ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 742/2014

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

 

07 SECRETARIA DE SAÚDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.1001.2032 - ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1130 303 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo...................25.000,00

11503033.3.90.39.00.00 Outros Serviços deTerceiros- PJ.25.000,00

10.304.1001.2041 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

16904973.3.90.30.00.00 Material de Consumo...................20.000,00

17004973.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros PJ..20.000,00

10.305.1001.2040 - AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

17104973.1.90.11.00.00 Vencimentose Vantagens Fixas.....5.000,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201.2056 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS

23501043.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................20.000,00

12.361.1201.2058-MANUTENÇÃODOTRANSPORTE

ESCOLAR

24801043.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................20.000,00

25301043.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ..20.000,00

12.365.1201.2063 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

26901043.3.90.30.00.00 Material de Consumo..................20.000,00

27201043.3.90.39.00.00Outros Serviços de Terceiros-PJ.20.000,00

10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.2072 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

3161 512 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo.................16.000,00

 

Art.2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:

 

07 SECRETARIA DE SAÚDE

001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001.1011- EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS - SAÚDE

12003034.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente......50.000,00

12204974.4.90.52.00.00 Equip. e Material Permanente......45.000,00

09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201.1022-CONSTRUÇÃOEAMPUNIDADES ESCOLARES – OUTROS RECURSOS

23101044.4.90.51.00.00 Obrase Instalações.....................100.000,00

10 SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

002 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.1031 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS E ESTRADAS VICINAIS

31005124.4.90.51.00.00ObraseInstalações......................16.000,00

 

Art. 3º- A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Em Rio Azul, 17 de setembro de 2014.

 

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ademir Petrek
Código Identificador:FD26740E