ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 626, DE 28 DE MAIO DE 2018
“Institui o Dia Municipal do Ciclismo e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL, Estado do Paraná, por meio de proposição do vereador Manoel Marcos da Silva, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia Municipal do Ciclismo" a ser realizada anualmente, celebrado no domingo que antecede ao dia 14 de novembro, dia da Emancipação Político-Administrativa de Tijucas do Sul.
Art. 2º O Dia Municipal do Ciclismo poderá ser comemorado através de atividades como o Passeio Ciclístico entre outras, criadas pelo setor competente a ser designado pelo Poder Executivo.
Art. 3º Membros da sociedade civil organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão participar obedecendo a critérios adotados pela organização do evento.
Parágrafo Único: Para a realização das atividades, os organizadores deverão providenciar suporte mínimo que garanta efetiva segurança dos participantes, por meio de apoio policial ou de segurança privada e de emergência médica.
Art. 4º O "Dia Municipal do Ciclismo", será incluída no Calendário Oficial do Município.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 28 de maio de 2018.
ANTONIO CÉSAR MATUCHESKI
Prefeito
Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:FCB18510