ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Licitação e Contratos
LICITAÇÃO E CONTRATOS
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025
O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, com sede à Rua Dr. Aloysio de Barros Tostes, nº 420, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.828.418/0001-90, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. Renata Montenegro Balan Xavier, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no item 7.4.1 da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, no art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no art. 27, § 4º, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Fica CANCELADO, por razão de interesse público, o Item 05 – Óleo Diesel S500, da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, oriunda do Processo Administrativo nº 026/2025 e da Inexigibilidade nº 004/2025, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual aquisição de óleo combustível para manutenção da frota municipal.
Art. 2º O presente cancelamento decorre do fato de que não há mais veículos na frota do Município de Nova Fátima que utilizem o combustível tipo Óleo Diesel S500, o que torna a manutenção do item incompatível com a realidade operacional e a necessidade administrativa atual, fundamentando-se no princípio do interesse público que norteia os atos da Administração Pública.
Art. 3º O item ora cancelado tinha como fornecedor registrado a empresa J R CHAVES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 77.218.865/0001-53, representada pelo Sr. João Rogério Chaves.
Item cancelado:
Item 05 – Óleo Diesel S500 – Quantidade registrada: 30.000 litros – Valor unitário: R$ 6,23 – Valor total: R$ 186.900,00.
Art. 4º O presente cancelamento parcial não afeta os demais itens constantes da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, os quais permanecem válidos e eficazes nos termos originalmente pactuados.
Art. 5º Dê-se ciência à empresa registrada e às unidades administrativas interessadas, para que tomem as devidas providências quanto ao disposto neste Termo.
E, por estarem de acordo com o disposto, firmam o presente Termo de Cancelamento em duas vias de igual teor e forma.
Nova Fátima/PR, 28 de maio de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
Município de Nova Fátima
JOÃO ROGÉRIO CHAVES
Sócio Administrador
J R Chaves Comércio de Combustíveis e Lubrificantes LTDA – EPP
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:FD0FF7AB