ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 799/2025

REPUBLICAÇÃO

LEI Nº 799/2025

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.378.942,93 (hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSON NUNES, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.378.942,93 (hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0011.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2190 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 67.600,00

2290 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 143.000,00

2300 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 304.000,00

2260 - 104 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e restituições Trabalhistas – R$ 210.000,00

2490 – 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – R$ 330.816,00

 

12.365.0011.2032 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

3480 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 17.000,00

 

005- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2034 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR E.F. – FUNDEB

3810 – 102 – Equipamento e Material Permanente – R$ 192.600,00

 

12.365.0011.2041 – MANUT DA DIV. DE ED. INF. - CRECHE. - FUNDEB

4290 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 50.750,00

4301 - 108 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 63.176,93

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0011.2020 – MANUT DO DEPTO DE E.F. EDUCAÇÃO ESPECIAL

1690 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 51.000,00

1700 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 21.000,00

1710 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00

1730 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 720,00

 

12.361.0011.2022 – MANUT DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR – E.F.

1820 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 26.000,00

1830 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 20.500,00

1840 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 490,00

1900 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 12.740,00

 

12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DA DIV. TRANSP. ESCOLAR – E.F.

1910 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 7.600,00

1950 - 103 – 3.3.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$1.000,00

1970 - 103 – 3.3.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 5.000,00

1990 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 3.640,00

2010 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 20.950,00

2070 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. – R$ 5.000,00

2080 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 12.360,00

 

12.361.0011.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2170 -103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 11.690,00

2210 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 69.000,00

2230 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00

2250 - 103 – 3.3.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 6.600,00

2270 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 29.030,00

2390 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. – R$ 1.248,00

2420 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 531.000,00

2450 – 103 – 3.3.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologias e Com. P.J. – 10.000,00

2530 - 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – R$ 91.000,00

2552 – 108 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente – 63.176,93

 

12.365.0011.2025 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – PRÉ ESCOLAR

2570 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 7.670,00

 

12.365.0011.2026 – MANUT DA DIV. TRANSP. ESCOLAR CRECHE

2590 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil - 2.000,00

2610 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 2.000,00

2630 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00

2650 - 103 – 3.3.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 7.000,00

2670 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 2.000,00

2720 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. – R$ 1.154,00

2730 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 5.000,00

 

12.365.0011.2027 – MANUT DA DIV. TRANSP. ESCOLAR PRE ESCOLAR

2790 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil - 2.000,00

2810 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 2.000,00

2830 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00

2850 - 103 – 3.3.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas – R$ 7.000,00

2870 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 1.880,00

2890 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 5.000,00

2930 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. – R$ 2.124,00

2940 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 5.000,00

 

12.365.0011.2030 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

3090 - 103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 15.020,00

3110 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil - 1.000,00

3130 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 500,00

3150 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00

3170 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 2.000,00

3270 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 9.540,00

 

12.365.0011.2031 – MANUT DA DIV DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – CRECHES

3350 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 4.700,00

 

12.365.0011.2032 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

3370 - 103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado – R$ 20.000,00

3390 - 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vantagens Fixas – pessoa Civil – R$ 500,00

3410 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuição Patronais – R$ 500,00

3430 - 103 – 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis Pessoa Civil – R$ 500,00

3450 - 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias Civil – R$ 1.280,00

3550 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J. – R$ 24.980,00

 

005- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2033 – MANUT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - E. F. – FUNDEB

3660 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 47.000,00

 

12.361.0011.2035 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3900 – 102 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.PJ. – 192.600,00

 

12.365.0011.2039 – MANUT DA DIV. TRANSP ESCOLAR - PRE ESCOLAR. - FUNDEB

4080 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais – R$ 3.750,00

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 12/12/2025

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:FD57A43C