ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº007/2026 – CMAS
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE INCENTIVO VIDAS AQUECIDAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO DO TENENTE – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 945/2018;
CONSIDERANDO a análise do Relatório de Gestão Físico-Financeira e dos demais documentos referentes à prestação de contas do repasse Incentivo Vidas Aquecidas, disponibilizados no Sistema Fundo a Fundo – SIFF; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos do Incentivo Vidas Aquecidas, transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social de Campo do Tenente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
§ 1º A prestação de contas refere-se ao período compreendido entre a data do pagamento e 30 de junho de 2025, com preenchimento no SIFF disponibilizado de 02/02/2026 a 30/08/2026.
Art. 2º Emitir parecer favorável à aprovação da prestação de contas referida no art. 1º desta Resolução, para registro na aba “Parecer do Conselho” do SIFF e finalização do procedimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão, produzindo efeitos a contar dessa data.
Campo do Tenente, 1º de setembro de 2026.
JOSÉ LUIZ PIANOWSKI
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por:
Yasmin Nentwig Komochena
Código Identificador:FD068F0C