ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 284/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 284/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA – CNPJ: 75.743.377/0001-30;
CONTRATADA: FÊNIX DO BRASIL SPORTS LTDA - CNPJ/MF: 41.227.145/0001-07;
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado, por igual período, o prazo de vigência previsto na cláusula segunda do Termo Contratual, ou seja, até o dia 23/12/2026, conforme solicitado pelo Diretor do Departamento de Esportes e Lazer, nos termos do parecer jurídico fundamentado no art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Fica reajustado os valores contratuais pelo índice INPC/IBGE, no percentual de 4,49% (quatro virgula quarenta e nove por cento), nos termos da cláusula sexta do alusivo termo contratual, conforme memória de cálculo em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considerando a prorrogação constante na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 407,51 (quatrocentos e sete mil e cinquenta e um centavos), referente à recomposição total do saldo da prorrogação, devidamente reajustado nos termos da Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas, bem como o saldo remanescente, do Contrato Administrativo nº 284/2024, Pregão Eletrônico n° 054/2024, não alteradas expressamente por este aditivo.
SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Bruno Bertolasce.
DATA DO ADITIVO: 08/12/2025.
Publicado por:
Murilo Cesar Matheus Garcia
Código Identificador:FD18EFCB