Básico

Inspetor de Alunos

02

40

02

Básico

Magarefe

01

40

04

Intermediário

Mecânico

02

40

05

Profissional

Médico

02

20

33

Básico

Merendeira

07

40

01

Intermediário

Mestre de Obras

01

40

16

Básico

Monitor

20

40

02

Profissional

Monitor de Esportes

01

40

08

Intermediário

Motorista

20

40

07

Profissional

Oficial de Planejamento

01

40

31

Intermediário

Operador de Máquinas Pesadas

09

40

10

Básico

Padeiro

02

40

02

Básico

Pedreiro

10

40

07

Intermediário

Secretário Escolar

01

40

11

Básico

Servente de Pedreiro

10

40

03

Técnico

Técnico Agrícola

01

40

09

Técnico

Técnico em Contabilidade

01

40

15

Técnico

Técnico em Edificações

01

40

09

Técnico

Técnico em Enfermagem

02

40

09

Técnico

Técnico em Higiene Dental

01

40

09

Intermediário

Tesoureiro

01

40

23

Básico

Vigia

08

40

01

Profissional

Advogado

01

20

19

Intermediário

Assistente Administrativo

11

40

08

Básico

Eletricista

01

40

05

Profissional

Engenheiro Civil

01

40

35

Profissional

Farmacêutico

01

40

19

Profissional

Fisioterapeuta

01

30

19

Profissional

Médico PSF

02

20

33

Profissional

Nutricionista

01

30

13

Básico

Pedreiro de Edificações

03

40

07

Profissional

Psicólogo

02

30

15

Técnico

Técnico em Contabilidade

01

40

15

Técnico

Técnico em Meio Ambiente

01

40

07

Profissional

Veterinário

01

20

09

Intermediário

Vigilante Sanitário

01

40

07

 

ANEXO II

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERADOS POR ESTA LEI

 

DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REFERÊNCIA

Intermediário

Atendente de Biblioteca

01

40

02

Intermediário

Monitor de Alunos

06

40

02

Intermediário

Agende de Endemias

03

40

34

Básico

Coveiro

01

40

01

Profissional

Dentista PSF

01

40

36

Básico

Oficineiros de Corte e Costura

 

01

40

02

Básico

Oficineiros de Músicas e Fanfarras

01

40

02

Básico

Oficineiros de Artesanatos

01

40

02

Básico

Oficineiros de Bordados

01

40

02

Básico

Oficineiros de Pinturas

01

40

02

Básico

Oficineiros de Informática

01

40

02

Básico

Oficineiros de Recreação

01

40

02

Básico

Oficineiros de Danças

02

40

02

 

NOVO

 

ANEXO I

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DENOMINAÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERADOS POR ESTA LEI

 

DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REF.

Básico

Agente Comunitário de Saúde

07

40

34

Intermediário

Agente Social

02

40

07

Básico

Ajudante de Manutenção

06

40

02

Intermediário

Assistente de Saúde Pública

01

40

08

Profissional

Assistente Social

03

30

15

Intermediário

Auxiliar Administrativo

04

40

05

Básico

Auxiliar de Biblioteca

03

40

02

Básico

Auxiliar de Dentista

02

40

02

Intermediário

Auxiliar de Enfermagem

03

40

05

Intermediário

Auxiliar de Fiscalização

02

40

05

Básico

Auxiliar de Serviços Gerais

60

40

01

Profissional

Contador

02

40

30

Profissional

Dentista

02

20

18

Profissional

Engenheiro Agrônomo

01

40

17

Profissional

Enfermeiro Padrão

02

40

17

Intermediário

Escriturário

06

40

15

Intermediário

Fiscal

01

40

09

Básico

Inspetor de Alunos

02

40

02

Básico

Magarefe

01

40

04

Intermediário

Mecânico

02

40

05

Profissional

Médico

02

20

33

Básico

Merendeira

07

40

01

Intermediário

Mestre de Obras

01

40

16

Básico

Monitor

20

40

02

Profissional

Monitor de Esportes

01

40

08

Intermediário

Motorista

20

40

07

Profissional

Oficial de Planejamento

01

40

31

Intermediário

Operador de Máquinas Pesadas

09

40

10

Básico

Padeiro

02

40

02

Básico

Pedreiro

10

40

07

Intermediário

Secretário Escolar

01

40

11

Básico

Servente de Pedreiro

10

40

03

Técnico

Técnico Agrícola

01

40

09

Técnico

Técnico em Contabilidade

01

40

15

Técnico

Técnico em Edificações

01

40

09

Técnico

Técnico em Enfermagem

02

40

09

Técnico

Técnico em Higiene Dental

01

40

09

Intermediário

Tesoureiro

01

40

23

Básico

Vigia

08

40

01

Profissional

Advogado

02

20

19

Intermediário

Assistente Administrativo

11

40

08

Básico

Eletricista

01

40

05

Profissional

Engenheiro Civil

01

40

35

Profissional

Farmacêutico

01

40

19

Profissional

Fisioterapeuta

01

30

19

Profissional

Médico PSF

02

20

33

Profissional

Nutricionista

01

30

13

Básico

Pedreiro de Edificações

03

40

07

Profissional

Psicólogo

02

30

15

Técnico

Técnico em Contabilidade

01

40

15

Técnico

Técnico em Meio Ambiente

01

40

07

Profissional

Veterinário

02

20

09

Intermediário

Vigilante Sanitário

01

40

07

 

ANEXO II

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ALTERADOS POR ESTA LEI

 

DENOMINAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

NÚMERO DE VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

REFERÊNCIA

Intermediário

Atendente de Biblioteca

01

40

02

Intermediário

Monitor de Alunos

06

40

02

Intermediário

Agende de Endemias

03

40

34

Básico

Coveiro

01

40

01

Profissional

Dentista PSF

01

40

36

Básico

Oficineiros de Corte e Costura

 

01

40

02

Básico

Oficineiros de Músicas e Fanfarras

01

40

02

Básico

Oficineiros de Artesanatos

01

40

02

Básico

Oficineiros de Bordados

01

40

02

Básico

Oficineiros de Pinturas

01

40

02

Básico

Oficineiros de Informática

01

40

02

Básico

Oficineiros de Recreação

01

40

02

Básico

Oficineiros de Danças

02

40

02

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré - Estado do Paraná, 29 de dezembro de 2022.

 

EDIMAR DE FREITAS ALBONETI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ednalberto Goulart
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