ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1254 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1254/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 299.100,00 ( Duzentos noventa e nove mil e cem reais ), no valor e discriminações abaixo:
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Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
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108 |
1104 |
02.04.12.361.0033.1.004 |
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS |
4.4.90.51 |
99.950,00 |
|
242 |
1303 |
02.08.10.122.0024.2.031 |
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS |
3.3.50.43 |
159.050,00 |
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37 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.005 |
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO |
3.3.90.47 |
40.100,00 |
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 240.150,00 ( Duzentos quarenta mil cento cinquenta reais ), e a tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 58.950,00 ( Cinquenta e oito mil novecentos cinquenta reais) assim discriminados:
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Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
111 |
1104 |
02.04.12.361.0033.2.011 |
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO |
3.1.90.11 |
15.000,00 |
|
59 |
1104 |
02.04.12.122.0034.2.014 |
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO |
3.1.90.11 |
20.000,00 |
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136 |
1104 |
02.04.12.365.0035.2.015 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.1.90.11 |
6.000,00 |
|
275 |
1000 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
103.000,00 |
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267 |
1303 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.3.90.32 |
50.000,00 |
|
273 |
1303 |
02.08.10.305.0004.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
3.3.90.39 |
6.050,00 |
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25 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.004 |
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO |
3.3.90.91 |
40.100,00 |
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FONTE |
VALOR |
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1104 |
R$ 58.950,00 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Prefeitura Municipal de Mallet, 23 de Outubro de 2015.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:FD2A072D