ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.534/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5534/2026 de 23/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.005.

 

Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho

 

36 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

35.000,00

Total Suplementação:

35.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.006.

 

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

48 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

20.000,00

04.001.04.122.0009.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

61 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

04.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO

 

04.003.04.129.0009.2.010.

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

84 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

Total Redução:

35.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:FC9DD47E