ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI Nº 4.788/2019

AUTORIZA OPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

 

A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º –Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2019, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$3.809.600,00(Três milhões, oitocentos e nove mil, seiscentos reais), destinado à cobertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória:

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

 

11.03 (1660)

ENCARGOS GERAIS

 

28.843.0000.2.790

Dívida Interna

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

3290.21

Juros Sobre a Divida por Contrato

218.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

 

11.03 (1661)

ENCARGOS GERAIS

 

28.843.0000.2.790

Dívida Interna

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

3290.22

Outros Encargos Sobre a Divida por Contrato

91.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA

 

11.03 (1662)

ENCARGOS GERAIS

 

28.843.0000.2.790

Dívida Interna

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

4690.71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

142.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.01 (1639)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2.410

Atividades Administrativas

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

3190.05

Outros Benefícios Previdenciarios do RPPS

3.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.01 (1640)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2.410

Atividades Administrativas

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

20.000,00

05

SECRETARIA MUN0ICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.01 (1641)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2.410

Atividades Administrativas

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.01 (1642)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.0014.2.380

Atividades Administrativas

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

250.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.01 (1643)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.0014.2.380

Atividades Administrativas

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

92.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.01 (1651)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2.421

Encargos Com Pessoal - Infra

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

3190.13

Obrigações Patronais

19.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.01 (1652)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

04.122.0002.2.421

Encargos Com Pessoal - Infra

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

3191.13

Obrigações Patronais

45.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

07.01 (612)

GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0002.2.570

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

50.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

07.02 (732)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2.622

Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

100941.09.06.06.1941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

37.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

07.02 (736)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2.622

Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

100941.09.06.06.1941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

3191.13

Obrigações Patronais

3.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

07.01 (617)

GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0002.2.570

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3191.13

Obrigações Patronais

37.400,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.02 (488)

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

 

12.361.0005.2.450

Manutenção do Ensino Fundamental

 

100104.01.01.00.1104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

3190.05

Outros Benefícios Previdenciários Vinculados a RPPS

16.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.02 (489)

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

 

12.361.0005.2.450

Manutenção do Ensino Fundamental

 

100104.01.01.00.1104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

49.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.02 (490)

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

 

12.361.0005.2.450

Manutenção do Ensino Fundamental

 

100104.01.01.00.1104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

3190.13

Obrigações Patronais

3.200,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.02 (491)

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

 

12.361.0005.2.450

Manutenção do Ensino Fundamental

 

100104.01.01.00.1104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis

22.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (433)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.430

Educação Básica - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3191.13

Obrigações Patronais

120.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (435)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.440

Educação Básica - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb 40%

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

177.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (437)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.440

Educação Básica - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb 40%

 

3190.16

Outras Despesas Váriaveis

2.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (440)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.440

Educação Básica - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb 40%

 

3191.13

Obrigações Patronais

50.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (480)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.367.0005.2.445

Educação Especial- FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

2.000,00

 

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (108)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

Piso de Atenção Básica em Saúde

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3190.16

Outras Despesas Variaveis

145.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (112)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

Piso de Atenção Básica em Saúde

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3191.13

Obrigações Patronais

80.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (51)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0006.2.348

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

128.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (187)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.241

Transporte Fora do Municipio - TFD

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis

40.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (1669)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.242

Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

940.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (1670)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.242

Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis

150.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (1558)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.242

Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3191.13

Obrigações Patronais

130.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (442)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.440

Educação Básica - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb 40%

 

3390.33

Passagens e Despesas com locomoção

120.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (444)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.440

Educação Básica - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb 40%

 

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

140.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (166)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0006.2.230

Consórcio Intermunicipal de Saúde

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3171.70

Rateio pela Participação e Consórcio Público

65.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (167)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0006.2.230

Consórcio Intermunicipal de Saúde

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3371.70

Rateio pela Participação e Consórcio Público

68.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (170)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0006.2.230

Consórcio Intermunicipal de Saúde

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3372.33

Passagens e Despesas com Locomoção

234.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (172)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0006.2.230

Consórcio Intermunicipal de Saúde

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3372.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.000,00

 

TOTAL

3.809.600,00

 

Art. 2º – Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:

 

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.02 (515)

COORDENAÇÃO EDUCACIONAL

 

12.361.0005.2.450

Manutenção do Ensino Fundamental

 

100104.01.01.00.1104

Demais Impostos Vinculados a Educação Básica

 

4490.51

Obras e Instalações

90.200,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (430)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.430

Educação Básica - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

70.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (449)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0005.2.441

Educação Infantil - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

130.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (450)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0005.2.441

Educação Infantil - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.13

Obrigações Patronais

20.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (451)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0005.2.441

Educação Infantil - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis

80.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (479)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.367.0005.2.445

Educação Especial - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.05

Outros Benefícios Previdenciarios do RPPS

1.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (481)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.367.0005.2.445

Educação Especial - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis

50.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.02 (422)

FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO

 

15.451.0014.1.100

Obras de Pavimentação, Recapeamento e Saneamento

 

100511.01.07.00.1511

Taxas Prestação de Serviços

 

4490.51

Obras e Instalações

881.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

07.02 (659)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2.581

Transferencias Voluntarias - Proteção Social Especial

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3350.43

Subvenções Sociais

50.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

07.02 (737)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2.622

Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade

 

100941.09.06.06.1941

Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

 

3350.43

Subvenções Sociais

40.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

07.02 (692)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0007.2.606

Atividades de Proteção Social Especial - Recursos Livres

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

37.400,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (53)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0006.2.348

Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.16

Outras Despesas Variaveis

168.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (212)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.242

Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3191.13

Obrigações Patronais

34.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (240)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.303.0006.2.342

Assistência Farmacêutica

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3190.05

Outros Benefícios Previdenciarios do RPPS

10.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (1605)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.303.0006.2.342

Assistência Farmacêutica

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3390.30

Material de Consumo

19.710,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (1491)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.241

Transporte Fora do Município - TFD

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3390.30

Material de Consumo

26.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (202)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.242

Atenção A Saúde Da População Para Procedimentos Em Mac

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3190.05

Outros Benefícios Previdenciarios do RPPS

20.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (104)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0006.2.250

Piso de Atenção Básica em Saúde

 

100303.01.02.00.1303

Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

115.290,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (267)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.304.0006.2.240

Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

170.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (271)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.304.0006.2.240

Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.16

Outras Despesas Variaveis

7.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (276)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.304.0006.2.240

Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3191.13

Obrigações Patronais

18.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (309)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

INCENTIVO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas

100.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (312)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

INCENTIVO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.16

Outras Despesas Variaveis

34.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (316)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.305.0006.2.260

INCENTIVO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3191.13

Obrigações Patronais

40.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

04.01 (191)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0006.2.241

Transporte Fora Do Domicilio - TFD

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.30

Material de Consumo

80.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.02 (421)

FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO

 

15.451.0014.1.100

Obras de Pavimentação, Recapeamento e Saneamento

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

4490.51

Obras e Instalações

100.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.02 (424)

FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO

 

15.451.0014.2.382

Atividades de Execução de Obras

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

4490.51

Obras e Instalações

250.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

12.01 (1136)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.126.0002.2.021

Atividades de Tecnologia da Informação

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.40

Serviços De Tecnologia Da Informação E Comunicação

100.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

12.01 (1138)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

28.846.0000.2.044

Contribuição para Formação do PASEP

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.47

Obrigações Tributárias e Contribuitivas

240.000,00

17

FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ

 

17.01(1270)

COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL

 

13.392.0002.2.880

Atividades Administrativas

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3390.39

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

81.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (439)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.440

Educação Básica - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb 40%

 

3190.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

40.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (432)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.361.0005.2.430

Educação Básica - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

65.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (467)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.366.0005.2.442

Manutenção EJA - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb 40%

 

3191.13

Obrigações Patronais

15.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (482)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.367.0005.2.445

Educação Especial - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

40.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (465)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.366.0005.2.442

Manutenção EJA - FUNDEB 40%

 

100102.02.01.00.1102

Fundeb 40%

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

60.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.01 (452)

FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

12.365.0005.2.441

Educação Infantil - FUNDEB 60%

 

100101.02.01.00.1101

Fundeb 60%

 

3190.94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

40.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.01 (392)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.0014.2.380

Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.11

Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil

357.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

 

05.01 (393)

COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

15.451.0014.2.380

Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos

 

100000.01.07.00.1000

Recursos Ordinários Livres

 

3190.16

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

130.000,00

TOTAL

3.809.600,00 

 

Art. 3º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paranavaí-PR, 10 deDezembro de 2019.

 

Autor: Poder Executivo Municipal

Ref: Projeto de Lei nº 060/2019

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito


Publicado por:
Roberta Cardoso Viana Ceron
Código Identificador:FD2DDFC1