ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1740/2018

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e criar fonte de recursos no valor de R$ 2.179.317,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e dezessete reais).

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município de Contenda para o Exercício de 2018, no valor de R$ 2.179.317,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e dezessete reais), conforme especificações abaixo:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/ FONTE

VALOR

07.000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

10.301.0019.2040

Farmácia Municipal

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.494

1.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.518

1.000,00

10.301.0019.2041

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.494

400.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.494

40.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.494

200.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.494

90.000,00

10.301.0019.2042

Programa de Agente Comunitário de Saúde

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.494

400.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.494

50.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.494

3.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.494

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.494

1.000,00

10.301.0019.2043

Programa Saúde da Família

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1.00.494

100,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.494

265.203,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.494

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.494

7.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.494

1.500,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

1.00.494

3.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.494

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.494

470,00

10.302.0019.2044

Manutenção do Programa CAPS I

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1.00.494

200,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.494

187.519,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.494

15.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.494

1.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.494

18.725,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.494

23.300,00

3.3.90.36.00.0.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.494

19.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.494

49.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.494

2.000,00

10.302.0019.2045

Manutenção do Hospital Municipal

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.494

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.494

200.000,00

10.304.0019.2046

Manutenção da Vigilância Sanitária

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1.00.494

250,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.494

55.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.494

1.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.494

1.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.494

3.500,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

1.00.494

1.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.494

10.850,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.494

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.494

14.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.494

1.500,00

10.305.0019.2047

Programa Nac Epid e Controle de Doenças

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1.00.494

200,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.494

80.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.494

2.500,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.494

2.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.494

2.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

1.00.494

500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.494

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisíca

1.00.494

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.494

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.494

1.000,00

TOTAL

2.179.317,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os recursos de cancelamento no valor de R$ 2.179.317,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e dezessete reais) das seguintes dotações orçamentarias do Orçamento em vigor:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ID/USO/

FONTE

VALOR

07.000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

10.301.0019.2040

Farmácia Municipal

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.498

1.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.498

1.000,00

10.301.0019.2041

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.495

400.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.495

40.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.495

200.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.495

90.000,00

10.301.0019.2042

Programa de Agente Comunitário de Saúde

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.495

400.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.495

50.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.495

3.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.495

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.495

1.000,00

10.301.0019.2043

Programa Saúde da Família

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1.00.495

100,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.495

265.203,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.495

3.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.495

7.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.495

1.500,00

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

1.00.495

3.000,00

3.3.90.36.00.0.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.495

2.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.495

470,00

10.302.0019.2044

Manutenção do Programa CAPS I

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1.00.496

200,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.496

187.519,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.496

15.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.496

1.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.496

18.725,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.496

23.300,00

3.3.90.36.00.0.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.496

19.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.496

49.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.496

2.000,00

10.302.0019.2045

Manutenção do Hospital Municipal

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.496

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.496

200.000,00

10.304.0019.2046

Manutenção da Vigilância Sanitária

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1.00.497

250,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.497

55.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.497

1.000,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.497

1.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.497

3.500,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

1.00.497

1.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.497

10.850,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.00.497

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.497

14.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.497

1.500,00

10.305.0019.2047

Programa Nac Epid e Controle de Doenças

 

 

3.1.90.05.00.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1.00.497

200,00

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.00.497

80.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.00.497

2.500,00

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1.00.497

2.000,00

3.1.91.13.00.00

Obrigações Patronais

1.00.497

2.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias – Pessoal Civil

1.00.497

500,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1.00.497

5.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisíca

1.00.497

1.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.00.497

10.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

1.00.497

1.000,00

TOTAL

2.179.317,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Contenda, 21 de fevereiro de 2018.

 

CARLOS EUGÊNIO STABACH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Djenifer Maylin Durau
Código Identificador:FD4A813B